PROJETO DE LEI

PL 127/2008

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14709 - 03/04/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/04/2008, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2008
Publicação DOC
Autuado em 11/03/2008 - Processo 01-127/2008
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (26/03/2008) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. FARHAT (PTB); Ver. GOULART (PSD); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1311/2008 (01/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 85, coluna 3
Palavras-Chave: ABONO  |  ADICIONAL DE SERVICO NOTURNO  |  AFASTAMENTO  |  AGENTE DE APOIO  |  ALTERACAO  |  ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA  |  ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS  |  ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO  |  AUMENTO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CARGO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  COORDENADORIA DE EDUCACAO  |  DENOMINACAO  |  DIRETOR REGIONAL DE EDUCACAO  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE APOIO A EDUCACAO  |  GRATIFICACAO DE APOIO EDUCACIONAL  |  GRATIFICACAO DE ATIVIDADE EDUCATIVA  |  GRATIFICACAO DE ATRIBUICAO EDUCACIONAL  |  GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO  |  GRATIFICACAO DE REGENCIA  |  GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS  |  GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCATIVO  |  GRATIFICACAO POR LOCAL DE TRABALHO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 14.244/2006  |  LEI 14.411/2007  |  LEI 14.464/2007  |  LEI 14.600/2007  |  LEI 14.660/2007  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  MEMBROS  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  PAGAMENTO  |  PARCELA  |  PENSIONISTA  |  PROFESSOR  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROVENTOS  |  QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  READAPTACAO FUNCIONAL  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 03/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/03/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (26/03/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 11/03/2008 00:00:00 333-SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 12/03/2008 00:00:00 - 210SE - LÊ PARECER - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 26/03/2008 00:00:00 - 213SE - VOTAÇÃO NOMINAL - APROVA O SUBST. DAS LIDERANÇAS (EXCETO DO PT) - EMENDAS REJEITADAS NA 215-SE - VAI À SANÇÃO - HÁ SUBSTITUTIVO EM 2ª Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 12/03/2008 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/04/2008 14:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/04/2008 14:47 ARQUIVO/Recebido
08/04/2008 19:50 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
07/04/2008 17:39 SGP23/Recebido
07/04/2008 16:35 SGP21/Para Recebimento de SGP23
07/04/2008 16:35 SGP21/Recebido
26/03/2008 16:54 FIN/Para Recebimento de SGP21
26/03/2008 16:54 FIN/Recebido
13/03/2008 13:34 SGP12/Para Recebimento de FIN
13/03/2008 13:02 SGP12/Recebido
13/03/2008 12:59 SGP21/Para Recebimento de SGP12
13/03/2008 12:59 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 12/03/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 12/03/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 210SE (12/03/2008) da Legislatura 14-4.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 26/03/2008
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 26/03/2008
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em 26/03/2008
Anexos Anexado em (26/03/2008) ao processo PL 127/2008
Leitura 26/03/2008, na Sessão Extraordinária 213, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios:
OF-SGP23 1311/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/04/2008
Matérias Referidas PL 127/2008 (11/03/2008)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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