PROJETO DE LEI

PL 264/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA O NOME DEPUTADO CARLOS APOLINÁRIO.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2019
Publicação DOC
Autuado em 11/04/2019 - Processo 01-264/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 264/2019   01-PL-2019-264.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/10/2019 PL 264/2019   PL 264 2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/11/2019 PL 264/2019   PL 264-2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
09/07/2020 PL 264/2019   PL 264-2019-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/07/2020 DSP 2382/2020 PL 264/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
14/07/2020 DSP 2609/2020 PL 264/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - SONINHA FRANCINE - 12/07/2020.pdf Principal 1 2 assinaturas
14/07/2020 DSP 2610/2020 PL 264/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - SONINHA FRANCINE - 10/07/2020.pdf Principal 1 2 assinaturas
16/07/2020 OF-SGP12 198/2020 PL 264/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - EDUARDO TUMA - 15/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
14/08/2020 DSP 5072/2020 PL 264/2019 OF SGP-12 198-2020 - Certidão de Expedição.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/08/2020 DSP 5072/2020 PL 264/2019 OF SGP-12 198-2020 - PROTOCOLO SEI.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/09/2020 PAR 906/2020 PL 264/2019 PL 264-19 - PARECER FINANÇAS REUNIÃO CONJUNTA.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
28/09/2020 CV 780/2020 PL 264/2019 PL 264-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 8950/2020 PL 264/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/11/2020 DOCREC 823/2020 PL 264/2019 Oficio Executivo sobre PL 264_2019.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
12/01/2021 DSP 2007/2021 PL 264/2019 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 ARQ 574/2021 PL 264/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 264/2019 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 264/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DESARQ 314/2021 PL 264/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
22/04/2021 DSP 11873/2021 PL 264/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 264 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16785/2021 PL 264/2019 Despacho do PRESIDENTE - PL 264 2019 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
28/07/2021 DSP 16476/2021 PL 264/2019 Despacho do SECRETÁRIO - PL 264 2019 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/07/2021 OF-SGP23 743/2021 PL 264/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/07/2021 OF-SGP23 743/2021 PL 264/2019 0264-19 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16642/2021 PL 264/2019 Recibo OF SGP.23 n 743-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/08/2021 DOCREC 783/2021 PL 264/2019 Oficio_Executivo Veto Total_264_19_a.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/08/2021 DSP 17649/2021 PL 264/2019 Desp Veto Total.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 823/2020 (12/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 783/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 198/2020 (16/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 743/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 67, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BANDEIRA ( PRACA DA )  |  BANDEIRA - DEPUTADO CARLOS APOLINARIO ( PRACA DA )  |  CARLOS APOLINARIO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
27/09/2021 17:28 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
27/09/2021 16:31 SGP23/Recebido
24/09/2021 21:14 SGP12/Para Recebimento de SGP23
19/02/2021 11:53 SGP12/Recebido
17/02/2021 15:20 SGP22/Para Recebimento de SGP12
17/02/2021 14:40 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:45 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
12/01/2021 19:22 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:10 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2020 17:31 SGP21/CTEO.1/Para análise
26/10/2020 18:21 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:14 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:46 SGP12/Recebido
16/09/2020 18:47 FIN/Para Recebimento de SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
16/09/2020 19:16 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
20/08/2020 00:35 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
12/07/2020 19:47 FIN/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/07/2020 19:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/07/2020 19:00 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/07/2020 19:48 FIN/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/06/2020 14:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2020 15:26 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/06/2020 13:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/03/2020 17:16 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
14/11/2019 17:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 17:00 FIN/Recebido
14/11/2019 15:13 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
13/11/2019 16:15 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
07/11/2019 18:54 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/11/2019 18:54 EDUC/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
05/11/2019 14:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2019 17:12 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2019 15:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2019 17:39 EDUC/Consultoria/Para análise
09/10/2019 16:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2019 16:03 EDUC//
09/10/2019 15:59 EDUC/Recebido
09/10/2019 14:41 URB/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
02/10/2019 14:48 URB/Secretaria/Publicar Parecer
02/10/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
26/09/2019 13:09 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido.
26/09/2019 13:09 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 13:05 URB// Prazo de vistas vencido.
26/09/2019 13:05 URB//
26/09/2019 13:05 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 13:03 URB// Prazo de vistas vencido.
26/09/2019 13:03 URB//
26/09/2019 13:03 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/08/2019 18:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2019 11:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2019 18:36 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/06/2019 19:47 URB/Consultoria/Para análise
14/06/2019 11:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 11:38 URB/Recebido
14/06/2019 11:09 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
12/06/2019 16:54 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/06/2019 16:00 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/06/2019 17:27 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
07/06/2019 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 16:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 15:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/04/2019 13:17 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 17:29 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1218 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 967 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2019 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (14/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/06/2019
Prazo regimental 10/07/2019
Relator Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) , designado em: 25/06/2019
Relatório
Relatório Número 2176 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1719 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/10/2019
Prazo regimental 24/10/2019
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 16/10/2019
Relatório
Relatório Número 2673 /2019 , apresentado em: 07/11/2019
Parecer Número 2150 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/11/2019 , página 197, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Ofícios:
OF-SGP12 198/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/07/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 264/2019 (11/04/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 823/2020 (12/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Plenário
DOCRECs
DOCREC 823/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 264/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e pela Companhia de Engenharia de Tráfego -CET.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0013593-1
Matérias Referidas PL 264/2019 (11/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 198/2020 (16/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 264/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 198/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/07/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1089 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 906 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 64, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 823/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 264/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e pela Companhia de Engenharia de Tráfego -CET.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0013593-1
Matérias Referidas PL 264/2019 (11/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 198/2020 (16/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 264/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 198/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/07/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 90/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (14/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios:
OF-SGP23 743/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017100-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Matérias Referidas PL 264/2019 (11/04/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 783/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 783/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 264/19. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem 6510.2021/0017100-0
Matérias Referidas PL 264/2019 (11/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 743/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 264/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 743/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017100-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 783/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 264/19. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem 6510.2021/0017100-0
Matérias Referidas PL 264/2019 (11/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 743/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 264/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 743/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017100-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail