PROJETO DE LEI

PL 214/2009

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15062 - 15/12/2009
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs.seu § 7º.
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2009, página 116, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO ITABERABA, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2009
Publicação DOC
Autuado em 03/04/2009 - Processo 01-214/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3880/2009 (15/12/2009) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (27/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4100/2009 (19/11/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4445/2009 (15/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 08/04/2009, página 80, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO ITABERABA  |  ITABERABA ( BAIRRO )  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 15/12/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 07/04/2009 00:00:00 023SO Aprov. por deliberação: True 18/11/2009 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/12/2009 18:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/12/2009 18:32 ARQUIVO/Recebido
17/12/2009 16:36 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
09/11/2009 16:37 SGP23/Recebido
06/11/2009 17:50 FIN/Para Recebimento de SGP23
06/11/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/11/2009 00:00 FIN/Secretaria/
15/10/2009 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
14/09/2009 10:00 FIN/Relator(a)/
25/08/2009 15:00 FIN/Consultoria/
24/08/2009 18:00 FIN/Secretaria/
24/08/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
21/08/2009 18:51 FIN/Recebido
21/08/2009 17:27 EDUC/Para Recebimento de FIN
21/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria/
12/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
03/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
15/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
01/06/2009 16:20 EDUC/Recebido
29/05/2009 14:38 CCJ/Para Recebimento de EDUC
01/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
23/04/2009 19:37 CCJ/Recebido
23/04/2009 18:10 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/04/2009 15:23 PESQUISA/Recebido
16/04/2009 14:50 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
16/04/2009 14:50 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 27/05/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 05/05/2009
Relatório
Relatório Número 364 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer Número 344 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2009 , página 90, coluna 2
Em 06/11/2009 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2009
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/05/2009
Prazo regimental 12/08/2009
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 08/06/2009
Relatório
Relatório Número 766 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Parecer Número 717 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/08/2009 , página 107, coluna 3
Em 06/11/2009 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/08/2009
Prazo regimental 06/11/2009
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 24/08/2009
Relatório
Relatório Número 1358 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Parecer Número 1297 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2009 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2009
Ofícios:
OF-SGP23 4100/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/11/2009
Matérias Referidas PL 214/2009 (03/04/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3880/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.062 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 214/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/12/2009
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 150/09
Matérias Referidas PL 214/2009 (03/04/2009)
Anexos Anexado em (15/12/2009) ao processo PL 214/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 4445/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/12/2009
Matérias Referidas PL 214/2009 (03/04/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail