PROJETO DE LEI

PL 245/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17613 - 20/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/08/2021, página 1, coluna 3
Ementa Inclui o Dia Municipal da Tereza de Benguela - Mulher Negra, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 20/04/2021 - Processo 01-245/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2021 PL 245/2021   PL Tereza de Benguela (1).pdf Principal 1 6 assinaturas
28/04/2021 DSP 12124/2021 PL 245/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/05/2021 DSP 12369/2021 PL 245/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 03/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/05/2021 DSP 12521/2021 PL 245/2021 pl0245-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/05/2021 DSP 12765/2021 PL 245/2021 RECEBIMENTO - SGP - 12/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13291/2021 PL 245/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/07/2021 PAR 744/2021 PL 245/2021 PL 245-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
06/08/2021 CV 817/2021 PL 245/2021 PL 245-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/09/2021 DSP 19456/2021 PL 245/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/07/2021 OF-SGP23 776/2021 PL 245/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/07/2021 OF-SGP23 776/2021 PL 245/2021 0245-21 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16675/2021 PL 245/2021 Recibo OF SGP.23 n 776-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/08/2021 DSP 16749/2021 PL 245/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 245 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16839/2021 PL 245/2021 Despacho do Presidente - PL 245 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16949/2021 PL 245/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 245 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/08/2021 DSP 17741/2021 PL 245/2021 DES PL 0245-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 776/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 27/04/2021, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 28/04/2021, página 86, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DA TERESA DE BENGUELA - MULHER NEGRA  |  HOMENAGEM  |  LEI 14.485/2007  |  MULHER  |  NEGRO  |  TERESA DE BENGUELA  | 
Data de Encerramento 20/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2021 18:02 SGP12/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2021 18:02 SGP12/Para Recebimento de SGP21
14/07/2021 23:45 SGP12/Recebido
14/07/2021 17:03 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
14/07/2021 16:25 CCJ//
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
06/07/2021 19:14 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/07/2021 18:46 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/05/2021 17:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Recebido
12/05/2021 11:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/05/2021 13:09 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2021 13:09 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2021 13:09 PRESID/Recebido
05/05/2021 13:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
29/04/2021 20:03 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2021 14:44 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/04/2021 14:17 SGP42/Recebido
28/04/2021 10:35 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
28/04/2021 10:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RINALDI DIGILIO, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SANSÃO PEREIRA.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1144 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 744 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, DELEGADO PALUMBO, ELY TERUEL, ISAC FELIX, SANSÃO PEREIRA.
Ofícios:
OF-SGP23 776/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017136-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Matérias Referidas PL 245/2021 (20/04/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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