PROJETO DE LEI

PL 415/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17572 - 24/06/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2019
Publicação DOC
Autuado em 25/06/2019 - Processo 01-415/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2019 PL 415/2019   01-PL-2019-415.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
04/10/2019 PL 415/2019   PL 415-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
13/02/2020 PL 415/2019   PL 415-2019.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
26/07/2020 PL 415/2019   PL 415-2019-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/07/2020 DSP 3611/2020 PL 415/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/07/2020 DSP 4061/2020 PL 415/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
01/09/2020 PAR 772/2020 PL 415/2019 PL 415-19 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 614/2020 PL 415/2019 Certidão de Votação -PL 415-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 9020/2020 PL 415/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/09/2020 REGTAQ 548/2020 PL 415/2019 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 415 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6387/2020 PL 415/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 415 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/06/2021 SUB 1/2021 PL 415/2019 PL 415-19 - Adilson Amadeu FINAL PDFA.pdf Principal 1 17 assinaturas
17/06/2021 DSP 14554/2021 PL 415/2019 Assinaturas físicas no Substitutivo ao PL 415 2019 - Adilson Amadeu.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/06/2021 PAR 466/2021 PL 415/2019 PL 415-2019 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
11/06/2021 CV 527/2021 PL 415/2019 PL 415-2019- Certidão de Votação - Reunião Conjunta a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/06/2021 DSP 14149/2021 PL 415/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 11/06/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/06/2021 DSP 14439/2021 PL 415/2019 Certificado Sobre Substitutivo apresentado em 2ª Discussão - PL 415 2019.pdf Principal 1 CESAR UEMA
16/06/2021 DSP 14441/2021 PL 415/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 415 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/06/2021 DSP 14520/2021 PL 415/2019 Despacho do Secretário em 2ª discussão do PL 415 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/06/2021 CL 415/2019 PL 415/2019 OF SGP.23 N° 00562-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/06/2021 DSP 14134/2021 PL 415/2019 Recibo OF SGP.23 n 562-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/06/2021 DSP 15083/2021 PL 415/2019 DES PL 0415-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2523/2021 PL 415/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (09/06/2021) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 562/2021 (09/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 81, coluna 2
Palavras-Chave: AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  CORREDOR DE ONIBUS  |  FAIXA DE ONIBUS  |  HORARIO  |  LIBERACAO  |  MOBILIDADE URBANA  |  TAXI  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento 09/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 20SE (09/06/2021) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR FABIO RIVA (PSDB)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
09/09/2021 15:32 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/06/2021 14:57 SGP23/Recebido
21/06/2021 15:19 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
21/06/2021 15:19 SGP21/Recebido
11/06/2021 09:17 CCJ/Para Recebimento de SGP21
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
26/08/2020 18:23 FIN/Para Recebimento de SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
30/07/2020 19:26 FIN/CTEO.1/Para análise
10/03/2020 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2020 13:32 FIN/Secretaria/ AGUARDANDO DEFINIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO
14/02/2020 13:27 FIN/Recebido
13/02/2020 18:49 ECON/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
12/02/2020 15:04 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
12/02/2020 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
11/02/2020 13:58 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
06/02/2020 12:45 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/02/2020 12:45 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
04/02/2020 13:20 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
30/01/2020 18:41 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
11/12/2019 14:02 ECON/Consultoria/Para análise
09/12/2019 17:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2019 17:23 ECON/Recebido
09/12/2019 17:02 ADM/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
04/12/2019 18:33 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
04/12/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
02/12/2019 17:14 ADM// Prazo de vista vencido.
28/11/2019 18:51 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
22/11/2019 18:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2019 12:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2019 20:28 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
14/10/2019 18:02 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2019 17:55 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
10/10/2019 16:40 ADM/Consultoria/Para análise
07/10/2019 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:13 ADM/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
02/10/2019 17:16 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/09/2019 18:23 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:23 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
20/08/2019 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/08/2019 13:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2019 15:00 CCJ/Recebido
14/08/2019 14:06 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:18 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2019
Prazo regimental 29/08/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 20/08/2019
Relatório
Relatório Número 2214 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1819 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/10/2019 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 10/10/2019
Relatório
Relatório Número 2874 /2019 , apresentado em: 28/11/2019
Parecer Número 2408 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2019 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2019
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/12/2019
Prazo regimental 24/12/2019
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) , designado em: 10/12/2019
Relatório
Relatório Número 59 /2020 , apresentado em: 06/02/2020
Parecer Número 50 /2020 , apresentado em: 12/02/2020
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/2020 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Observação: Rejeitado o Subst. de CCJ . Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 941 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 772 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 20SE (09/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Apresentado em 09/06/2021
Anexos Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 415/2019
Leitura 09/06/2021, na Sessão Extraordinária 20, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 20SE (09/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 562/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/06/2021
Resumo SEI 6510.2021/0012703-5 Prazo de sanção: 01/07/2021
Matérias Referidas PL 415/2019 (25/06/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 09/06/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 09/06/2021
Prazo regimental 24/06/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 721 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Parecer Número 466 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/06/2021 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail