Lei Municipal
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17629
- 20/08/2021
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Obs. promulgação
|
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
|
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Apresentado em
|
29/05/2012
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Publicação DOC
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Autuado em
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29/05/2012 - Processo 01-252/2012
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Matérias Referidas
|
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
|
RDS 55/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 184/2013 (12/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 1022/2021 (05/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
OF-SGP23 789/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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12/06/2012, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 15-4 |
Publicação no DOC
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ACADEMIA AO AR LIVRE |
ASSISTENCIA AO IDOSO |
ATIVIDADE AO AR LIVRE |
ATIVIDADE ESPORTIVA |
ATIVIDADE FISICA |
CLUBE DA COMUNIDADE |
CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL |
CONVENIO |
DIVULGACAO |
IDOSO |
INFORMACAO |
INTERNET |
LAZER |
PARCERIA |
PARQUE MUNICIPAL |
PRACA PUBLICA |
PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA |
PROGRAMA PRATICA ESPORTIVA PARA IDOSOS |
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Data de Encerramento
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05/10/2021
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Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
20/01/2017
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
20/01/2017
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
20/01/2017
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
20/01/2017
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
02/03/2017
|
Volta à tramitação
|
02/03/2017
|
Volta à tramitação
|
05/10/2021
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Encerrado-PROMULGADO
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|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
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Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
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Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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|
Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
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Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
|
{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 12/06/2012 00:00:00 363SO
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
|
Observações para Pauta do Plenário
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
30/08/2012
|
Prazo regimental
|
14/09/2012
|
Relator
|
, designado em: 30/08/2012 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
|
|
#
|
2
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
5
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
19/02/2013
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, para que volte à tramitação normal o PL 252/2012 de minha autoria (Art. 5§ , 2º do RI) |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/03/2013
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
12/03/2013, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
08/04/2013
|
Prazo regimental
|
24/04/2013
|
Relator
|
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
, designado em: 09/04/2013 |
Relatório
|
Número 512
/2013
, apresentado em: 24/04/2013
|
Parecer
|
Número 508
/2013
, apresentado em: 24/04/2013
|
Autor
|
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 01/05/2013 , página 94, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2017
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
16/05/2013
|
Prazo regimental
|
19/06/2013
|
Relator
|
Ver. DAVID SOARES (PSD)
/ Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 22/05/2013 |
Relatório
|
Número 1137
/2013
, apresentado em: 19/06/2013
|
Parecer
|
Número 1123
/2013
, apresentado em: 19/06/2013
|
Autor
|
Ver. DAVID SOARES (PSD)
/ Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) |
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 26/06/2013 , página 132, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2017
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
27/06/2013
|
Prazo regimental
|
30/08/2013
|
Relator
|
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 30/07/2013 |
Relatório
|
Número 1595
/2013
, apresentado em: 28/08/2013
|
Parecer
|
Número 1575
/2013
, apresentado em: 28/08/2013
|
Autor
|
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 30/08/2013 , página 87, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2017
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Recebido em
|
02/09/2013
|
Prazo regimental
|
16/10/2013
|
Relator
|
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP)
/ Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 03/09/2013 |
Relatório
|
Número 2256
/2013
, apresentado em: 16/10/2013
|
Parecer
|
Número 2220
/2013
, apresentado em: 16/10/2013
|
Autor
|
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP)
/ Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) |
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 17/10/2013 , página 276, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2017
|
|
Pedido de vista em 02/10/2013
- Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
|
Encaminhamento
|
(2.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
21/10/2013
|
Prazo regimental
|
06/08/2014
|
Relator
|
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
, designado em: 28/05/2014 |
Relatório
|
Número 916
/2014
, apresentado em: 06/08/2014
|
Parecer
|
Número 901
/2014
, apresentado em: 06/08/2014
|
Autor
|
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 08/08/2014 , página 77, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2017
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE VOLTEM À TRAMITAÇÃO OS PROJETOS CONFORME O ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/02/2017
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (17/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14- 17/07/2021 Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: PL 252/2012 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
05/08/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|