PROJETO DE LEI

PL 419/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11194 - 16/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/05/1992, página 1, coluna 1
Ementa Acrescenta parágrafo 4. ao art. 55, da Lei 10.544, de 31/05/88. (Licitações).
Veto
Autores Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1991
Publicação DOC
Autuado em 28/08/1991 - Processo 01-419/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300109/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 28/08/1991, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 31/08/1991, página 100, coluna 3
Palavras-Chave: CARTA CONVITE  |  DEBITO FISCAL  |  LEI 10.544/1988  |  LICITACAO  |  REGULARIDADE FISCAL  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/1992 15:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/1992 15:57 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:09 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
06/05/1992 17:46 LEG3/Recebido
23/04/1992 16:29 ATM/Para Recebimento de LEG3
05/12/1991 16:24 ATM/Recebido
05/12/1991 13:11 FIN/Para Recebimento de ATM
07/10/1991 14:16 FIN/Recebido
07/10/1991 14:03 ADM/Para Recebimento de FIN
04/10/1991 18:57 ADM/Recebido
16/09/1991 15:58 CCJ/Para Recebimento de ADM
02/09/1991 18:17 CCJ/Recebido
02/09/1991 16:30 DSG02/Para Recebimento de CCJ
30/08/1991 09:02 DSG02/Recebido
29/08/1991 18:16 ATM/Para Recebimento de DSG02
29/08/1991 18:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/1991
Prazo regimental 17/09/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 05/09/1991
Relatório
Relatório Número 1104 /1991 , apresentado em: 10/09/1991
Parecer Número 1104 /1991 , apresentado em: 10/09/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/1991 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/09/1991
Prazo regimental 01/10/1991
Relator , designado em: 19/09/1991
Relatório
Relatório Número 1289 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Parecer Número 1289 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Autor Comissão - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/10/1991 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/10/1991
Prazo regimental 22/10/1991
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 08/10/1991
Relatório
Relatório Número 1484 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Parecer Número 1484 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1991 , página 34, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios:
OF-LEG3 300109/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Matérias Referidas PL 419/1991 (28/08/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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