PROJETO DE LEI

PL 252/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17615 - 20/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/08/2021, página 1, coluna 3
Ementa "Denomina Praça Arlette das Neves Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os n.ºs 01 e 299, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 26/04/2021 - Processo 01-252/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2021 PL 252/2021   Denominação Praça Arlette das Neves.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
28/04/2021 DSP 12130/2021 PL 252/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/05/2021 DSP 12374/2021 PL 252/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 03/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/05/2021 DSP 12674/2021 PL 252/2021 pl0252-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/05/2021 DSP 12768/2021 PL 252/2021 RECEBIMENTO - SGP - 12/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13314/2021 PL 252/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/05/2021 DSP 13631/2021 PL 252/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 26/05/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
01/07/2021 OF-SGP12 284/2021 PL 252/2021 284 - CCJ - PL 252-21.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
19/07/2021 DSP 16284/2021 PL 252/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 252-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/08/2021 PAR 746/2021 PL 252/2021 PL 252-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/08/2021 CV 819/2021 PL 252/2021 PL 252-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/09/2021 DSP 19465/2021 PL 252/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/07/2021 DOCREC 567/2021 PL 252/2021 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios da CCJLP.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
29/07/2021 OF-SGP23 778/2021 PL 252/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/07/2021 OF-SGP23 778/2021 PL 252/2021 0252-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16677/2021 PL 252/2021 Recibo OF SGP.23 n 778-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/08/2021 DSP 16751/2021 PL 252/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 252 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16841/2021 PL 252/2021 Despacho do Presidente - PL 252 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16951/2021 PL 252/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 252 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/08/2021 DSP 17743/2021 PL 252/2021 DES PL 0252-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 567/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 284/2021 (14/06/2021) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP23 778/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 27/04/2021, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 28/04/2021, página 87, coluna 3
Palavras-Chave: ARLETE DAS NEVES GOULART ( PRACA )  |  DENOMINACAO  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  JOAO PEREIRA PORTO ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA CRUZ DAS ALMAS  | 
Data de Encerramento 20/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2021 19:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2021 19:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21
14/07/2021 23:46 SGP12/Recebido
14/07/2021 17:03 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
14/07/2021 16:26 CCJ//
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
07/07/2021 12:20 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/07/2021 02:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/07/2021 20:05 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/07/2021 18:06 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/07/2021 00:59 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2021 20:08 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/05/2021 18:15 CCJ/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/05/2021 20:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/05/2021 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Recebido
12/05/2021 11:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2021 13:21 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2021 13:21 PRESID/Recebido
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
29/04/2021 20:03 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2021 14:44 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/04/2021 14:17 SGP42/Recebido
28/04/2021 10:35 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
28/04/2021 10:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios:
OF-SGP12 284/2021
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 14/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 252/2021 (26/04/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 567/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Plenário
DOCRECs
DOCREC 567/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 284/2021, acerca do Projeto de Lei nº 252/21, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que denomina Praça Arlette das Neves Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os números 01 e 299, Vila Cruz das Almas, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0002094-1
Matérias Referidas PL 252/2021 (26/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 284/2021 (14/06/2021) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

Anexos Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 252/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 284/2021
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 14/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1146 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 746 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 778/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017138-7. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Matérias Referidas PL 252/2021 (26/04/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 567/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 284/2021, acerca do Projeto de Lei nº 252/21, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que denomina Praça Arlette das Neves Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os números 01 e 299, Vila Cruz das Almas, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0002094-1
Matérias Referidas PL 252/2021 (26/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 284/2021 (14/06/2021) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

Anexos Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 252/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 284/2021
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 14/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
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Resposta:
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