PROJETO DE LEI

PL 216/2002

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13429 - 12/09/2002
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOMSP, observ. os/§ 3.
Publicação da Promulgação DOC 24/09/2002, página 67, coluna 4
Ementa "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2002
Publicação DOC
Autuado em 10/04/2002 - Processo 01-216/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 616/2002 (12/09/2002) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2002 (29/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 519/2002 (05/09/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 557/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 10/04/2002, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 12/04/2002, página 93, coluna 2
Palavras-Chave: DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO GUIA DE TURISMO  | 
Data de Encerramento 12/09/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/08/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/10/2002 13:40 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
20/08/2002 10:30 LEG3/Recebido
20/08/2002 09:49 FIN/Para Recebimento de LEG3
05/07/2002 15:19 FIN/Recebido
28/06/2002 11:58 EDUC/Para Recebimento de FIN
12/06/2002 11:00 EDUC/Recebido
03/06/2002 14:53 CCJ/Para Recebimento de EDUC
18/04/2002 16:50 CCJ/Recebido
18/04/2002 16:43 ATM/Para Recebimento de CCJ
18/04/2002 16:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2002
Prazo regimental 29/05/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1301 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Parecer Número 663 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2002 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/05/2002
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/06/2002
Prazo regimental 27/06/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 13/06/2002
Relatório
Relatório Número 6101 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Parecer Número 918 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2002 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2002
Prazo regimental 14/08/2002
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/07/2002
Relatório
Relatório Número 2281 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Parecer Número 1073 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2002 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002
Ofícios:
OF-LEG3 519/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/09/2002
Matérias Referidas PL 216/2002 (10/04/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2002
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 616/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: reserva o número de lei 13.429 ao pl 216/02, do vereador gilson barreto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2002
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem of atl 540/02
Matérias Referidas PL 216/2002 (10/04/2002)
Anexos Anexado em (12/09/2002) ao processo PL 216/2002
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-LEG3 557/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 24/09/2002
Matérias Referidas PL 216/2002 (10/04/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2002
Plenário
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