PROJETO DE LEI

PL 127/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM E LUZ DOS TEATROS E DEMAIS ESPAÇOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU'S) DEVEM SER REALIZADOS POR TÉCNICOS COM REGISTRO PROFISSIONAL, CONFORME LEI FEDERAL 6.533/78, REGULAMENTADA PELO DECRETO 82.385/78.
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2020
Publicação DOC
Autuado em 11/03/2020 - Processo 01-127/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2020 PL 127/2020   01-PL-2020-127.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/06/2020 DSP 1473/2020 PL 127/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/07/2020 DSP 1836/2020 PL 127/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
06/07/2020 DSP 2038/2020 PL 127/2020 pl0127-20 - JMTS - INIC - educacao audio ceu- CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
07/07/2020 DSP 2079/2020 PL 127/2020 RECEBIMENTO - SGP - 07/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/09/2020 DSP 7593/2020 PL 127/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 24/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 RELCOM 1306/2020 PL 127/2020 Relatório PL 127-2020 - George Hato - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
21/10/2020 CV 904/2020 PL 127/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 DSP 9116/2020 PL 127/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
11/11/2020 DSP 9840/2020 PL 127/2020 RECEBIMENTO - SGP - 11/11/2020.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
25/11/2020 PAR 1149/2020 PL 127/2020 PL 127-2020 - Parecer Conjunto .pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
01/12/2020 CV 1015/2020 PL 127/2020 PL 127-2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
07/12/2020 DSP 10984/2020 PL 127/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/11/2020 REGTAQ 895/2020 PL 127/2020 289SE PL 127 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/11/2020 DSP 10382/2020 PL 127/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 127 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/09/2021 REGTAQ 197/2021 PL 127/2020 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 127 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18905/2021 PL 127/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 127-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/09/2021 DSP 18970/2021 PL 127/2020 Despacho do Supervisor PL 127 2020 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/09/2021 OF-SGP23 1056/2021 PL 127/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/09/2021 OF-SGP23 1056/2021 PL 127/2020 0127-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
27/09/2021 DSP 19410/2021 PL 127/2020 Recibo OF SGP.23 n 1056-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
20/10/2021 DOCREC 954/2021 PL 127/2020 Ofício do Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/10/2021 DSP 20887/2021 PL 127/2020 Desp Veto Total.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 954/2021 (20/10/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1056/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 82, coluna 2
Palavras-Chave: CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CERTIFICADO  |  CONTRATACAO  |  CONTRATO DE TRABALHO  |  DECRETO 82.385/1978 ( FEDERAL )  |  ELETRICISTA DE ESPETACULOS  |  EMPRESA  |  ESPACO PUBLICO  |  ESPETACULO  |  EVENTOS  |  LEI 06.533/1978 ( FEDERAL )  |  MINISTERIO DO TRABALHO  |  OBRIGATORIEDADE  |  OPERADOR DE LUZ  |  OPERADOR DE SOM  |  PROFISSAO  |  REGISTRO  |  REGISTRO PROFISSIONAL  |  REGULAMENTACAO  |  SERVICO DE ILUMINACAO CENICA  |  SERVICO DE SOM  |  SINDICATO DOS ARTISTAS DE SAO PAULO  |  SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO / SP  |  TEATRO  |  TECNICO  |  TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSOES  |  VALIDACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
20/10/2021 14:42 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/09/2021 15:01 SGP23/Recebido
20/09/2021 17:31 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Aprovado em 15/09/21
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:36 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2020 11:18 SGP12/Recebido
19/11/2020 15:13 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido
11/11/2020 17:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2020 17:00 ADM/Recebido
27/10/2020 03:20 CCJ/Para Recebimento de ADM
21/10/2020 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/10/2020 16:35 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
21/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/10/2020 15:17 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
24/09/2020 18:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/07/2020 02:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/07/2020 02:35 CCJ/Recebido
06/07/2020 19:05 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/07/2020 17:28 PROC-CMSP/Recebido
02/07/2020 17:28 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/07/2020 17:28 PRESID/Recebido
02/07/2020 17:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
29/06/2020 08:56 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2020 14:14 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42/Recebido
25/06/2020 17:48 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/06/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/07/2020
Prazo regimental 22/07/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 24/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1306 /2020 , apresentado em: 20/10/2020
Parecer Número 1086 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/10/2020 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2020
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1441 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1149 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Ofícios:
OF-SGP23 1056/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021365-9 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Matérias Referidas PL 127/2020 (11/03/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 954/2021 (20/10/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 954/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 127/20.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem 6510.2021/0021365-9
Matérias Referidas PL 127/2020 (11/03/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1056/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 127/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1056/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021365-9 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 954/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 127/20.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem 6510.2021/0021365-9
Matérias Referidas PL 127/2020 (11/03/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1056/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 127/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1056/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021365-9 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail