PROJETO DE LEI

PL 248/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI N° 8.204, DE 13 DE JANEIRO DE 1975, E REORGANIZADO PELAS LEIS N° 11.287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, E N° 14874, DE 5 DE JANEIRO DE 2009, ALTERANDO-SE A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2015
Publicação DOC
Autuado em 21/05/2015 - Processo 01-248/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 248/2015   PL00248-2015.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3852/2021 PL 248/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Processo Digital - Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 248/2015   AudienciaPublica-Educ-2015-11-05.pdf Audiencias 1

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 2/2016 (08/06/2016) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 21/05/2015, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 22/05/2015, página 81, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  COMPETENCIA  |  COMPOSICAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA  |  CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL  |  DENOMINACAO  |  LEI 08.204/1975  |  LEI 11.287/1992  |  LEI 14.874/2009  |  MEMBROS  |  NOME  |  POLITICA CULTURAL  |  REORGANIZACAO  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR ARSELINO TATTO (PT)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/08/2016 18:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/08/2016 18:24 SGP21/Recebido
01/08/2016 17:57 SGP12/Para Recebimento de SGP21
01/08/2016 17:57 SGP12/Recebido
16/06/2016 19:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
09/03/2016 14:33 SGP21/Recebido
09/03/2016 14:10 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
05/01/2016 12:23 SGP12/Recebido
04/01/2016 14:42 SGP21/Para Recebimento de SGP12
17/11/2015 18:47 SGP21/Recebido
17/11/2015 17:47 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
17/11/2015 17:47 SGP12/Recebido
05/11/2015 14:31 SGP21/Para Recebimento de SGP12
21/10/2015 17:30 SGP21/Recebido
20/10/2015 13:45 SGP12/Para Recebimento de SGP21
20/10/2015 13:39 SGP12/Recebido
14/10/2015 18:31 SGP21/Para Recebimento de SGP12
08/09/2015 15:17 SGP21/Recebido
08/09/2015 15:13 ADM/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
21/08/2015 17:44 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2015 17:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2015 18:35 ADM/Consultoria/Para análise
22/06/2015 18:24 ADM/Recebido
22/06/2015 18:09 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado Digitalizados
10/06/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.05.15).
09/06/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 15:32 CCJ/Comissão/Vistas
26/05/2015 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/05/2015 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/05/2015 17:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2015 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2015 17:00 CCJ/Recebido
25/05/2015 15:32 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
22/05/2015 18:30 PROC-CMSP/Recebido
22/05/2015 14:40 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/05/2015 14:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/05/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2015
Prazo regimental 09/06/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 25/05/2015
Relatório
Relatório Número 1036 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 1004 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/06/2015 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2015
Pedido de vista em 27/05/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2015
Prazo regimental 14/12/2015
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2016
Substitutivos
SUB 2/2016
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/06/2016
Anexos Anexado em (08/06/2016) ao processo PL 248/2015
Leitura 08/06/2016, na Sessão Extraordinária 363, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/06/2016
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 15/06/2016
Prazo regimental 30/06/2016
Relator
Relatório
Relatório Número 1099 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1068 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/07/2016 , página 100, coluna 2
Em 02/07/2016 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail