Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Dispõe sobre a denominação de logradouro inominado como Rua Maurita Flôr da Silva, localizado na marginal da linha férrea, entre a Estrada de Itaquera Guaianazes e Rua Hilário Pires, Bairro Jardim Helena, Subprefeitura de Guaianazes, e dá outras providências. |
Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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05/04/2021
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Publicação DOC
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Autuado em
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05/04/2021 - Processo 01-188/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 558/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS DOCREC 790/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
OF-SGP12 344/2021 (21/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
OF-SGP23 773/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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07/04/2021, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
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08/04/2021, página 96, coluna 1
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DENOMINACAO |
GUAIANASES ( DISTRITO ) |
HILARIO PIRES ( RUA ) |
ITAQUERA / GUAIANASES ( ESTRADA ) |
JARDIM HELENA ( DISTRITO ) |
LOGRADOURO PUBLICO |
MAURITA FLOR DA SILVA ( RUA ) |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
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Comissão
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CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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21/06/2021
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 188/2021 (05/04/2021)
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Matérias Anexadas
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DOCREC 558/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0344/2021, acerca do Projeto de Lei nº 188/2021,de autoria do Vereador Miltom Ferreira, que denomina logradouro inominado como Rua Maurita Flôr da Silva, localizado na marginal da linha férrea, entre a Estrada de Itaquera Guaianazes e Rua Hilário Pires, Bairro Jardim Helena, Subprefeitura de Guainazes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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21/07/2021
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Tipo
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ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Número de origem
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SEI 6010.2021/0002082-8
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Matérias Referidas
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PL 188/2021 (05/04/2021)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP12 344/2021 (21/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Anexos
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Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 188/2021
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
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Recebido em
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14/07/2021
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Prazo regimental
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29/07/2021
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Relator
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Relatório
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Número 1140
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
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Parecer
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Número 740
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 23/07/2021 , página 79, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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23/07/2021
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Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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16/07/2021
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Resumo
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SEI nº 6510.2021/0017133-6.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
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Matérias Referidas
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PL 188/2021 (05/04/2021)
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Matérias Anexadas
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DOCREC 790/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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30/07/2021
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto Total ao Projeto de Lei nº 188/21 de autoria do Vereador Milton Ferreira, aprovado em sessão de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a denominação de logradouro inominado como Rua Maurita Flôr da Silva, localizado na marginal da linha férrea, entre a Estrada Itaquera-Guaianases e Rua Hilário Pires, Bairro
Jardim Helena, Subprefeitura de Guaianases. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/08/2021
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Tipo
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OFICIO DE VETO TOTAL
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Número de origem
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Ofício ATL SEI nº 050430963
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Matérias Referidas
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PL 188/2021 (05/04/2021)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP23 773/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 188/2021
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
|
16/07/2021
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Resumo
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SEI nº 6510.2021/0017133-6.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0344/2021, acerca do Projeto de Lei nº 188/2021,de autoria do Vereador Miltom Ferreira, que denomina logradouro inominado como Rua Maurita Flôr da Silva, localizado na marginal da linha férrea, entre a Estrada de Itaquera Guaianazes e Rua Hilário Pires, Bairro Jardim Helena, Subprefeitura de Guainazes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
21/07/2021
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Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
SEI 6010.2021/0002082-8
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Matérias Referidas
|
PL 188/2021 (05/04/2021)
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Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 344/2021 (21/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Anexos
|
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 188/2021
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto Total ao Projeto de Lei nº 188/21 de autoria do Vereador Milton Ferreira, aprovado em sessão de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a denominação de logradouro inominado como Rua Maurita Flôr da Silva, localizado na marginal da linha férrea, entre a Estrada Itaquera-Guaianases e Rua Hilário Pires, Bairro
Jardim Helena, Subprefeitura de Guaianases. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
23/08/2021
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
|
Número de origem
|
Ofício ATL SEI nº 050430963
|
Matérias Referidas
|
PL 188/2021 (05/04/2021)
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Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 773/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 188/2021
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Data de Emissão
|
16/07/2021
|
Resumo
|
SEI nº 6510.2021/0017133-6.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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