Relatório Detalhado - PL 347/2021

PROJETO DE LEI

PL 347/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17733 - 11/01/2022

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações no Município de São Paulo.

Veto

Autores

Executivo - RICARDO NUNES

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/06/2021

Publicação DOC

Autuado em

01/06/2021 - Processo 01-347/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
01/06/2021	PL 347/2021		Projeto de Lei do Executivo - Instalação de Antenas e Serviços de Telecomunicação.pdf	Principal	1		DANIEL AIDAR DA ROSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/06/2021	DSP 13837/2021	PL 347/2021	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/06/2021	DSP 14018/2021	PL 347/2021	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/06/2021	DSP 14032/2021	PL 347/2021	pl0347-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/06/2021	DSP 14060/2021	PL 347/2021	RECEBIMENTO - SGP - 09/06/2021.pdf	Principal	1	CAIO CESAR RODRIGUES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/06/2021	DSP 14077/2021	PL 347/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 09/06/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/06/2021	DSP 14085/2021	PL 347/2021	Complemento a Designação das Comissões PL 347 2021.pdf	Principal	1		CESAR UEMA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
15/06/2021	PAR 468/2021	PL 347/2021	PL 347-2021 - Parecer Conjunto de instrução.pdf	Principal	1	Ver. ANTONIO DONATO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/06/2021	CV 525/2021	PL 347/2021	PL 347-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. PAULO FRANGE (PTB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/06/2021	DSP 14150/2021	PL 347/2021	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 11/06/2021.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/06/2021	SUB 1/2021	PL 347/2021	Substitutivo PT PL 347-2021 Antenas.pdf	Principal	1	12 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/06/2021	DSP 14431/2021	PL 347/2021	Certificado Sobre Substitutivo apresentado em 1ª Discussão - PL 347 2021.pdf	Principal	1	CESAR UEMA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/06/2021	DSP 14553/2021	PL 347/2021	Substitutivo PT PL 347 2021 Antenas - com assinaturas físicas.pdf	Principal	1		CESAR UEMA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/06/2021	VOTO 82/2021	PL 347/2021	Folha de Votação - PL 347 2021 em 1ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/06/2021	DSP 14590/2021	PL 347/2021	Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 347 2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/06/2021	CV 577/2021	PL 347/2021	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/06/2021	RELCOM 723/2021	PL 347/2021	pl0347-21 spa - Executivo - Antenas - uso e ocupac¸a~o solo - direito urbani´stico - Poder de Poli´cia - LEG.pdf	Principal	1	Ver. FARIA DE SÁ (PP) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/06/2021	DSP 14966/2021	PL 347/2021	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/06/2021.pdf	Principal	1	MAYA ROSE LIMA POZO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
22/06/2021	RPS 9/2021	PL 347/2021	Redução interstício entre APs PL 347-2021.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/06/2021	DSP 14816/2021	RPS 9/2021	Presidente - Lido e Aprovado.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/06/2021	DOCREC 472/2021	PL 347/2021	Ofício_ AVANTE Apoio ao PL 176_2021.pdf	Principal	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 1/2021	PL 347/2021	Emenda2PL Antenas-Nomura.pdf	Principal	1	20 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 2/2021	PL 347/2021	Emenda3PL Antenas-Nomura.pdf	Principal	1	20 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 3/2021	PL 347/2021	EmendaPL Antenas-Nomura.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 4/2021	PL 347/2021	Emenda01 PL 347_2021 Antenas-Xexeu Tripoli.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 5/2021	PL 347/2021	Emenda 02 PL 347_2021 Antenas -Xexeu Tripoli.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 6/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Cadastramento conforme normas da ABNT.pdf	Principal	1	22 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 7/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Criação do Conselho Municipal de Serviços de Telecomunição.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 8/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Vigência do Contrato de Seguro.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 9/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Proibição de instalação de equipamentos que possam causar prejuízos.pdf	Principal	1	22 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 10/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Realização de laudo de mediação.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 11/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Informações disponibilizadas no site da Prefeitura.pdf	Principal	1	22 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 12/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Estudo especificos às operadoras de telefonia.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 13/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Cria o Fundo Municipal de Serviços de Telecomunicações.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 14/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347- 2021- ERB's compartilhadas com quaisquer Secretarias Municipais.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 15/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- ERB's na categoria de bem público e bens de utilidade pública.pdf	Principal	1	20 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 16/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Competência da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 17/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Responsabilidade das Operadoras pela correta instalação.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 18/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-201-Competência da São Paulo Negócios.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 19/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Fixação de Placa de Identificação Visível.pdf	Principal	1	22 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 20/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021- Garantia da Instalação de ERB em ZEIS.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 21/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-21 Vulnerabilidade.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 22/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-21 Radiação.pdf	Principal	1	19 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. GEORGE HATO (MDB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 23/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-21 Contrapartida.pdf	Principal	1	20 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 24/2021	PL 347/2021	EMENDA apresentada ao PROJETO DE LEI 347.pdf	Principal	1	22 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 25/2021	PL 347/2021	EMENDA 02 apresentada ao PROJETO DE LEI 347 (1).pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 26/2021	PL 347/2021	Proposta de Emenda 2 - Lei de Antenas.pdf	Principal	1	19 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 27/2021	PL 347/2021	Proposta de Emenda 1 - Lei de Antenas.pdf	Principal	1	19 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 28/2021	PL 347/2021	Proposta de Emenda 3 - Lei de Antenas.pdf	Principal	1	19 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2021	EME 29/2021	PL 347/2021	EMENDA ISAC FÉLIX (PL 347.2021 - ANTENAS) II.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
21/07/2021	DOCREC 548/2021	PL 347/2021	Ofício do Executivo - Subsídios à discussão do PL 347-21.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
26/07/2021	AUD 194/2021	PL 347/2021	AudienciaPublica-Just-2021-06-28.pdf	Principal	1	HILDO ASCANEO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/07/2021	AUD 198/2021	PL 347/2021	AudienciaPublica-Urb-2021-07-06.pdf	Principal	1	LEONARDO DE CARVALHO MILANI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 30/2021	PL 347/2021	EMENDAS-PL 347-21-RÁDIO BASEok.pdf	Principal	1	21 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 31/2021	PL 347/2021	EMENDA 2-PL 347-21-RÁDIO BASE.pdf	Principal	1	24 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 32/2021	PL 347/2021	Emenda art 23 PL Antenas ERB .pdf	Principal	1	19 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 34/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347-2021 Prioridades Extremo Sul.pdf	Principal	1	19 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 36/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347 2021 art 3º (1).pdf	Principal	1	9 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. ALFREDINHO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 35/2021	PL 347/2021	emenda 347.21 assinado 3.pdf	Principal	1	Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 37/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347 2021 art 4º § 2 e § 7.pdf	Principal	1	9 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 38/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347 2021 art 18º.pdf	Principal	1	9 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 39/2021	PL 347/2021	Emenda PL 347 2021 art 27º.pdf	Principal	1	8 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	SUB 1/2021	PL 347/2021	Substitutivo PL 347-2021 antenas.pdf	Principal	1	19 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/12/2021	PAR 1599/2021	PL 347/2021	PL 347-2021 - Parecer Conjunto a Substitutivo n. 001 - PSOL.pdf	Principal	1	Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/02/2022	CV 249/2022	PL 347/2021	PL 347-2021 - Certidão de Votação - Subs. 01 - Psol.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/02/2022	DSP 1134/2022	PL 347/2021	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/12/2021.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	SUB 2/2021	PL 347/2021	Substitutivo 2 ao PL 347 2021 em 2ª - Líder de Governo.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/12/2021	PAR 1600/2021	PL 347/2021	PL 347-2021 - Parecer Conjunto a Substitutivo n. 002 - Liderança do Governo.pdf	Principal	1	Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/02/2022	CV 250/2022	PL 347/2021	PL 347-2021 - Certidão de Votação - Subs. 02 - Liderança do Governo.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/02/2022	DSP 1135/2022	PL 347/2021	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/12/2021.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/02/2022	RPL 3/2022	PL 347/2021	Requerimento de Inversão - Item 4 para item 1 - PL 347 2021 em 2ª.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 41/2021	PL 347/2021	EME_PL347-2021_Altera a definição de Estação Rádio base de Pequeno Porte.pdf	Principal	1	5 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2021	EME 42/2021	PL 347/2021	Emenda ao PL 347.2021.pdf	Principal	1	19 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2022	EME 30/2021	PL 347/2021	Emenda 30 ao PL 347 2021 em 2ª - Marcelo Messias.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2022	EME 31/2021	PL 347/2021	Emenda 31 ao PL 347 2021 em 2ª - Marcelo Messias.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2022	EME 33/2021	PL 347/2021	Emenda 33 ao PL 347 2021 em 2ª - Marcelo Messias.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2022	EME 35/2021	PL 347/2021	Emenda 35 ao PL 347 2021 em 2ª - Delegado Palumbo.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2022	EME 36/2021	PL 347/2021	Emenda 36 ao PL 347 2021 em 2ª - PT.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2022	EME 37/2021	PL 347/2021	Emenda 37 ao PL 347 2021 em 2ª - PT.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2022	EME 38/2021	PL 347/2021	Emenda 38 ao PL 347 2021 em 2ª - PT.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2022	EME 39/2021	PL 347/2021	Emenda 39 ao PL 347 2021 em 2ª - PT.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2022	EME 40/2021	PL 347/2021	Emenda 40 ao PL 347 2021 em 2ª - Alessandro Guedes.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2022	EME 41/2021	PL 347/2021	Emenda 41 ao PL 347 2021 em 2ª - Daniel Annenberg.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/02/2022	RPL 1/2022	PL 347/2021	Requerimento - Votação em Bloco das emendas ao PL 347 2021 em 2ª.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/12/2021	VOTO 178/2021	PL 347/2021	Folha de Votação - Rejeição em bloco das Emendas ao PL 347 2021 em 2ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/12/2021	VOTO 179/2021	PL 347/2021	Folha de Votação - Substitutivo 2 ao PL 347 2021 em 2ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/12/2021	DSP 24839/2021	PL 347/2021	Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 347-2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/01/2022	DSP 182/2022	PL 347/2021	Despacho do Secretário em 2ª votação do PL 347-2021.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/01/2022	OF-SGP23 1377/2021	PL 347/2021	OF SGP23 n 1377-21.pdf	Principal	1		JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/01/2022	DSP 264/2022	PL 347/2021	Recibo OF SGP.23 n 1377-2021.pdf	Principal	1	JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/01/2022	DSP 265/2022	PL 347/2021	DES PL 0347-21.pdf	Principal	1	JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
19/01/2022	ARQ 3/2022	PL 347/2021	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2022.pdf	Principal	1	DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/02/2022	DESARQ 10/2022	PL 347/2021	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2022.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 472/2021 (30/06/2021) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
DOCREC 548/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2021 (16/06/2021) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
SUB 2/2021 (14/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (PSDB);
SUB 1/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);

Emendas EME 1/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 2/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 3/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 4/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB);
EME 5/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB);
EME 6/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 7/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 8/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 9/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 10/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 11/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 12/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 13/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 14/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 15/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 16/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 17/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 18/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 19/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 20/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
EME 21/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB);
EME 22/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB);
EME 23/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB);
EME 24/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. SANDRA SANTANA (PSDB);
EME 25/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. SANDRA SANTANA (PSDB);
EME 26/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO);
EME 27/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO);
EME 28/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO);
EME 29/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. ISAC FELIX (PL);
EME 30/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. MARCELO MESSIAS (MDB);
EME 31/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. MARCELO MESSIAS (MDB);
EME 32/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. MARCELO MESSIAS (MDB);
EME 33/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. MARCELO MESSIAS (MDB);
EME 34/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 35/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB);
EME 36/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
EME 37/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
EME 38/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
EME 39/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
EME 40/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 41/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB);
EME 42/2021 (14/12/2021) - Autor(es): Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS);
EME 30/2021 (12/01/2022) - Autor(es): Ver. MARCELO MESSIAS (MDB);
EME 31/2021 (12/01/2022) - Autor(es): Ver. MARCELO MESSIAS (MDB);
EME 35/2021 (12/01/2022) - Autor(es): Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB);
EME 36/2021 (12/01/2022) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 37/2021 (12/01/2022) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 38/2021 (12/01/2022) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 39/2021 (12/01/2022) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 41/2021 (12/01/2022) - Autor(es): Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB);

Recursos

Requerimentos RPS 9/2021 (22/06/2021) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 1/2022 (14/02/2022)
RPL 3/2022 (14/02/2022)

Ofícios OF-SGP23 1377/2021 (14/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Leitura

03/06/2021, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

04/06/2021, página 88, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2022	Encerrado-PROMULGADO
10/02/2022	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	28/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada	06/07/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
18/02/2022 16:06	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12	Regularização	A pedido da unidade para regularização

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
18/02/2022 16:06	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12	Regularização	A pedido da unidade para regularização
19/01/2022 18:11	ARQUIVO/Recebido
18/01/2022 17:53	SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
18/01/2022 17:53	SGP23/Recebido
12/01/2022 16:02	SGP21/Para Recebimento de SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/09/2021 19:30	SGP21/Recebido
07/07/2021 00:05	URB/Para Recebimento de SGP21		audiências públicas realizadas.
06/07/2021 00:02	URB/Recebido
06/07/2021 00:02	SGP12/Para Recebimento de URB	Realizar audiência pública
06/07/2021 00:02	SGP12/Recebido
05/07/2021 23:49	CCJ/Para Recebimento de SGP12	A pedido	Com audiência pública realizada
05/07/2021 23:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2021 22:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
15/06/2021 15:39	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2021 12:52	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2021 15:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/06/2021 14:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2021 14:18	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2021 13:44	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2021 13:44	CCJ/Recebido
09/06/2021 13:38	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/06/2021 19:59	PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:59	PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:59	PRESID/Recebido
08/06/2021 19:59	PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID	Comissões designadas
04/06/2021 15:44	PROC-CMSP/Recebido
04/06/2021 10:13	SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
04/06/2021 09:34	SGP42/Recebido
03/06/2021 16:34	SGP22/Para Recebimento de SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2021 16:34	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 07/06/2021

Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/06/2021

Prazo regimental

24/06/2021

Relator

Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 09/06/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 723 /2021 , apresentado em: 10/06/2021

Parecer

Número 467 /2021 , apresentado em: 09/06/2021

Autor

Ver. FARIA DE SÁ (PP)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 11/06/2021 , página 86, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/06/2021

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

09/06/2021

Prazo regimental

24/06/2021

Relator

Relatório Conjunto

Relatório

Número 731 /2021 , apresentado em: 09/06/2021

Parecer

Número 468 /2021 , apresentado em: 09/06/2021

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ELY TERUEL (PODE) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO) Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (16/06/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.

Substitutivos

SUB 1/2021

Ementa	A ser informada por SGP.
Autores	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em	16/06/2021
Anexos	Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 347/2021
Leitura	16/06/2021, na Sessão Extraordinária 21, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RPS 9/2021

Ementa

Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 347/2021.

Autores

Ver. FABIO RIVA (PSDB)

Recebimento (protocolo)

22/06/2021

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Resultado

Deferido

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 472/2021

Resumo

DEPUTADO CAMPOS MACHADO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: Manifesta integral apoio ao projeto de Lei n° 347/2021

Autores

DEPUTADO CAMPOS MACHADO

Recebimento (protocolo)

30/06/2021

Tipo

OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP

Número de origem

Of. GL AVANTE ESP 176/2021

Matérias Referidas

PL 347/2021 (01/06/2021)

Anexos

Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 347/2021

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Emendas

EME 1/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 2/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 3/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 4/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 5/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 6/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 7/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 8/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 9/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 10/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 11/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 12/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 13/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 14/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 15/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 16/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 17/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 18/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 19/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 20/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 21/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 22/2021

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Apresentado em

13/07/2021

Anexos

Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 347/2021

Leitura

13/07/2021, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 18-1

Plenário