Relatório Detalhado - PL 133/2021

PROJETO DE LEI

PL 133/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Denomina Quadra Comunitária Dalci Gomes da Silva, a praça inominada localizada na altura do nº 125 da Rua Giácomo Cozarelli – Vila da Paz – CEP 04190-000, na interseção com a Rua José Pereira Cruz e dá outras providências.

Veto

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Autores

Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/03/2021

Publicação DOC

Autuado em

09/03/2021 - Processo 01-133/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
09/03/2021	PL 133/2021		Projeto - QUADRA DALCI GOMES DA SILVA - A (1).pdf	Principal	1	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/03/2021	DSP 9925/2021	PL 133/2021	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/03/2021	DSP 10204/2021	PL 133/2021	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/03/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/04/2021	DSP 10976/2021	PL 133/2021	pl0133-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/04/2021	DSP 11005/2021	PL 133/2021	RECEBIMENTO - SGP - 05/04/2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/05/2021	DSP 13030/2021	PL 133/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/05/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/05/2021	DSP 13618/2021	PL 133/2021	PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 26/05/2021.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/06/2021	OF-SGP12 265/2021	PL 133/2021	REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
19/07/2021	DSP 16270/2021	PL 133/2021	Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 133-2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/08/2021	PAR 739/2021	PL 133/2021	PL 133-2021 Parecer Conjunto.pdf	Principal	1	Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/08/2021	CV 812/2021	PL 133/2021	PL 133-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/09/2021	DSP 19452/2021	PL 133/2021	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf	Principal	1	CAIO CESAR RODRIGUES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
21/07/2021	DOCREC 556/2021	PL 133/2021	Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informações PL 133-21.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/08/2021	DOCREC 690/2021	PL 133/2021	Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf	Principal	1		ANTONIO ISOLDI CALEARI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/08/2021	DSP 16835/2021	PL 133/2021	Despacho do Presidente - PL 133 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
20/09/2021	REGTAQ 146/2021	PL 133/2021	051ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 133 2021.pdf	Principal	1		LIZIA OSHIRO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/09/2021	DSP 18888/2021	PL 133/2021	Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 133 2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/09/2021	DSP 18845/2021	PL 133/2021	Despacho do Supervisor sobre aprovação do PL 133 2021 em 2 ª discussão.pdf	Principal	1	CESAR UEMA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/09/2021	OF-SGP23 1048/2021	PL 133/2021	ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/09/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/09/2021	OF-SGP23 1048/2021	PL 133/2021	0133-21 CL.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/09/2021	DSP 19402/2021	PL 133/2021	Recibo OF SGP.23 n 1048-21.pdf	Principal	1	RAFAEL NASCIMENTO BARRETO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
20/10/2021	DOCREC 953/2021	PL 133/2021	Ofício do Executivo - Veto Total.pdf	Principal	1		DIEGO MARINETTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
20/10/2021	DSP 20888/2021	PL 133/2021	Desp Veto Total.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 556/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 690/2021 (09/08/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 953/2021 (20/10/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP12 265/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1048/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Leitura

10/03/2021, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

11/03/2021, página 64, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
25/10/2021 07:49	PROC-CMSP/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
25/10/2021 07:49	PROC-CMSP/Recebido
20/10/2021 14:42	SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
13/10/2021 15:04	SGP23/Recebido
07/10/2021 14:30	SGP21/Para Recebimento de SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/10/2021 14:30	SGP21/Recebido
27/09/2021 17:44	SGP12/Para Recebimento de SGP21
14/07/2021 23:39	SGP12/Recebido
14/07/2021 17:03	CCJ/Para Recebimento de SGP12	A pedido	Aprovado em Reunião Conjunta
14/07/2021 16:26	CCJ//
07/07/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/07/2021 12:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2021 02:21	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/07/2021 20:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
06/07/2021 18:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2021 23:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/06/2021 18:44	CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/06/2021 20:56	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/05/2021 18:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/05/2021 12:15	CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/05/2021 17:41	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2021 18:22	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2021 18:22	CCJ/Recebido
05/04/2021 13:31	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
16/03/2021 19:35	PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 19:35	PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
16/03/2021 19:35	PRESID/Recebido
16/03/2021 19:35	PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID	Comissões designadas
15/03/2021 10:05	PROC-CMSP/Recebido
11/03/2021 13:52	SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
11/03/2021 13:39	SGP42/Recebido
10/03/2021 16:04	SGP22/Para Recebimento de SGP42		Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
10/03/2021 16:04	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 16/03/2021

Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Ofícios:

OF-SGP12 265/2021

Comissão

CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

07/06/2021

Resumo

A ser informada por SGP.

Matérias Referidas

PL 133/2021 (09/03/2021)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 556/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 690/2021 (09/08/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Plenário

DOCRECs

DOCREC 556/2021

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Quadra Comunitária Dalci Gomes da Silva a praça inominada, localizada na altura do nº 125 da Rua Giácomo Cozarelli, Vila da Paz, Cep. 04190-000, na interseção com a Rua José Pereira Cruz, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/07/2021

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

Proc SEI 6010.2021/0002092-5

Matérias Referidas

PL 133/2021 (09/03/2021)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 265/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 133/2021

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 265/2021

Comissão

CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

07/06/2021

Resumo

A ser informada por SGP.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 690/2021

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Reportando-me ao ofício acima referenciado, e em complementação às manifestações anexadas em ofício anterior (SEI nº 6010.2021/0002092-5), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, relativas ao Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Quadra Comunitária Dalci Gomes da Silva a praça inominada, localizada na altura do nº 125 da Rua Giácomo Cozarelli, Vila da Paz, Cep. 04190-000, na interseção com a Rua José Pereira Cruz.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/08/2021

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

SEI 6010.2021/0002278-2

Matérias Referidas

PL 133/2021 (09/03/2021)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 265/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 133/2021

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 265/2021

Comissão

CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

07/06/2021

Resumo

A ser informada por SGP.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Recebido em

14/07/2021

Prazo regimental

29/07/2021

Relator

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1139 /2021 , apresentado em: 14/07/2021

Parecer

Número 739 /2021 , apresentado em: 14/07/2021

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 23/07/2021 , página 78, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. ELY TERUEL (PODE) Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/07/2021

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.

DOCRECs (há veto)

DOCREC 556/2021

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/07/2021

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

Proc SEI 6010.2021/0002092-5

Matérias Referidas

PL 133/2021 (09/03/2021)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 265/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 133/2021

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 265/2021

Comissão

CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

07/06/2021

Resumo

A ser informada por SGP.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs (há veto)

DOCREC 690/2021

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/08/2021

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

SEI 6010.2021/0002278-2

Matérias Referidas

PL 133/2021 (09/03/2021)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 265/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 133/2021

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 265/2021

Comissão

CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

07/06/2021

Resumo

A ser informada por SGP.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 51SE (14/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.

Ofícios:

OF-SGP23 1048/2021

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

24/09/2021

Resumo

SEI 6510.2021/0021352-7 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.

Matérias Referidas

PL 133/2021 (09/03/2021)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 953/2021 (20/10/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

27/09/2021

DOCRECs (há veto)

DOCREC 953/2021

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 133/2021.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/10/2021

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

6510.2021/0021352-7

Matérias Referidas

PL 133/2021 (09/03/2021)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1048/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 133/2021

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 1048/2021

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	24/09/2021
Resumo	SEI 6510.2021/0021352-7 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs (há veto)

DOCREC 953/2021

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 133/2021.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/10/2021

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

6510.2021/0021352-7

Matérias Referidas

PL 133/2021 (09/03/2021)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1048/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 133/2021

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 1048/2021

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	24/09/2021
Resumo	SEI 6510.2021/0021352-7 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail