PROJETO DE LEI

PL 667/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2021
Publicação DOC
Autuado em 29/09/2021 - Processo 01-667/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2021 PL 667/2021   PL_transporte_mães lactantes_prematuros.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
30/09/2021 DSP 19788/2021 PL 667/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19963/2021 PL 667/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/11/2021 DSP 21702/2021 PL 667/2021 pl0667-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21912/2021 PL 667/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22055/2021 PL 667/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/09/2021, página 115, coluna 3
Palavras-Chave: ALEITAMENTO MATERNO  |  BAIXA RENDA  |  DESLOCAMENTO  |  GRATUIDADE  |  HOSPITAL  |  ISENCAO  |  MAE  |  ONIBUS  |  PACIENTE INTERNADO  |  PASSE DE ONIBUS  |  RECEM NASCIDO PREMATURO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/11/2021 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/11/2021 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/11/2021 18:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:16 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 17:06 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 17:06 PRESID/Recebido
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/09/2021 08:10 SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/10/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/11/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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