PROJETO DE LEI

PL 22/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17609 - 20/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/08/2021, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde", a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/01/2021
Publicação DOC
Autuado em 18/01/2021 - Processo 01-22/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2021 PL 22/2021   PL Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
18/02/2021 DSP 7603/2021 PL 22/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8180/2021 PL 22/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/02/2021 DSP 8425/2021 PL 22/2021 pl0022-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/02/2021 DSP 8682/2021 PL 22/2021 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2021 DSP 10130/2021 PL 22/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
14/05/2021 CV 381/2021 PL 22/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
14/05/2021 RELCOM 498/2021 PL 22/2021 PARECER CCJ pl0022-2021 Calendário - Dia Municipal pela Vacinação em defesa das trabalhadoras - LEG COM SUBS (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
19/05/2021 DSP 13143/2021 PL 22/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/05/2021 DSP 13164/2021 PL 22/2021 RECEBIMENTO - SGP - 20/05/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/05/2021 DSP 13423/2021 PL 22/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 21/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/07/2021 PAR 608/2021 PL 22/2021 PL 22-2021 - Parecer Conjunto ao substitutivo CCJ.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
03/08/2021 CV 793/2021 PL 22/2021 PL 022-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
02/08/2021 DSP 16566/2021 PL 22/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2021 DSP 16541/2021 PL 22/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 22 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/07/2021 OF-SGP23 751/2021 PL 22/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/07/2021 OF-SGP23 751/2021 PL 22/2021 0022-21 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16650/2021 PL 22/2021 Recibo OF SGP.23 n 751-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/08/2021 DSP 16704/2021 PL 22/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 22 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16802/2021 PL 22/2021 Despacho do Presidente - PL 22 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/08/2021 DSP 17737/2021 PL 22/2021 DES PL 0022-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2021 EME 22/2021 PL 22/2021 Emenda 22 ao PL 685 2021 em 2ª - João Jorge.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (12/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 22/2021 (25/11/2021) - Autor(es): SGP; Ver. JOÃO JORGE (PSDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 751/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 108, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL PELA VACINACAO E EM DEFESA DAS TRABALHADORAS DA SAUDE  |  LEI 14.485/2007  |  MULHER  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  VACINACAO  | 
Data de Encerramento 20/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/2021 23:07 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/2021 23:07 SGP12/Recebido
02/07/2021 10:12 EDUC/Para Recebimento de SGP12
29/06/2021 16:19 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
24/06/2021 21:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2021 14:15 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
25/05/2021 17:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2021 19:08 EDUC/SGP.52/Para análise
20/05/2021 13:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2021 13:53 EDUC/Recebido
19/05/2021 17:32 CCJ/Para Recebimento de EDUC
12/05/2021 19:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 17:26 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/05/2021 17:25 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/05/2021 12:17 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
16/03/2021 14:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/02/2021 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 13:45 CCJ/Recebido
24/02/2021 14:26 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:40 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:40 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
18/02/2021 23:21 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 16/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 498 /2021 , apresentado em: 10/05/2021
Parecer Número 317 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/05/2021 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/05/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 905 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 608 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Ofícios:
OF-SGP23 751/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017110-7. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Matérias Referidas PL 22/2021 (18/01/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 22/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Apresentado em 25/11/2021
Anexos Anexado em (25/11/2021) ao processo PL 22/2021
Leitura 25/11/2021, na Sessão Extraordinária 75, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail