PROJETO DE LEI

PL 679/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2021
Publicação DOC
Autuado em 01/10/2021 - Processo 01-679/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2021 PL 679/2021   PL Disponibilizacao de Licencas Ambientais.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
07/10/2021 DSP 20244/2021 PL 679/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/10/2021 DSP 20413/2021 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/11/2021 DSP 21928/2021 PL 679/2021 pl0679-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/11/2021 DSP 22941/2021 PL 679/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/11/2021 DSP 23122/2021 PL 679/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 24/11/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 06/10/2021, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/10/2021, página 108, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSO  |  ACOMPANHAMENTO  |  CONTROLE SOCIAL  |  DADOS  |  DISPONIBILIDADE  |  DIVULGACAO  |  ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL  |  ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  LICENCA AMBIENTAL  |  MEIO AMBIENTE  |  PMSP  |  PRAZO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL  |  RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  RENOVACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/11/2021 18:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/11/2021 18:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/11/2021 21:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2021 21:56 CCJ/Recebido
19/11/2021 15:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/10/2021 16:46 PROC-CMSP/Recebido
08/10/2021 16:46 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/10/2021 16:46 PRESID/Recebido
08/10/2021 16:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
07/10/2021 21:27 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2021 10:03 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/10/2021 09:38 SGP42/Recebido
06/10/2021 17:48 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/10/2021 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/10/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2021
Prazo regimental 06/12/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) , designado em: 24/11/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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