PROJETO DE LEI

PL 413/1991

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina o uso de pisos drenantes nos estacionamentos descobertos e passeios públicos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/1991
Publicação DOC
Autuado em 22/08/1991 - Processo 01-413/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 22/08/1991, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 29/08/1991, página 39, coluna 3
Palavras-Chave: ABSORCAO  |  AGUAS PLUVIAIS  |  CALCADA  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ENCHENTE  |  ESTACIONAMENTO  |  PISO DRENANTE  |  SOLO PERMEAVEL  | 
Data de Encerramento 28/08/2012
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/08/2012 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
09/09/2010 18:57 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
19/04/1993 12:22 ATM/Recebido
16/04/1993 18:40 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
12/01/1993 11:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:57 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
05/12/1991 16:26 ATM/Recebido
05/12/1991 13:17 FIN/Para Recebimento de ATM
24/10/1991 19:01 FIN/Recebido
24/10/1991 18:32 ADM/Para Recebimento de FIN
07/10/1991 18:18 ADM/Recebido
07/10/1991 15:54 URB/Para Recebimento de ADM
07/10/1991 15:53 URB/Recebido
16/09/1991 15:53 CCJ/Para Recebimento de URB
30/08/1991 14:15 CCJ/Recebido
29/08/1991 17:21 DSG02/Para Recebimento de CCJ
27/08/1991 16:22 DSG02/Recebido
26/08/1991 13:01 ATM/Para Recebimento de DSG02
26/08/1991 13:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/1991
Prazo regimental 13/09/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 03/09/1991
Relatório
Relatório Número 1100 /1991 , apresentado em: 10/09/1991
Parecer Número 1100 /1991 , apresentado em: 10/09/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/1991 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/09/1991
Prazo regimental 01/10/1991
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 19/09/1991
Relatório
Relatório Número 1312 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Parecer Número 1312 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/10/1991 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/1991
Prazo regimental 22/10/1991
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 08/10/1991
Relatório
Relatório Número 1469 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Parecer Número 1469 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1991 , página 32, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/1991
Prazo regimental 11/11/1991
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 29/10/1991
Relatório
Relatório Número 1641 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Parecer Número 1641 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/1991 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1991
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