PROJETO DE LEI

PL 107/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2019
Autuado em 27/02/2019 - Processo 01-107/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2019 PL 107/2019   01-PL-2019-107.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/10/2019 PL 107/2019   PL 107-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
03/08/2020 PL 107/2019   PL 107-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/08/2020 DSP 4146/2020 PL 107/2019 Termo de conversão.pdf Anexo 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 397/2021 PL 107/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Anexo 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021 ARQ 766/2021 PL 107/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Anexo 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 107/2019 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Anexo 1 2 assinaturas
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 107/2019 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/03/2021 DESARQ 975/2021 PL 107/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Anexo 1 2 assinaturas
16/03/2021 DSP 10172/2021 PL 107/2019 RECEBIMENTO - SGP - 16/03/2021.pdf Anexo 1 APARECIDO FERREIRA
05/04/2021 DSP 10997/2021 PL 107/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 05/04/2021.pdf Anexo 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
12/04/2021 PAR 135/2021 PL 107/2019 PL 107-2019 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 112, coluna 3
Palavras-Chave: ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  AMPLIACAO  |  ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA  |  APROVACAO  |  APROVEITAMENTO  |  CONSTRUCAO  |  CRITERIOS  |  CUSTO  |  DEBITO FISCAL  |  DESCONTO  |  DIVULGACAO  |  DOCUMENTO  |  EDIFICIO  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  EFEITO ESTUFA  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  ENERGIA ELETRICA  |  ENERGIA FOTOVOLTAICA  |  ENERGIA SOLAR  |  ESTACIONAMENTO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  INVENTARIO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  ISS  |  LICENCA AMBIENTAL  |  LICITACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  OBRA PUBLICA  |  OUTORGA ONEROSA  |  PERCENTAGEM  |  PLACA  |  POLITICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR  |  PRAZO  |  PRODUTO POLUENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  QUANTIDADE  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  RECURSOS HUMANOS  |  REDUCAO  |  REGULARIZACAO  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  |  SUSTENTABILIDADE  |  TERRENO  |  UTILIZACAO  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/04/2021 11:20 SGP12
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/04/2021 11:20 SGP12
05/04/2021 17:42 URB/SGP.51/Aguardando Manifestação
16/03/2021 17:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2021 17:13 URB
11/03/2021 18:34 SGP22 Volta à tramitação RDS 161 2021
07/01/2021 18:17 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2020 13:15 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
04/12/2019 11:40 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2019 14:58 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/10/2019 16:44 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
09/10/2019 14:57 URB/Consultoria/Para análise
04/10/2019 19:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2019 18:45 URB Com parecer publicado
02/10/2019 17:00 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
27/09/2019 17:39 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/09/2019 17:39 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/04/2019 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2019 17:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 10/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2247 /2019 , apresentado em: 27/09/2019
Parecer Número 1808 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/10/2019
Prazo regimental 19/10/2019
Relator , designado em: 09/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Audiências públicas URB  - 04/12/2019  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 161/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que foram arquivados por término de legislatura.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/03/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 224 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 135 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail