Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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11/04/2013
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Publicação DOC
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Autuado em
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11/04/2013 - Processo 01-208/2013
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 966/2014 (03/12/2014) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES DOCREC 792/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
SUB 1/2015 (15/04/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
RDS 1021/2021 (05/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
OF-SGP12 368/2014 (18/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
OF-SGP23 788/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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11/04/2013, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
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AMBULANCIA |
ASSISTENCIA MEDICA |
DOENTE |
PACIENTE |
PROFISSIONAL DE SAUDE |
PROGRAMA DE TRANSPORTE PESSOAS TRATAMENTO SAUDE |
REMOCAO |
SISTEMA UNICO DE SAUDE |
TRANSPORTE |
UNIDADE DE SAUDE |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 11/04/2013 00:00:00 022SO
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
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CCJ
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Recebido em
|
30/04/2013
|
Prazo regimental
|
15/05/2013
|
Relator
|
Ver. ABOU ANNI (PV)
/ Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 06/05/2013 |
Relatório
|
Número 750
/2013
, apresentado em: 15/05/2013
|
Parecer
|
Número 745
/2013
, apresentado em: 15/05/2013
|
Autor
|
Ver. ABOU ANNI (PV)
/ Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) |
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 16/05/2013 , página 85, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
|
|
|
Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
15/05/2013
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
20/05/2013
|
Prazo regimental
|
07/08/2013
|
Relator
|
Ver. DAVID SOARES (PSD)
/ Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 22/05/2013 |
Relatório
|
Número 1324
/2013
, apresentado em: 07/08/2013
|
Parecer
|
Número 1308
/2013
, apresentado em: 07/08/2013
|
Autor
|
Ver. DAVID SOARES (PSD)
/ Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) |
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 10/08/2013 , página 145, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
07/08/2013
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
ECON
|
Recebido em
|
13/08/2013
|
Prazo regimental
|
13/10/2013
|
Relator
|
Ver. SOUZA SANTOS (PSD)
/ Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 21/08/2013 |
Relatório
|
Número 2122
/2013
, apresentado em: 09/10/2013
|
Parecer
|
Número 2090
/2013
, apresentado em: 09/10/2013
|
Autor
|
Ver. SOUZA SANTOS (PSD)
/ Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) |
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 10/10/2013 , página 140, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
09/10/2013
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Recebido em
|
14/10/2013
|
Prazo regimental
|
27/11/2013
|
Relator
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
, designado em: 15/10/2013 |
Relatório
|
Número 2652
/2013
, apresentado em: 27/11/2013
|
Parecer
|
Número 2602
/2013
, apresentado em: 27/11/2013
|
Autor
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 29/11/2013 , página 103, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/11/2013
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
29/11/2013
|
Prazo regimental
|
30/05/2014
|
Relator
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
, designado em: 09/04/2014 |
Relatório
|
Número 585
/2015
, apresentado em: 15/04/2015
|
Parecer
|
Número 568
/2015
, apresentado em: 15/04/2015
|
Autor
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 17/04/2015 , página 111, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
|
ABSTENÇÃO
|
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
17/04/2015
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPEITO DO PL 208/13. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
03/12/2014
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
|
Número de origem
|
Ofício ATL nº 534/14-C
|
Matérias Referidas
|
PL 208/2013 (11/04/2013)
|
Anexos
|
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 208/2013
|
Plenário
|
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
05/09/2019 10:13
|
FIN/Recebido
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Autores
|
Comissão de Finanças e Orçamento
|
Apresentado em
|
15/04/2015
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Data de Emissão
|
20/07/2021
|
Resumo
|
SEI nº 6510.2021/0017211-1.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
|
Matérias Referidas
|
PL 208/2013 (11/04/2013)
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 792/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto Total ao Projeto de Lei nº 208/2013, de autoria dos Vereadores Atílio Francisco, Eli Corrêa, Ely Teruel, Delegado Palumbo e Sonaira Fernandes, aprovado na sessão de 16 de julho do corrente ano, que dispõe sobre a implantação de Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde no Município de São Paulo |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
23/08/2021
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
|
Número de origem
|
Ofício ATL SEI nº 050556138
|
Matérias Referidas
|
PL 208/2013 (11/04/2013)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 788/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 208/2013
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Data de Emissão
|
20/07/2021
|
Resumo
|
SEI nº 6510.2021/0017211-1.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14- 17/07/2021 Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do autor, bem como DEFIRO o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: PL 208/2013 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
05/08/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto Total ao Projeto de Lei nº 208/2013, de autoria dos Vereadores Atílio Francisco, Eli Corrêa, Ely Teruel, Delegado Palumbo e Sonaira Fernandes, aprovado na sessão de 16 de julho do corrente ano, que dispõe sobre a implantação de Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde no Município de São Paulo |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
23/08/2021
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
|
Número de origem
|
Ofício ATL SEI nº 050556138
|
Matérias Referidas
|
PL 208/2013 (11/04/2013)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 788/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 208/2013
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Data de Emissão
|
20/07/2021
|
Resumo
|
SEI nº 6510.2021/0017211-1.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|