Relatório Detalhado - PL 208/2013

PROJETO DE LEI

PL 208/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/04/2013

Publicação DOC

Autuado em

11/04/2013 - Processo 01-208/2013

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 208/2013		PL00208-2013.PDF	Principal	1
09/02/2021	DSP 5965/2021	PL 208/2013	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/08/2021	RDS 1021/2021	PL 208/2013	COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SE - PL 208-13.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/08/2021	DSP 16694/2021	PL 208/2013	Despacho do Presidente - PL 208 2013 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/08/2021	DSP 16940/2021	PL 208/2013	Despacho do SECRETÁRIO - PL 208 2013 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/07/2021	OF-SGP23 788/2021	PL 208/2013	ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/07/2021	OF-SGP23 788/2021	PL 208/2013	0208-13 CL.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/08/2021	DSP 16686/2021	PL 208/2013	Recibo OF SGP.23 n 788-2021.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/08/2021	DOCREC 792/2021	PL 208/2013	Ofício Executivo - Veto Total PL 208-2013.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/08/2021	DSP 17639/2021	PL 208/2013	Desp Veto Total.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 966/2014 (03/12/2014) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 792/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL

Substitutivos SUB 1/2015 (15/04/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1021/2021 (05/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 368/2014 (18/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 788/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Leitura

11/04/2013, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 11/04/2013 00:00:00 022SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
25/08/2021 10:43	PROC-CMSP/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
25/08/2021 10:43	PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 15:09	SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/08/2021 14:45	SGP23/Recebido
18/08/2021 14:44	SGP21/Para Recebimento de SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/07/2015 15:27	SGP21/Recebido
03/07/2015 13:57	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
15/04/2015 13:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 20:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/04/2015 20:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/03/2015 17:56	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2015 18:59	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2015 13:11	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2014 16:01	FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2014 15:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/09/2014 18:47	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/09/2014 17:43	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/04/2014 16:36	FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 16:31	FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 17:49	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2013 17:40	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/12/2013 17:19	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2013 15:04	FIN/Recebido
29/11/2013 13:55	SAUDE/Para Recebimento de FIN
27/11/2013 15:49	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2013 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2013 14:44	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2013 15:42	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 15:18	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2013 16:42	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2013 16:42	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
24/10/2013 16:08	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2013 17:30	SAUDE/Consultoria/Para análise
14/10/2013 17:20	SAUDE/Recebido
11/10/2013 18:51	ECON/Para Recebimento de SAUDE
10/10/2013 16:38	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2013 14:32	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2013 18:04	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 18:04	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
27/08/2013 18:30	ECON/Consultoria/Para análise
13/08/2013 14:50	ECON/Recebido
13/08/2013 12:53	ADM/Para Recebimento de ECON
07/08/2013 15:32	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2013 16:10	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2013 16:10	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
17/06/2013 18:56	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:22	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/05/2013 16:10	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:34	ADM/Consultoria/Para análise
21/05/2013 12:12	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:14	ADM/Recebido
20/05/2013 13:51	CCJ/Para Recebimento de ADM
16/05/2013 10:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 13:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
14/05/2013 13:45	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/05/2013 13:45	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2013 19:05	CCJ/Recebido
30/04/2013 17:25	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/04/2013 13:40	PESQUISA/Recebido
16/04/2013 13:22	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
16/04/2013 13:22	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 11/04/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/04/2013

Prazo regimental

15/05/2013

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 06/05/2013

Relatório

Número 750 /2013 , apresentado em: 15/05/2013

Parecer

Número 745 /2013 , apresentado em: 15/05/2013

Autor

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 16/05/2013 , página 85, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

20/05/2013

Prazo regimental

07/08/2013

Relator

Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 22/05/2013

Relatório

Número 1324 /2013 , apresentado em: 07/08/2013

Parecer

Número 1308 /2013 , apresentado em: 07/08/2013

Autor

Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/08/2013 , página 145, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CORONEL CAMILO (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/08/2013

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

13/08/2013

Prazo regimental

13/10/2013

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 21/08/2013

Relatório

Número 2122 /2013 , apresentado em: 09/10/2013

Parecer

Número 2090 /2013 , apresentado em: 09/10/2013

Autor

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/10/2013 , página 140, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

14/10/2013

Prazo regimental

27/11/2013

Relator

Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 15/10/2013

Relatório

Número 2652 /2013 , apresentado em: 27/11/2013

Parecer

Número 2602 /2013 , apresentado em: 27/11/2013

Autor

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 29/11/2013 , página 103, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/11/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

29/11/2013

Prazo regimental

30/05/2014

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/04/2014

Relatório

Número 585 /2015 , apresentado em: 15/04/2015

Parecer

Número 568 /2015 , apresentado em: 15/04/2015

Autor

Ver. JAIR TATTO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 17/04/2015 , página 111, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. POLICE (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/04/2015

Ofícios:

OF-SGP12 368/2014

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

18/09/2014

Matérias Referidas

PL 208/2013 (11/04/2013)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/09/2014

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs (há veto)

DOCREC 966/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPEITO DO PL 208/13.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/12/2014

Tipo

ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES

Número de origem

Ofício ATL nº 534/14-C

Matérias Referidas

PL 208/2013 (11/04/2013)

Anexos

Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 208/2013

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
05/09/2019 10:13	FIN/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/09/2019 10:13	FIN/Recebido
03/12/2014 17:51	SGP22/Para Recebimento de FIN
03/12/2014 17:51	SGP22	Registro Inicial

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	15/04/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.

Ofícios:

OF-SGP23 788/2021

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

20/07/2021

Resumo

SEI nº 6510.2021/0017211-1. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021

Matérias Referidas

PL 208/2013 (11/04/2013)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 792/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

30/07/2021

DOCRECs (há veto)

DOCREC 792/2021

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto Total ao Projeto de Lei nº 208/2013, de autoria dos Vereadores Atílio Francisco, Eli Corrêa, Ely Teruel, Delegado Palumbo e Sonaira Fernandes, aprovado na sessão de 16 de julho do corrente ano, que dispõe sobre a implantação de Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde no Município de São Paulo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/08/2021

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

Ofício ATL SEI nº 050556138

Matérias Referidas

PL 208/2013 (11/04/2013)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 788/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 208/2013

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 788/2021

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	20/07/2021
Resumo	SEI nº 6510.2021/0017211-1. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	30/07/2021
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Resposta:

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Requerimentos:

RDS 1021/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14- 17/07/2021 Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do autor, bem como DEFIRO o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: PL 208/2013

Veto

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

05/08/2021

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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DOCRECs (há veto)

DOCREC 792/2021

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/08/2021

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

Ofício ATL SEI nº 050556138

Matérias Referidas

PL 208/2013 (11/04/2013)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 788/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 208/2013

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 788/2021

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	20/07/2021
Resumo	SEI nº 6510.2021/0017211-1. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	30/07/2021
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Resposta:

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