Lei Municipal
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17688
- 19/10/2021
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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20/10/2021, página 1, coluna 2
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Ementa
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ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS NO SITE DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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09/05/2011
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Publicação DOC
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Autuado em
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09/05/2011 - Processo 01-222/2011
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 569/2013 (10/09/2013) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
RDS 55/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 182/2013 (07/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 132/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
OF-SGP23 1050/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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10/05/2011, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 15-3 |
Publicação no DOC
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ACESSO |
CIDADAO |
CORREIO ELETRONICO |
DENUNCIA |
DIREITO A INFORMACAO |
INFORMACAO |
INTERNET |
NORMAS |
PMSP |
RECLAMACAO |
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Data de Encerramento
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20/10/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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18/01/2017
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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18/01/2017
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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02/03/2017
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Volta à tramitação
|
02/03/2017
|
Volta à tramitação
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14/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
14/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
16/02/2021
|
Volta à tramitação
|
16/02/2021
|
Volta à tramitação
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20/10/2021
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Encerrado-PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 10/05/2011 00:00:00 246SO
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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PARECERES PUBLICADOS
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|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
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Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
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Recebido em
|
07/06/2011
|
Prazo regimental
|
24/08/2011
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Relator
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB)
/ Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 09/06/2011 |
Relatório
|
Número 964
/2011
, apresentado em: 24/08/2011
|
Parecer
|
Número 936
/2011
, apresentado em: 24/08/2011
|
Autor
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB)
/ Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) |
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 26/08/2011 , página 90, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
24/08/2011
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
29/08/2011
|
Prazo regimental
|
20/10/2011
|
Relator
|
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido)
/ Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 30/08/2011 |
Relatório
|
Número 1350
/2011
, apresentado em: 19/10/2011
|
Parecer
|
Número 1313
/2011
, apresentado em: 19/10/2011
|
Autor
|
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 20/10/2011 , página 127, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/10/2011
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
ADM
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
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|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
19/02/2013
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, para que voltem à tramitação normal os projetos de minha autoria. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/03/2013
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
12/03/2013, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
10/04/2013
|
Prazo regimental
|
12/06/2013
|
Relator
|
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
, designado em: 06/05/2013 |
Relatório
|
Número 1071
/2013
, apresentado em: 12/06/2013
|
Parecer
|
Número 1049
/2013
, apresentado em: 12/06/2013
|
Autor
|
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 13/06/2013 , página 78, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
18/01/2017
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
14/06/2013
|
Prazo regimental
|
09/10/2013
|
Relator
|
Ver. PAULO FIORILO (PT)
, designado em: 18/06/2013 |
Relatório
|
Número 2132
/2013
, apresentado em: 09/10/2013
|
Parecer
|
Número 2100
/2013
, apresentado em: 09/10/2013
|
Autor
|
Ver. PAULO FIORILO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 11/10/2013 , página 96, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
18/01/2017
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 222/2011. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
10/09/2013
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
|
Número de origem
|
OF ATL 303/13 - C
|
Matérias Referidas
|
PL 222/2011 (09/05/2011)
|
Anexos
|
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 222/2011
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE VOLTEM À TRAMITAÇÃO OS PROJETOS CONFORME O ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/02/2017
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Atílio Francisco. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
11/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Ver Processo Principal na íntegra
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|