PROJETO DE LEI

PL 136/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2021
Autuado em 09/03/2021 - Processo 01-136/2021
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2021 PL 136/2021   PL - AUXILIO ALUGUEL VITIMAS DE VIOLÊNCIA.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
10/03/2021 DSP 9867/2021 PL 136/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2021 DSP 10207/2021 PL 136/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/03/2021.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
06/04/2021 DSP 11014/2021 PL 136/2021 pl0136-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/04/2021 DSP 11080/2021 PL 136/2021 RECEBIMENTO - SGP - 06/04/2021.pdf Anexo 1 HUGO ZANONI HARBS
07/04/2021 DSP 11107/2021 PL 136/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 07/04/2021.pdf Anexo 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/04/2021 CV 170/2021 PL 136/2021 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/04/2021 RELCOM 213/2021 PL 136/2021 PARECER CCJ pl0136-21 T central atendimento acolhimento mulheres situação violência -LEG.pdf Anexo 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
12/04/2021 PAR 150/2021 PL 136/2021 PL 136-2021 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 10/03/2021, página 110, coluna 1
Palavras-Chave: ABRIGO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ATENDIMENTO  |  AUXILIO ALUGUEL  |  CENTRAL DE VAGAS  |  CONCESSAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  EMERGENCIA  |  ENCAMINHAMENTO  |  HOSPEDAGEM  |  LEI 17.320/2020  |  MULHER  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PANDEMIA  |  POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SERVICO DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA  |  SERVICO SOCIAL  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SOLICITACAO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  VAGA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
07/04/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 15:08 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/04/2021 13:53 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/04/2021 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/04/2021 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2021 16:42 CCJ
16/03/2021 19:36 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2021 19:36 PRESID Comissões designadas
15/03/2021 10:05 PROC-CMSP
10/03/2021 13:21 SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
10/03/2021 10:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/03/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2021
Prazo regimental 21/04/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 07/04/2021
Audiência Pública
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 213 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 88 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 240 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 150 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
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