PROJETO DE LEI

PL 405/2007

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14821 - 18/07/2008
Obs. promulgação Promulg. CMSP p/ §7º do art. 42 da LOMSP, obs. §3º.
Publicação da Promulgação DOC 01/08/2008, página 85, coluna 4
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER E PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2007
Publicação DOC
Autuado em 30/05/2007 - Processo 01-405/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3235/2008 (21/07/2008) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (12/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3115/2008 (26/06/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3269/2008 (31/07/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 30/05/2007, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DE ACAO PELA SAUDE DA MULHER E PELA REDUCAO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL  |  LEI 14.485/2007  |  MORTALIDADE  |  MORTALIDADE INFANTIL  |  MORTALIDADE MATERNA  |  MULHER  |  RECEM NASCIDO  |  REDUCAO  | 
Data de Encerramento 18/07/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/06/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 30/05/2007 00:00:00 259 Aprov. por deliberação: True 25/06/2008 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/09/2008 14:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/09/2008 14:15 ARQUIVO/Recebido
14/08/2008 15:20 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
13/06/2008 17:35 SGP23/Recebido
13/06/2008 15:07 FIN/Para Recebimento de SGP23
11/06/2008 00:00 FIN/Secretaria/
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
04/06/2008 00:00 FIN/Secretaria/
26/05/2008 00:00 FIN/Secretaria/
25/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
24/04/2008 17:50 FIN/Recebido
24/04/2008 16:59 SAUDE/Para Recebimento de FIN
24/04/2008 17:00 SAUDE/Secretaria/
24/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2008 00:00 SAUDE/Secretaria/
17/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria/
11/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria/
03/03/2008 16:30 SAUDE/Secretaria/
03/03/2008 16:25 SAUDE/Secretaria/
28/02/2008 12:00 SAUDE/Secretaria/
27/02/2008 18:00 SAUDE/Secretaria/
12/02/2008 18:02 SAUDE/Recebido
07/01/2008 18:45 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
12/02/2008 18:00 SAUDE/Secretaria/
08/01/2008 00:00 EDUC/Secretaria/
11/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
20/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
17/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
14/09/2007 12:00 EDUC/Recebido
14/09/2007 11:39 CCJ/Para Recebimento de EDUC
18/06/2007 14:48 CCJ/Recebido
18/06/2007 14:05 SGP22/Para Recebimento de CCJ
18/06/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 10/08/2007
Relatório
Relatório Número 1554 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1256 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/06/2008 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2007
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/09/2007
Prazo regimental 11/12/2007
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 20/09/2007
Relatório
Relatório Número 6140 /2007 , apresentado em: 11/12/2007
Parecer Número 1861 /2007 , apresentado em: 11/12/2007
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2008 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/02/2008
Prazo regimental 09/04/2008
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 27/02/2008
Relatório
Relatório Número 7008 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer Número 279 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2008 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2008
Prazo regimental 13/06/2008
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 24/04/2008
Relatório
Relatório Número 2104 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer Número 692 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2008 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2008
Ofícios:
OF-SGP23 3115/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/06/2008
Matérias Referidas PL 405/2007 (30/05/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3235/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 14.821 P/A CMSP PROMULGAR O PL Nº 405/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2008
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL Nº 183/08
Matérias Referidas PL 405/2007 (30/05/2007)
Anexos Anexado em (21/07/2008) ao processo PL 405/2007
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3269/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 31/07/2008
Matérias Referidas PL 405/2007 (30/05/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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