PROJETO DE LEI

PL 166/2002

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13538 - 19/03/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/03/2003, página 1, coluna 4
Ementa "INSTITUI A 'SEMANA CONSTITUCIONALISTA DE 1932', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Publicação DOC
Autuado em 26/03/2002 - Processo 01-166/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (30/12/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 32/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Anexos
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 44, coluna 1
Palavras-Chave: CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMEMORACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA  |  SEMANA CONSTITUCIONALISTA DE 1932  | 
Data de Encerramento 19/03/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/02/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/03/2003 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/03/2003 15:51 ARQUIVO/Recebido
24/03/2003 16:40 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
18/02/2003 17:16 LEG3/Recebido
18/02/2003 16:43 FIN/Para Recebimento de LEG3
20/09/2002 16:00 FIN/Recebido
20/09/2002 15:55 LEG3/Para Recebimento de FIN
30/08/2002 10:50 LEG3/Recebido
29/08/2002 17:37 FIN/Para Recebimento de LEG3
05/07/2002 15:19 FIN/Recebido
28/06/2002 11:57 EDUC/Para Recebimento de FIN
19/06/2002 11:10 EDUC/Recebido
13/06/2002 13:03 ADM/Para Recebimento de EDUC
17/05/2002 12:15 ADM/Recebido
17/05/2002 10:43 CCJ/Para Recebimento de ADM
03/04/2002 13:50 CCJ/Recebido
03/04/2002 13:29 ATM/Para Recebimento de CCJ
03/04/2002 13:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1235 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 536 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2002 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2002
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2002
Prazo regimental 12/06/2002
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 21/05/2002
Relatório
Relatório Número 4066 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Relatório
Relatório Número 4067 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Parecer Número 756 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2002 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2002
Pedido de vista em 29/05/2002 até 05/06/2002 - Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/06/2002
Prazo regimental 27/06/2002
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 20/06/2002
Relatório
Relatório Número 6099 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Parecer Número 916 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Autor Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2002 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2002
Prazo regimental 07/08/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 03/07/2002
Relatório
Relatório Número 2277 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer Número 1052 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2002
Comissões Designadas em: 20/09/2002
Motivo encaminhamento: reuniao conjunta face substitutivo

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 20/09/2002
Prazo regimental 30/12/2002
Relator
Relatório
Relatório Número 2492 /2002 , apresentado em: 30/12/2002
Parecer Número 1942 /2002 , apresentado em: 30/12/2002
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/02/2003 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/2002
Substitutivos
SUB 2/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 30/12/2002
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-LEG3 32/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/02/2003
Matérias Referidas PL 166/2002 (26/03/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail