PROJETO DE LEI

PL 251/2021

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17614 - 20/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/08/2021, página 1, coluna 3
Ementa "Denomina Praça Vadelvique Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, n.º 02 com Rua Leandro Bassano, nº 420, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 26/04/2021 - Processo 01-251/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2021 PL 251/2021   Praça Vadelvique Goulart 2604.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
28/04/2021 DSP 12129/2021 PL 251/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/05/2021 DSP 12373/2021 PL 251/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 03/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/05/2021 DSP 12673/2021 PL 251/2021 pl0251-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/05/2021 DSP 12760/2021 PL 251/2021 RECEBIMENTO - SGP - 12/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13316/2021 PL 251/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
14/06/2021 DSP 14253/2021 PL 251/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - RUBINHO NUNES - 26/05/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
22/06/2021 OF-SGP12 346/2021 PL 251/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
19/07/2021 DSP 16283/2021 PL 251/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 251-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/08/2021 PAR 745/2021 PL 251/2021 PL 251-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/08/2021 CV 818/2021 PL 251/2021 PL 251-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/09/2021 DSP 19464/2021 PL 251/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/07/2021 DOCREC 562/2021 PL 251/2021 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios da CCJLP.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
29/07/2021 OF-SGP23 777/2021 PL 251/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/07/2021 OF-SGP23 777/2021 PL 251/2021 0251-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16676/2021 PL 251/2021 Recibo OF SGP.23 n 777-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/08/2021 DSP 16750/2021 PL 251/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 251 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16840/2021 PL 251/2021 Despacho do Presidente - PL 251 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16950/2021 PL 251/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 251 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/08/2021 DSP 17742/2021 PL 251/2021 DES PL 0251-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 562/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 346/2021 (21/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 777/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 27/04/2021, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 28/04/2021, página 87, coluna 3
Palavras-Chave: DENOMINACAO  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  JOAO PEREIRA PORTO ( RUA )  |  LEANDRO BASSANO ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VADELVIQUE GOULART ( PRACA )  |  VILA CRUZ DAS ALMAS  | 
Data de Encerramento 20/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2021 19:16 SGP12/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2021 19:16 SGP12/Para Recebimento de SGP21
14/07/2021 23:45 SGP12/Recebido
14/07/2021 17:03 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
14/07/2021 16:26 CCJ//
07/07/2021 12:13 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
06/07/2021 20:11 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/07/2021 00:59 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
22/06/2021 17:21 CCJ/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
21/06/2021 23:50 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
14/06/2021 12:52 CCJ/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/05/2021 20:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/05/2021 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Recebido
12/05/2021 11:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2021 13:21 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2021 13:21 PRESID/Recebido
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
29/04/2021 20:03 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2021 14:44 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/04/2021 14:17 SGP42/Recebido
28/04/2021 10:35 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
28/04/2021 10:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios:
OF-SGP12 346/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 251/2021 (26/04/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 562/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Plenário
DOCRECs
DOCREC 562/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 346/2021, acerca do Projeto de Lei nº 251/2021, de autoria do Vereadora Sandra Santana, que denomina Praça Vadelvique Goulart o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, nº 02 com a Rua Leandro Bossaro, nº 420 - Vila Cruz das Almas - Subprefeitura da Freguesia do Ó /Brasilândia, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0002107-7
Matérias Referidas PL 251/2021 (26/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 346/2021 (21/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 251/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 346/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1145 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 745 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 777/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017137-9. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Matérias Referidas PL 251/2021 (26/04/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 562/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 346/2021, acerca do Projeto de Lei nº 251/2021, de autoria do Vereadora Sandra Santana, que denomina Praça Vadelvique Goulart o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, nº 02 com a Rua Leandro Bossaro, nº 420 - Vila Cruz das Almas - Subprefeitura da Freguesia do Ó /Brasilândia, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0002107-7
Matérias Referidas PL 251/2021 (26/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 346/2021 (21/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 251/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 346/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail