PROJETO DE LEI

PL 160/2008

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14713 - 04/04/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/04/2008, página 4, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROF. DA SAÚDE, A RECONFIGURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DO REF. QUADRO, A INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE CARREIRAS E DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, A CESSAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA QUE DISCRIMINA, A ALT. DOS DISP. DAS LEIS 13652/03, 13748/04 E 14591/07 E ALT. DO VALOR DAS GRATIF. QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2008
Publicação DOC
Autuado em 24/03/2008 - Processo 01-160/2008
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1448/2008 (04/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 26/03/2008, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ABONO  |  ACESSO FUNCIONAL  |  ADICIONAL DE RAIOS X  |  AGENTE DE APOIO  |  ALTERACAO  |  ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS  |  ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL  |  AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE  |  AUXILIAR TECNICO DE SAUDE  |  AUXILIAR TECNICO EM SAUDE  |  CARGO  |  CARREIRA  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CONCURSO DE ACESSO  |  CONCURSO PUBLICO  |  EDUCADOR DE SAUDE PUBLICA  |  ESPECIALISTA EM SAUDE  |  ESPECIALISTA EM SAUDE - MEDICO  |  EXTINCAO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO ESPECIAL DE SERVICO SOCIAL NA SAUDE  |  GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO  |  GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 11.716/1995  |  LEI 13.652/2003  |  LEI 13.748/2004  |  LEI 14.591/2007  |  MEDICO  |  NIVEL MEDIO  |  NIVEL SUPERIOR  |  OPCAO  |  PLANO DE CARREIRA  |  PLANTAO  |  PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROMOCAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE  |  REENQUADRAMENTO  |  REESTRUTURACAO  |  REMUNERACAO  |  REORGANIZACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  SERVIDOR DE NIVEL MEDIO  |  SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR  |  TECNICO DE SAUDE  |  TECNICO EM SAUDE  |  TRANSFORMACAO  |  VALOR  |  VANTAGEM PESSOAL  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 04/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 01/04/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (04/04/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/03/2008 00:00:00 339 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 01/04/2008 00:00:00 - 215SE - LÊ PARECER - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 04/04/2008 00:00:00 - 218SE - VOTAÇÃO NOMINAL - LÊ PARECER E REJEITA O SUBST DO PT, JOOJI, ELISEU, CLÁUDIO PRADO E AURÉLIO NOMURA - APROVA O ORIGINAL - LÊ E REJEITA EMENDAS VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO 1ª AUD REAL. 01-04-08 -FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2010 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2010 14:11 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:12 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO
29/06/2010 15:59 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Para Recebimento de PROC-CMSP
10/06/2008 15:28 ARQUIVO/Recebido
16/04/2008 10:13 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
14/04/2008 18:13 SGP23/Recebido
14/04/2008 18:06 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/04/2008 18:06 SGP21/Recebido
01/04/2008 18:02 CCJ/Para Recebimento de SGP21
27/03/2008 17:30 CCJ/Recebido
27/03/2008 16:51 SGP22/Para Recebimento de CCJ
27/03/2008 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 01/04/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Data 01/04/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (01/04/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (04/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios:
OF-SGP23 1448/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/2008
Matérias Referidas PL 160/2008 (24/03/2008)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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