PROJETO DE LEI

PL 208/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2013
Publicação DOC
Autuado em 11/04/2013 - Processo 01-208/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 208/2013   PL00208-2013.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5965/2021 PL 208/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/08/2021 RDS 1021/2021 PL 208/2013 COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SE - PL 208-13.pdf Principal 1 2 assinaturas
04/08/2021 DSP 16694/2021 PL 208/2013 Despacho do Presidente - PL 208 2013 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16940/2021 PL 208/2013 Despacho do SECRETÁRIO - PL 208 2013 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/07/2021 OF-SGP23 788/2021 PL 208/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
30/07/2021 OF-SGP23 788/2021 PL 208/2013 0208-13 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16686/2021 PL 208/2013 Recibo OF SGP.23 n 788-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/08/2021 DOCREC 792/2021 PL 208/2013 Ofício Executivo - Veto Total PL 208-2013.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
24/08/2021 DSP 17639/2021 PL 208/2013 Desp Veto Total.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 966/2014 (03/12/2014) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 792/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2015 (15/04/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1021/2021 (05/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 368/2014 (18/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 788/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 11/04/2013, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AMBULANCIA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  DOENTE  |  PACIENTE  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROGRAMA DE TRANSPORTE PESSOAS TRATAMENTO SAUDE  |  REMOCAO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  TRANSPORTE  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 11/04/2013 00:00:00 022SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 15:09 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/08/2021 14:45 SGP23/Recebido
18/08/2021 14:44 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/07/2015 15:27 SGP21/Recebido
03/07/2015 13:57 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
15/04/2015 13:01 FIN/Secretaria/Deliberado
07/04/2015 20:16 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/04/2015 20:09 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/03/2015 17:56 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2015 18:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2015 13:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2014 16:01 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2014 15:11 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
18/09/2014 18:47 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/09/2014 17:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/04/2014 16:36 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 16:31 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 17:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2013 17:40 FIN/Secretaria/
02/12/2013 17:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2013 15:04 FIN/Recebido
29/11/2013 13:55 SAUDE/Para Recebimento de FIN
27/11/2013 15:49 SAUDE/Secretaria/Deliberado
27/11/2013 15:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
27/11/2013 14:44 SAUDE/Secretaria/Deliberado
12/11/2013 15:42 SAUDE/Secretaria/Relatado
08/11/2013 15:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2013 16:42 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2013 16:42 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
24/10/2013 16:08 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2013 17:30 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/10/2013 17:20 SAUDE/Recebido
11/10/2013 18:51 ECON/Para Recebimento de SAUDE
10/10/2013 16:38 ECON/Secretaria/Deliberado
07/10/2013 14:32 ECON/Secretaria/Relatado
01/10/2013 18:04 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 18:04 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
27/08/2013 18:30 ECON/Consultoria/Para análise
13/08/2013 14:50 ECON/Recebido
13/08/2013 12:53 ADM/Para Recebimento de ECON
07/08/2013 15:32 ADM/Secretaria/Deliberado
28/06/2013 16:10 ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2013 16:10 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2013 18:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:22 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/05/2013 16:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:34 ADM/Consultoria/Para análise
21/05/2013 12:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:14 ADM/Recebido
20/05/2013 13:51 CCJ/Para Recebimento de ADM
16/05/2013 10:32 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/05/2013 13:45 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
14/05/2013 13:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/05/2013 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2013 19:05 CCJ/Recebido
30/04/2013 17:25 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/04/2013 13:40 PESQUISA/Recebido
16/04/2013 13:22 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
16/04/2013 13:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 750 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 745 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2013 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1324 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1308 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 145, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/08/2013
Prazo regimental 13/10/2013
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 21/08/2013
Relatório
Relatório Número 2122 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2090 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2013 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/10/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 15/10/2013
Relatório
Relatório Número 2652 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2602 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2013 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 585 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 568 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2015 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Ofícios:
OF-SGP12 368/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/09/2014
Matérias Referidas PL 208/2013 (11/04/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 966/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPEITO DO PL 208/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2014
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem Ofício ATL nº 534/14-C
Matérias Referidas PL 208/2013 (11/04/2013)
Anexos Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 208/2013
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN/Recebido
03/12/2014 17:51 SGP22/Para Recebimento de FIN
03/12/2014 17:51 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/04/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 788/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017211-1. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Matérias Referidas PL 208/2013 (11/04/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 792/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 792/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto Total ao Projeto de Lei nº 208/2013, de autoria dos Vereadores Atílio Francisco, Eli Corrêa, Ely Teruel, Delegado Palumbo e Sonaira Fernandes, aprovado na sessão de 16 de julho do corrente ano, que dispõe sobre a implantação de Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde no Município de São Paulo
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Ofício ATL SEI nº 050556138
Matérias Referidas PL 208/2013 (11/04/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 788/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 208/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 788/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017211-1. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1021/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14- 17/07/2021 Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do autor, bem como DEFIRO o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: PL 208/2013
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/08/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 792/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto Total ao Projeto de Lei nº 208/2013, de autoria dos Vereadores Atílio Francisco, Eli Corrêa, Ely Teruel, Delegado Palumbo e Sonaira Fernandes, aprovado na sessão de 16 de julho do corrente ano, que dispõe sobre a implantação de Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde no Município de São Paulo
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Ofício ATL SEI nº 050556138
Matérias Referidas PL 208/2013 (11/04/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 788/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 208/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 788/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017211-1. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail