Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA O NOME DEPUTADO CARLOS APOLINÁRIO. |
Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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11/04/2019
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Publicação DOC
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Autuado em
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11/04/2019 - Processo 01-264/2019
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 823/2020 (12/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS DOCREC 783/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
SUB 1/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
OF-SGP12 198/2020 (16/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
OF-SGP23 743/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
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Leitura
|
23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3 |
Publicação no DOC
|
24/04/2019, página 67, coluna 4
|
ALTERACAO |
BANDEIRA ( PRACA DA ) |
BANDEIRA - DEPUTADO CARLOS APOLINARIO ( PRACA DA ) |
CARLOS APOLINARIO |
DENOMINACAO |
LOGRADOURO PUBLICO |
PRACA PUBLICA |
SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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12/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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12/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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11/02/2021
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Volta à tramitação
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11/02/2021
|
Volta à tramitação
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
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Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
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Recebido em
|
07/06/2019
|
Prazo regimental
|
22/06/2019
|
Relator
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
, designado em: 11/06/2019 |
Relatório
|
Número 1218
/2019
, apresentado em: 12/06/2019
|
Parecer
|
Número 967
/2019
, apresentado em: 12/06/2019
|
Autor
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 14/06/2019 , página 48, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
14/06/2019
|
|
Autores
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
|
Apresentado em
|
12/06/2019
|
Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (14/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
|
Aprovado em discussão única na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
25/06/2019
|
Prazo regimental
|
10/07/2019
|
Relator
|
Ver. POLICE (PSD)
, designado em: 25/06/2019 |
Relatório
|
Número 2176
/2019
, apresentado em: 26/09/2019
|
Parecer
|
Número 1719
/2019
, apresentado em: 02/10/2019
|
Autor
|
Ver. POLICE (PSD)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 03/10/2019 , página 125, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/10/2019
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
09/10/2019
|
Prazo regimental
|
24/10/2019
|
Relator
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
, designado em: 16/10/2019 |
Relatório
|
Número 2673
/2019
, apresentado em: 07/11/2019
|
Parecer
|
Número 2150
/2019
, apresentado em: 13/11/2019
|
Autor
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Conclusão
|
CONTRÁRIO
|
Publicação
|
Em 14/11/2019 , página 197, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
14/11/2019
|
|
Comissão
|
FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Data de Emissão
|
16/07/2020
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
Matérias Referidas
|
PL 264/2019 (11/04/2019)
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 823/2020 (12/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Plenário
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 264/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e pela Companhia de Engenharia de Tráfego -CET. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
12/11/2020
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
6510.2020/0013593-1
|
Matérias Referidas
|
PL 264/2019 (11/04/2019)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 198/2020 (16/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 264/2019
|
Plenário
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
16/09/2020
|
Prazo regimental
|
01/10/2020
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 1089
/2020
, apresentado em: 16/09/2020
|
Parecer
|
Número 906
/2020
, apresentado em: 16/09/2020
|
Autor
|
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Publicação
|
Em 22/09/2020 , página 64, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/09/2020
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 264/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e pela Companhia de Engenharia de Tráfego -CET. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
12/11/2020
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
6510.2020/0013593-1
|
Matérias Referidas
|
PL 264/2019 (11/04/2019)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 198/2020 (16/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 264/2019
|
Plenário
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
04/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (14/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Data de Emissão
|
16/07/2021
|
Resumo
|
SEI nº 6510.2021/0017100-0.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
|
Matérias Referidas
|
PL 264/2019 (11/04/2019)
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 783/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei nº 264/19. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
23/08/2021
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
|
Número de origem
|
6510.2021/0017100-0
|
Matérias Referidas
|
PL 264/2019 (11/04/2019)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 743/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 264/2019
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Data de Emissão
|
16/07/2021
|
Resumo
|
SEI nº 6510.2021/0017100-0.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei nº 264/19. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
23/08/2021
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
|
Número de origem
|
6510.2021/0017100-0
|
Matérias Referidas
|
PL 264/2019 (11/04/2019)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 743/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 264/2019
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Data de Emissão
|
16/07/2021
|
Resumo
|
SEI nº 6510.2021/0017100-0.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|