PROJETO DE LEI

PL 659/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17720 - 02/12/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/12/2021, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação- QPE.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2021
Publicação DOC
Autuado em 27/09/2021 - Processo 01-659/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/09/2021 PL 659/2021   Projeto de Lei - Cargos Educação.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
29/09/2021 DOCREC 839/2021 PL 659/2021 Ofício do Executivo - Pedido de tramitação em regime de urgência.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
30/09/2021 DSP 19780/2021 PL 659/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19888/2021 PL 659/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/10/2021 DSP 19990/2021 PL 659/2021 pl0659-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/10/2021 DSP 19994/2021 PL 659/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 04/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/10/2021 DSP 20020/2021 PL 659/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 04/10/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
06/10/2021 DSP 20161/2021 PL 659/2021 Concessão de vista - PL 659-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/10/2021 DSP 20351/2021 PL 659/2021 despacho do Presidente - PL 659-2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/10/2021 PAR 1265/2021 PL 659/2021 PL 659-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
04/11/2021 DSP 21754/2021 PL 659/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/10/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/10/2021 DSP 20399/2021 PL 659/2021 despacho do Presidente - PL 659-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/10/2021 DSP 20674/2021 PL 659/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 659 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/10/2021 RPL 82/2021 PL 659/2021 058ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 659 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
26/10/2021 RPS 17/2021 PL 659/2021 Requerimento de Redução de Interstício (1).pdf Principal 1 ANDRE MARCON
28/10/2021 DSP 21449/2021 RPS 17/2021 LIDO E APROVADO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
01/12/2021 EME 1/2021 PL 659/2021 Emenda 1 ao PL 659 2021 em 2ª - Sandra Tadeu.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/12/2021 SUB 1/2021 PL 659/2021 Substitutivo 1 ao PL 659 2021 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/12/2021 PAR 1451/2021 PL 659/2021 PL 659-2021 - Parecer Conjunto - a Substitutivo - Favorável.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
01/12/2021 CV 1703/2021 PL 659/2021 PL 659-2021 - Certidão de Votação - Substitutivo - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
02/12/2021 DSP 23838/2021 PL 659/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/12/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/12/2021 DSP 23669/2021 PL 659/2021 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 659 2021 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/12/2021 DSP 23700/2021 PL 659/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 659 2021.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
01/12/2021 DSP 23705/2021 PL 659/2021 OF-SGP.23 Nº 01334-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
01/12/2021 DSP 23707/2021 PL 659/2021 Recibo OF SGP.23 n 1334-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/12/2021 AUD 322/2021 PL 659/2021 AudienciaPub-Just-2021-10-22.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
06/12/2021 AUD 327/2021 PL 659/2021 AudienciaPublica-Just-2021-11-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 839/2021 (29/09/2021) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 1/2021 (01/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (PSDB);
Emendas EME 1/2021 (24/11/2021) - Autor(es): SGP; Ver. SANDRA TADEU (DEM);
Recursos
Requerimentos RPL 82/2021 (25/10/2021)
RPS 17/2021 (26/10/2021) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1334/2021 (01/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/09/2021, página 112, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CARGO  |  CARGO EFETIVO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  CRECHE  |  CRIACAO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PROFESSOR  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL  |  PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  QUANTIDADE  |  TRANSFORMACAO  | 
Data de Encerramento 02/12/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 22/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 03/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 29/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2021 13:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2021 13:33 SGP23/Recebido
03/12/2021 12:26 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Aprovado Substitutivo nº 01
03/12/2021 12:26 SGP21/Recebido
02/12/2021 19:48 SGP12/Para Recebimento de SGP21
15/10/2021 17:05 SGP12/Recebido
07/10/2021 20:20 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
06/10/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
05/10/2021 16:11 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
05/10/2021 15:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2021 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/10/2021 12:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2021 12:20 CCJ/Recebido
04/10/2021 11:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 16:31 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 16:31 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 16:31 PRESID/Recebido
01/10/2021 16:31 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/09/2021 08:10 SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 839/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: Solicita a tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, dos PLs 650, 651, 652 e 659/2021, e do PLO 7/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem Ofício ATL SEI nº 052780998
Matérias Referidas PL 659/2021 (27/09/2021)
PLO 7/2021 (23/09/2021)
PL 650/2021 (22/09/2021)
PL 651/2021 (22/09/2021)
PL 652/2021 (22/09/2021)
Anexos Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 650/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 651/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 652/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 659/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PLO 7/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 30/09/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Pedido de vista em 06/10/2021 - Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (07/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2021
Prazo regimental 22/10/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1737 /2021 , apresentado em: 07/10/2021
Parecer Número 1265 /2021 , apresentado em: 07/10/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/10/2021 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2021
Requerimentos:
RPL 82/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 25/10/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 17/2021
Ementa Requeiro À Douta Mesa, na forma regimental, seja reduzido de dez para cinco dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno desta Casa, relativa aos seguintes Projetos de Lei: PL 672/2021, PL 685/2021, PL 659/2021, PL 391/2021.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 26/10/2021
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Apresentado em 24/11/2021
Anexos Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 659/2021
Leitura 24/11/2021, na Sessão Extraordinária 74, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 78SE (01/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Observação: EMENDA REJEITADA. . Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Apresentado em 01/12/2021
Anexos Anexado em (01/12/2021) ao processo PL 659/2021
Leitura 01/12/2021, na Sessão Extraordinária 78, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 78SE (01/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Observação: EMENDA REJEITADA. . Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1334/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0025840-7
Matérias Referidas PL 659/2021 (27/09/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 01/12/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: de autoria da Liderança do Governo

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2021
Prazo regimental 16/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1996 /2021 , apresentado em: 01/12/2021
Parecer Número 1451 /2021 , apresentado em: 01/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/12/2021 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Observação de autoria da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 02/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail