PROJETO DE LEI

PL 124/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15667 - 13/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2012, página 132, coluna 3
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA IMIGRAÇÃO JUDAÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2012
Publicação DOC
Autuado em 23/03/2012 - Processo 01-124/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 607/2012 (20/12/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3926/2012 (04/12/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 4097/2012 (13/12/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA IMIGRACAO JUDAICA  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 13/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/11/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/04/2012 00:00:00 336SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 04/12/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/05/2013 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/05/2013 17:18 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
21/12/2012 14:58 ARQUIVO/Recebido
21/12/2012 09:55 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
14/11/2012 10:53 SGP23/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Para Recebimento de SGP23
07/11/2012 12:23 FIN/Secretaria/Deliberado
07/11/2012 12:18 FIN/Secretaria/Deliberado
31/10/2012 12:23 FIN/Secretaria/Adiado
31/10/2012 12:20 FIN/Secretaria/Adiado
24/10/2012 20:12 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/10/2012 19:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2012 17:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2012 14:27 FIN/Recebido
24/08/2012 14:09 EDUC/Para Recebimento de FIN
03/08/2012 12:22 EDUC/Secretaria/
03/08/2012 12:22 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
31/07/2012 15:45 EDUC/Relator(a)/
17/07/2012 19:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2012 15:45 EDUC/Secretaria/
21/06/2012 16:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/06/2012 16:47 EDUC/Consultoria/Para análise
14/06/2012 15:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2012 15:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2012 16:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2012 19:47 EDUC/Recebido
05/06/2012 18:08 CCJ/Para Recebimento de EDUC
30/05/2012 15:55 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/05/2012 18:20 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2012 18:20 CCJ/Secretaria/Relatado
11/05/2012 18:20 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 14:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/04/2012 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2012 14:03 CCJ/Recebido
17/04/2012 12:48 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
05/04/2012 10:24 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 744 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 733 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2012 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/05/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 22/08/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/06/2012
Relatório
Relatório Número 1317 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1300 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/08/2012 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/2012
Prazo regimental 14/11/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/08/2012
Relatório
Relatório Número 1753 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1731 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2012 , página 58, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Ofícios:
OF-SGP23 3926/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/12/2012
Matérias Referidas PL 124/2012 (23/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 4097/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/12/2012
Matérias Referidas PL 124/2012 (23/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 607/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 124/2012, SENDO-LHE RESERVADO O NÚMERO 15.667.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 125/12
Matérias Referidas PL 124/2012 (23/03/2012)
Anexos Anexado em (20/12/2012) ao processo PL 124/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail