PROJETO DE LEI

PL 11/2021

Há Processo apensado: PLO 4/2021

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/01/2021
Publicação DOC
Autuado em 11/01/2021 - Processo 01-11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/01/2021 PL 11/2021   PL legislação idoso versão final.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
18/02/2021 DSP 7594/2021 PL 11/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8189/2021 PL 11/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/02/2021 DSP 8410/2021 PL 11/2021 pl0011-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/02/2021 DSP 8689/2021 PL 11/2021 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2021 DSP 11709/2021 PL 11/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 16/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
03/06/2021 DSP 13805/2021 PL 11/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - RUBINHO NUNES - 03/06/2021.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
08/06/2021 DSP 13939/2021 PL 11/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/06/2021 CV 561/2021 PL 11/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/06/2021 RELCOM 752/2021 PL 11/2021 PARECER CCJ pl0011-21 C -SP- Transporte Público - Isenção Tarifa de Ônibus a Idosos Maiores de 60 Anos -RELATOR- LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
08/07/2021 DSP 15720/2021 PL 11/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/07/2021 DSP 15725/2021 PL 11/2021 RECEBIMENTO - ADM - 08/07/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/08/2021 DSP 17132/2021 PL 11/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. EDIR SALES (PSD) - 11/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
31/08/2021 RDS 1158/2021 PL 11/2021 Req Coautoria PL 11 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/09/2021 DSP 18182/2021 RDS 1158/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/09/2021 CV 1176/2021 PL 11/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
16/09/2021 RELCOM 1378/2021 PL 11/2021 PL 011-2021 - Parecer Adm - Isenção tarifa de ônibus para maiaores de sessenta anos.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/09/2021 DSP 19040/2021 PL 11/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 18/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
21/09/2021 DSP 19047/2021 PL 11/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 21/09/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
29/09/2021 DSP 19660/2021 PL 11/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
30/09/2021 RDS 1391/2021 PL 11/2021 Coautoria pl 11-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
01/10/2021 DSP 19924/2021 RDS 1391/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
08/10/2021 RDS 1460/2021 PL 11/2021 Requerimento de apensamento.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/10/2021 RDS 1460/2021 PL 11/2021 APENSAMENTO plo0004-21 ST - GRATUIDADE IDOSO TRANSPORTE.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/10/2021 RDS 1460/2021 PL 11/2021 Certidão de votação-PLO04-2021 APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/10/2021 DSP 20431/2021 RDS 1460/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
21/10/2021 DSP 20951/2021 PL 11/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 21/10/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
17/11/2021 RDS 1631/2021 PL 11/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 11.2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
18/11/2021 DSP 22651/2021 RDS 1631/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados PLO 4/2021 (08/10/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1158/2021 (31/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1391/2021 (30/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1460/2021 (08/10/2021) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1631/2021 (17/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 107, coluna 2
Palavras-Chave: DERROGACAO  |  GRATUIDADE  |  IDADE  |  IDOSO  |  ISENCAO  |  LEI 15.912/2013  |  LEI 17.542/2020  |  ONIBUS  |  PAGAMENTO  |  REVIGORACAO  |  REVOGACAO  |  SEXAGENARIO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/10/2021 16:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/10/2021 16:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2021 16:04 SAUDE/SGP.52/Para análise
18/10/2021 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2021 16:04 SAUDE/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
18/10/2021 16:04 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
30/09/2021 18:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2021 14:00 SAUDE/SGP.52/Para análise
21/09/2021 10:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2021 10:55 SAUDE/Recebido
20/09/2021 19:22 ADM/Para Recebimento de SAUDE
15/09/2021 17:13 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 15:30 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
02/09/2021 16:21 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/09/2021 18:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2021 14:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2021 18:38 ADM/SGP.53/Para análise
08/07/2021 17:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/07/2021 17:13 ADM/Recebido
08/07/2021 16:36 CCJ/Para Recebimento de ADM
16/06/2021 19:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2021 17:45 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/06/2021 19:21 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/06/2021 17:45 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/06/2021 17:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2021 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/06/2021 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2021 16:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
16/04/2021 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/02/2021 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 13:45 CCJ/Recebido
24/02/2021 14:26 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:40 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:40 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
18/02/2021 23:21 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 08/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 752 /2021 , apresentado em: 15/06/2021
Parecer Número 484 /2021 , apresentado em: 16/06/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/06/2021 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/07/2021
Prazo regimental 23/07/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 11/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1378 /2021 , apresentado em: 02/09/2021
Parecer Número 1039 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2021 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2021
Requerimentos:
RDS 1158/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do PL 11/2021 de autoria da nobre Vereadora Sandra Tadeu, que dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 31/08/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/09/2021
Prazo regimental 06/10/2021
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 21/10/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1391/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a minha coautoria no Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1460/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 22/09/2021, requeremos o apensamento do Projeto de Lei nº PLO 04/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Veto
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/10/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1631/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei 11/2021, de autoria da vereadora Sandra Tadeu.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/11/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail