PROJETO DE LEI

PL 158/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17596 - 12/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/08/2021, página 1, coluna 1
Ementa Estabelece o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs em casos de suspensão ou de exclusão
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2021
Publicação DOC
Autuado em 15/03/2021 - Processo 01-158/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2021 PL 158/2021   PL - direito motorista uber ampla defesa banimento.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
16/03/2021 DSP 10229/2021 PL 158/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2021 DSP 10897/2021 PL 158/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
06/04/2021 DSP 11085/2021 PL 158/2021 pl0158-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/04/2021 DSP 11088/2021 PL 158/2021 RECEBIMENTO - SGP - 06/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/04/2021 DSP 11108/2021 PL 158/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 07/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/04/2021 CV 169/2021 PL 158/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/04/2021 RELCOM 208/2021 PL 158/2021 PARECER CCJ pl0158-21 R obriga empresa de aplicativo a notificar motorista - poder de polícia.LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
13/04/2021 DSP 11417/2021 PL 158/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/04/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/04/2021 PAR 151/2021 PL 158/2021 PL 158 - 2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/05/2021 CV 293/2021 PL 158/2021 PL 158-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
13/05/2021 DSP 12875/2021 PL 158/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/04/2021 VOTO 73/2021 PL 158/2021 Folha de Votação - PL 158 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
22/04/2021 DSP 11874/2021 PL 158/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 158 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/07/2021 RDS 942/2021 PL 158/2021 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 158.2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
15/07/2021 DSP 16139/2021 RDS 942/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/07/2021 SUB 1/2021 PL 158/2021 subs - PL 158-21.pdf Principal 1 28 assinaturas
21/07/2021 SUB 1/2021 PL 158/2021 SUBSTITUTIVO º 01 AO PL 158 2021 AUTOR.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/08/2021 PAR 780/2021 PL 158/2021 PL 158-2021 Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
06/08/2021 CV 854/2021 PL 158/2021 PL 158-2021 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/08/2021 DSP 17332/2021 PL 158/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/08/2021 DSP 16775/2021 PL 158/2021 Despacho do PRESIDENTE -PL 158 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
28/07/2021 DSP 16466/2021 PL 158/2021 Despacho do SECRETÁRIO -PL 158 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/07/2021 OF-SGP23 739/2021 PL 158/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/07/2021 OF-SGP23 739/2021 PL 158/2021 0158-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16639/2021 PL 158/2021 Recibo OF SGP.23 n 739-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/08/2021 DSP 17419/2021 PL 158/2021 DES PL 0158-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2697/2021 PL 158/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (14/07/2021) - Autor(es): Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA);
SUB 1/2021 (21/07/2021) - Autor(es): SGP;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 942/2021 (14/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 739/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 16/03/2021, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/03/2021, página 104, coluna 1
Palavras-Chave: ACUSADO  |  AFASTAMENTO  |  APLICATIVO MOVEL  |  CADASTRO  |  COMUNICACAO  |  CONTRATO  |  DEFESA  |  DESCUMPRIMENTO  |  DIREITO DE DEFESA  |  EXCLUSAO  |  EXPULSAO  |  GARANTIA  |  JUSTIFICATIVA  |  MOTORISTA  |  MULTA  |  NOTIFICACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA  |  PENALIDADE  |  SUSPENSAO  |  TERMO DE CONTRATO  |  UBER APLICATIVO  | 
Data de Encerramento 08/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) DO SUBSTITUTIVO DOS VEREADORES MARLON LUZ (PATRIOTA), ADILSON AMADEU (DEM), ALESSANDRO GUEDES (PT), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), AURÉLIO NOMURA (PSDB), CAMILO CRISTÓFARO (PSB), CELSO GIANNAZI (PSOL), CRIS MONTEIRO (NOVO), DELEGADO PALUMBO (MDB), ELI CORRÊA (DEM), ELY TERUEL (PODE), ERIKA HILTON (PSOL), FARIA DE SÁ (PP), FELIPE BECARI (PSD), FERNANDO HOLIDAY (NOVO), GEORGE HATO (MDB), GILSON BARRETO (PSDB), ISAC FELIX (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), PAULO FRANGE (PTB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RINALDI DIGILIO (PSL), RUTE COSTA (PSDB), SANDRA SANTANA (PSDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SENIVAL MOURA (PT), THAMMY MIRANDA (PL), XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 15:35 ARQUIVO/Recebido
08/10/2021 17:25 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/09/2021 18:01 SGP23/Recebido
18/08/2021 19:04 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
13/05/2021 22:35 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/05/2021 22:34 SGP12/Recebido
07/04/2021 21:48 CCJ/Para Recebimento de SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
07/04/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 15:08 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/04/2021 13:46 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/04/2021 13:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2021 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/04/2021 20:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2021 20:09 CCJ/Recebido
06/04/2021 19:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2021 20:25 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2021 20:25 PRESID/Recebido
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/03/2021 11:44 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 22:05 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/03/2021 17:53 SGP42/Recebido
16/03/2021 16:38 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/03/2021 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/03/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2021
Prazo regimental 21/04/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 208 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 89 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/04/2021 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 241 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 151 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/05/2021 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Apresentado em 14/07/2021
Anexos Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 158/2021
Leitura 14/07/2021, na Sessão Extraordinária 39, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 942/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria do Nobre Vereador Marlon Luz.
Veto
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/07/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Comissões Designadas em: 16/07/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1180 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 780 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Ofícios:
OF-SGP23 739/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017096-8. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Matérias Referidas PL 158/2021 (15/03/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 21/07/2021
Anexos Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 158/2021
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