PROJETO DE LEI

PL 324/1991

   REJEITADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a remoção das famílias assentadas dentro do raio de 250 metros das margens das represas Guarapiranga e Billings, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Publicação DOC
Autuado em 01/08/1991 - Processo 01-324/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 49, coluna 2
Palavras-Chave: ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  CONSORCIO INTERMUNICIPAL  |  CONSTRUCAO  |  CONVENIO  |  FAMILIA  |  HABITACAO  |  POLUICAO DA AGUA  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PROXIMIDADE  |  REMOCAO  |  REPRESA BILLINGS  |  REPRESA DE GUARAPIRANGA  |  USO DO SOLO  | 
Data de Encerramento 19/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: 06/03/2007 00:00:00 - 102SE - SIMBÓLICA - PROJETO REJEITADO AO ARQUIVO. Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/03/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/03/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2007 12:47 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
03/12/1991 11:31 ATM/Recebido
02/12/1991 19:41 FIN/Para Recebimento de ATM
11/11/1991 16:24 FIN/Recebido
08/11/1991 18:15 SAUDE/Para Recebimento de FIN
16/10/1991 18:36 SAUDE/Recebido
14/10/1991 14:45 ADM/Para Recebimento de SAUDE
14/10/1991 14:45 ADM/Recebido
23/09/1991 14:56 URB/Para Recebimento de ADM
03/09/1991 14:08 URB/Recebido
30/08/1991 17:13 CCJ/Para Recebimento de URB
19/08/1991 17:30 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:24 DSG02/Para Recebimento de CCJ
19/08/1991 16:24 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/1991
Prazo regimental 29/08/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 19/08/1991
Relatório
Relatório Número 1020 /1991 , apresentado em: 27/08/1991
Parecer Número 1020 /1991 , apresentado em: 27/08/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/1991 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/1991
Prazo regimental 16/09/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 04/09/1991
Relatório
Relatório Número 1194 /1991 , apresentado em: 16/09/1991
Parecer Número 1194 /1991 , apresentado em: 16/09/1991
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/1991 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
CONTRARIO
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 23/09/1991
Prazo regimental 08/10/1991
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 26/09/1991
Relatório
Relatório Número 1373 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Parecer Número 1373 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/10/1991
Prazo regimental 29/10/1991
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 17/10/1991
Relatório
Relatório Número 1582 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Parecer Número 1582 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/11/1991 , página 56, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (sem partido) / Atual: Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
CONTRARIO
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/1991
Prazo regimental 26/11/1991
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 12/11/1991
Relatório
Relatório Número 1690 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1690 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/11/1991 , página 144, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 235SE (01/12/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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