PROJETO DE LEI

PL 240/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17612 - 20/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/08/2021, página 1, coluna 2
Ementa Denomina Praça Arnóbio Gama Wanderley, o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Antonio Ricardo da Silva e Avenida Francisco Tranchesi, no Distrito de Parque de Carmo, na Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 19/04/2021 - Processo 01-240/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2021 PL 240/2021   PL Denominação Arnóbio Gama Wanderley (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
19/04/2021 PL 240/2021   PL Denominação Arnóbio Gama Wanderley - Just (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
19/04/2021 PL 240/2021   PL Denominação Arnóbio Gama Wanderley - Anexo (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
28/04/2021 DSP 12120/2021 PL 240/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/05/2021 DSP 12365/2021 PL 240/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 03/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
06/05/2021 DSP 12448/2021 PL 240/2021 pl0240-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
07/05/2021 DSP 12562/2021 PL 240/2021 RECEBIMENTO - SGP - 07/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13271/2021 PL 240/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
20/05/2021 DSP 13369/2021 PL 240/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/05/2021 DSP 13629/2021 PL 240/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 26/05/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
08/06/2021 OF-SGP12 258/2021 PL 240/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
19/07/2021 DSP 16281/2021 PL 240/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 240-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/08/2021 PAR 743/2021 PL 240/2021 PL 240-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/08/2021 CV 816/2021 PL 240/2021 PL 240-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/09/2021 DSP 19455/2021 PL 240/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/08/2021 DSP 16748/2021 PL 240/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 240 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16838/2021 PL 240/2021 Despacho do Presidente - PL 240 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16948/2021 PL 240/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 240 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/07/2021 OF-SGP23 775/2021 PL 240/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/07/2021 OF-SGP23 775/2021 PL 240/2021 0240-21 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16674/2021 PL 240/2021 Recibo OF SGP.23 n 775-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/08/2021 DSP 17740/2021 PL 240/2021 DES PL 0240-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 654/2021 (09/08/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 258/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 775/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 27/04/2021, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 28/04/2021, página 85, coluna 3
Palavras-Chave: ANTONIO RICARDO DA SILVA ( AVENIDA )  |  ARNOBIO GAMA VANDERLEI ( PRACA )  |  DENOMINACAO  |  FRANCISCO TRANCHESI ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 20/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2021 17:58 SGP12/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2021 17:58 SGP12/Para Recebimento de SGP21
14/07/2021 23:44 SGP12/Recebido
14/07/2021 17:20 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
30/06/2021 23:32 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
08/06/2021 18:43 CCJ/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
07/06/2021 20:22 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/05/2021 18:14 CCJ/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/05/2021 20:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/05/2021 18:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/05/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2021 18:43 CCJ/Recebido
06/05/2021 17:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/05/2021 13:09 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2021 13:09 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2021 13:09 PRESID/Recebido
05/05/2021 13:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
29/04/2021 20:03 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2021 14:44 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/04/2021 14:17 SGP42/Recebido
28/04/2021 10:35 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
28/04/2021 10:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios:
OF-SGP12 258/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 240/2021 (19/04/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 654/2021 (09/08/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Plenário
DOCRECs
DOCREC 654/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 258/2021, acerca do Projeto de Lei nº 240/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2021/0002071-2
Matérias Referidas PL 240/2021 (19/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 258/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 240/2021
Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 17/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 258/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1143 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 743 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 775/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017135-2. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Matérias Referidas PL 240/2021 (19/04/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
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DOCRECs
DOCREC 654/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 258/2021, acerca do Projeto de Lei nº 240/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2021/0002071-2
Matérias Referidas PL 240/2021 (19/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 258/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 240/2021
Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 17/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 258/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
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Resposta:
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