PROJETO DE LEI

PL 177/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17379 - 13/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CRIATIVA A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2019
Publicação DOC
Autuado em 20/03/2019 - Processo 01-177/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/03/2019 PL 177/2019   01-PL-2019-177.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/06/2019 PL 177/2019   PL 00177-2019-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/05/2020 DSP 648/2020 PL 177/2019 certidão de conversão - PL 177-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
02/06/2020 PAR 282/2020 RELCOM 336/2020 PL 177-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 PAR 282/2020 RELCOM 336/2020 PL 177 - 2019 - ADM - EDUC - FIN - Parecer conjunto -JG.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2020 CV 117/2020 PL 177/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 177-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/07/2020 DSP 2494/2020 PL 177/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/07/2020 DSP 2533/2020 PL 177/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/07/2020 REGTAQ 29/2020 PL 177/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 295/2020 PL 177/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 90/2020 PL 177/2019 Folha de votação 23sv-PL 177-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 142/2020 PL 177/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 310/2020 PL 177/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/07/2020 DOCREC 460/2020 PL 177/2019 15-DOCREC-2020-460.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/07/2020 VOTO 209/2020 PL 177/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
30/07/2020 DSP 3858/2020 PL 177/2019 Despacho Presidente-PL 177 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4662/2020 PL 177/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 177 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5541/2020 PL 177/2019 OF SGP.23 Nº 00449-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5625/2020 PL 177/2019 Recibo OF SGP.23 n 449-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6224/2020 PL 177/2019 DOCREC00460-2020V001.PDF Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2020 DSP 5542/2020 PL 177/2019 OF SGP.23 n 23 00586-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5626/2020 PL 177/2019 Recibo OF SGP.23 n 586-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6203/2020 PL 177/2019 DES PL 0177-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/09/2020 ARQ 43/2020 PL 177/2019 Arquivamento.PL.177.2019.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 460/2020 (14/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (15/05/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 449/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 586/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 21/03/2019, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 22/03/2019, página 105, coluna 2
Palavras-Chave: ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  EDUCACAO NUTRICIONAL  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SEMANA DA ALIMENTACAO CRIATIVA  |  SUSTENTABILIDADE  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2020 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2020 15:03 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 14:44 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:15 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Para Recebimento de SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 11:37 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido
27/04/2020 17:44 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:07 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria/
09/03/2020 18:42 ADM/Secretaria/
19/09/2019 17:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2019 17:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2019 14:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2019 17:10 ADM/Consultoria/Para análise
12/07/2019 16:54 ADM/Recebido
17/06/2019 13:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
13/06/2019 15:36 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/06/2019 11:14 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/06/2019 11:14 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2019 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/04/2019 20:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/04/2019 13:02 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
28/03/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2019 16:11 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2019 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 1242 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 990 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2019 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 15/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 336 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 282 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2020 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 449/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010573-0. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 177/2019 (20/03/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 460/2020 (14/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 460/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 177/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0010573-0
Matérias Referidas PL 177/2019 (20/03/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 449/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 177/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 449/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010573-0. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 460/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 177/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0010573-0
Matérias Referidas PL 177/2019 (20/03/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 449/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 177/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 449/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010573-0. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 586/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015611-4
Matérias Referidas PL 177/2019 (20/03/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail