PROJETO DE LEI

PL 276/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16093 - 27/11/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/12/2014, página 87, coluna 1
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2014
Publicação DOC
Autuado em 27/05/2014 - Processo 01-276/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 935/2014 (01/12/2014) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (06/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2534/2014 (12/11/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2634/2014 (01/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 109, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EMPREENDEDORISMO  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO  | 
Data de Encerramento 27/11/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/10/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/06/2014 00:00:00 137SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 07-08-14 FALTA EDUC E FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/12/2014 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/12/2014 17:36 ARQUIVO/Recebido
16/12/2014 15:57 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO
16/12/2014 15:56 SGP12/Recebido
15/12/2014 12:19 DOCUMENTA/Para Recebimento de SGP12
15/12/2014 12:18 DOCUMENTA/Recebido
12/12/2014 13:46 ARQUIVO/Para Recebimento de DOCUMENTA
04/12/2014 13:59 ARQUIVO/Recebido
03/12/2014 18:06 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
30/10/2014 18:29 SGP23/Recebido
30/10/2014 18:24 SGP21/Para Recebimento de SGP23
29/10/2014 14:26 SGP21/Recebido
29/10/2014 14:20 FIN/Para Recebimento de SGP21
22/10/2014 15:58 FIN/Secretaria/Deliberado
14/10/2014 15:13 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/10/2014 15:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:04 FIN/CTEO.1/Para análise
01/10/2014 15:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2014 19:00 FIN/Recebido
25/09/2014 17:17 EDUC/Para Recebimento de FIN
24/09/2014 15:11 EDUC/Secretaria/Deliberado
23/09/2014 13:33 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/09/2014 12:32 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2014 20:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2014 16:03 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2014 11:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2014 19:36 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2014 19:10 EDUC/Recebido
07/08/2014 18:21 CCJ/Para Recebimento de EDUC
06/08/2014 15:35 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/07/2014 18:12 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2014 12:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/06/2014 15:20 CCJ/Recebido
24/06/2014 13:09 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
09/06/2014 16:50 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 16:47 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
09/06/2014 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 24/06/2014
Relatório
Relatório Número 977 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 962 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2014 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/08/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/08/2014
Prazo regimental 22/08/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 12/08/2014
Relatório
Relatório Número 1267 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Parecer Número 1247 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 01/10/2014
Relatório
Relatório Número 1394 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1362 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/10/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 2534/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/11/2014
Matérias Referidas PL 276/2014 (27/05/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 935/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 276/14, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.093.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/2014
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 171/14
Matérias Referidas PL 276/2014 (27/05/2014)
Anexos Anexado em (01/12/2014) ao processo PL 276/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2634/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/12/2014
Matérias Referidas PL 276/2014 (27/05/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail