Lei Municipal
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17618
- 20/08/2021
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS VILA RENATO, LOCALIZADA NA R. BERNARDINO FERRAZ, 54, SAPOPEMBA –SP PARA UBS VILA RENATO MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Veto
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Autores
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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23/05/2019
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Publicação DOC
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Autuado em
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23/05/2019 - Processo 01-356/2019
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 779/2019 (14/11/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
SUB 1/2019 (18/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
OF-SGP12 441/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
OF-SGP23 746/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3 |
Publicação no DOC
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29/05/2019, página 85, coluna 4
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ALTERACAO |
BENS MUNICIPAIS |
BERNARDINO FERRAZ ( RUA ) |
DENOMINACAO |
POSTO DE SAUDE |
SAPOPEMBA ( DISTRITO ) |
UBS VILA RENATO |
UBS VILA RENATO - MARIA DAS GRACAS DA SILVA |
VILA RENATO |
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Data de Encerramento
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08/10/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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12/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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12/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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03/03/2021
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Volta à tramitação
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08/10/2021
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Encerrado-PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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05/06/2019
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Prazo regimental
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20/06/2019
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Relator
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
, designado em: 11/06/2019 |
Relatório
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Número 3113
/2019
, apresentado em: 10/12/2019
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Parecer
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Número 2571
/2019
, apresentado em: 18/12/2019
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Autor
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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Conclusão
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LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 19/12/2019 , página 119, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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19/12/2019
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Comissão
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CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
06/08/2019
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Matérias Referidas
|
PL 356/2019 (23/05/2019)
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Matérias Anexadas
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DOCREC 779/2019 (14/11/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
12/08/2019
|
Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 356/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DA UBS VILA RENATO PARA UBS VILA RENATO - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
14/11/2019
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 485/19-C
|
Matérias Referidas
|
PL 356/2019 (23/05/2019)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 441/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 356/2019
|
Plenário
|
|
Comissão
|
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
06/08/2019
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
12/08/2019
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 356/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DA UBS VILA RENATO PARA UBS VILA RENATO - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
14/11/2019
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 485/19-C
|
Matérias Referidas
|
PL 356/2019 (23/05/2019)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 441/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 356/2019
|
Plenário
|
|
Comissão
|
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
06/08/2019
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
12/08/2019
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Autores
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
|
Apresentado em
|
18/12/2019
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Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
20/12/2019
|
Prazo regimental
|
04/01/2020
|
Relator
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
, designado em: 06/02/2020 |
Relatório
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Número 77
/2020
, apresentado em: 12/02/2020
|
Parecer
|
Número 51
/2020
, apresentado em: 12/02/2020
|
Autor
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 13/02/2020 , página 92, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/02/2020
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
13/02/2020
|
Prazo regimental
|
28/02/2020
|
Relator
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
, designado em: 17/03/2020 |
Relatório
|
Número 670
/2020
, apresentado em: 23/07/2020
|
Parecer
|
Número 550
/2020
, apresentado em: 29/07/2020
|
Autor
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 30/07/2020 , página 117, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
30/07/2020
|
|
Lei Municipal
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|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
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Ementa
|
REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20,
718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
|
01/03/2021
|
Publicação DOC
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|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
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Matérias Anexadas
|
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
|
Observação
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|