PROJETO DE LEI

PL 652/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17722 - 07/12/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/12/2021, página 8, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição, previstos, respectivamente, nas Leis Municipais nº 13.598, de 5 de junho de 2003, e 12.858, de 18 de junho de 1999, da Bolsa-Estágio, prevista no artigo 2º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, da Gratificação por Exercício de Função em Regiões Estratégicas, prevista na Lei nº 15.367, de 08 de abril de 2011, e da Diária Especial por Atividade Complementar, disposta na Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014; altera e revaloriza a Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Gratificação por Local de Trabalho dos Profissionais de Educação, prevista nos artigos 60, 61 e 62 da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera a Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, referente aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, as regras relativas às férias e abono de faltas dos servidores municipais, o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, que trata sobre a Bonificação por Resultados; regulamenta as horas trabalhadas além da jornada pelos servidores municipais; institui a Gratificação por Local de Trabalho nas unidades da Saúde; regulamenta e cria gratificação para a função de pregoeiro e agente de contratação.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2021
Publicação DOC
Autuado em 22/09/2021 - Processo 01-652/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2021 PL 652/2021   Projeto de Lei - Servidores Públicos Municipais.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/09/2021 DSP 19250/2021 PL 652/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/09/2021 DSP 19500/2021 PL 652/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
28/09/2021 DSP 19513/2021 PL 652/2021 pl0652-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
28/09/2021 DSP 19578/2021 PL 652/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 28/09/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/09/2021 DSP 19583/2021 PL 652/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
29/09/2021 DOCREC 839/2021 PL 652/2021 Ofício do Executivo - Pedido de tramitação em regime de urgência.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
29/09/2021 DSP 19770/2021 PL 652/2021 Concessão de vista - PL 652-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/10/2021 DSP 20171/2021 PL 652/2021 Concessão de vista - PL 652-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/10/2021 DSP 20467/2021 PL 652/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
13/10/2021 DSP 20469/2021 PL 652/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
26/10/2021 CV 1510/2021 PL 652/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
26/10/2021 RELCOM 1743/2021 PL 652/2021 PARECER CCJ pl0652-21 H -ST - v. relator - iniciativa Executivo - servidor público - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
28/10/2021 DSP 21479/2021 PL 652/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/10/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/10/2021 PAR 1278/2021 PL 652/2021 PL 652-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
20/10/2021 CV 1489/2021 PL 652/2021 PL 652-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
03/11/2021 DSP 21557/2021 PL 652/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/10/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/10/2021 VOTO 158/2021 PL 652/2021 Folha de Votação - PL 652 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/10/2021 DSP 21049/2021 PL 652/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL652 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/10/2021 REGTAQ 253/2021 PL 652/2021 062ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 652 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
28/10/2021 EME 1/2021 PL 652/2021 Emenda PL 652-2021 - prêmio de desempenho GCM.pdf Principal 1 19 assinaturas
28/10/2021 EME 2/2021 PL 652/2021 Emenda pl 652-21.pdf Principal 1 20 assinaturas
28/10/2021 EME 3/2021 PL 652/2021 EMENDA nº 03 ao PL 652-2021 em 2ª discussão - Bancada do PT.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/10/2021 EME 4/2021 PL 652/2021 EMENDA ao PL 652-2021 -SUPRESSÃO DO CAPÍTULO VII.pdf Principal 1 11 assinaturas
03/11/2021 EME 4/2021 PL 652/2021 Emenda 04 ao PL 652 2021 em 2ª - Eliseu Gabriel.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/10/2021 EME 5/2021 PL 652/2021 EMENDA ao PL 652-2021 - alteração da redação do parágrafo único, do Art. 92, constante do artigo Art. 37.pdf Principal 1 13 assinaturas
03/11/2021 EME 5/2021 PL 652/2021 Emenda 05 ao PL 652 2021 em 2ª - Eliseu Gabriel.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/10/2021 EME 6/2021 PL 652/2021 EMENDA ao PL 652-2021 - inclusão do art. 13.pdf Principal 1 6 assinaturas
03/11/2021 EME 6/2021 PL 652/2021 Emenda 06 ao PL 652 2021 em 2ª - Eliseu Gabriel.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/11/2021 EME 7/2021 PL 652/2021 Emenda 07 ao PL 652 2021 em 2ª - Lideranças das Bancadas do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/10/2021 EME 8/2021 PL 652/2021 Emenda 08 ao PL 652 2021 em 2ª - Rubinho Nunes.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
28/10/2021 EME 9/2021 PL 652/2021 Emenda 09 ao PL 652 2021 em 2ª - Rubinho Nunes.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
28/10/2021 EME 10/2021 PL 652/2021 Emenda 10 ao PL 652 2021 em 2ª - Lideranças Partidárias.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
28/10/2021 EME 11/2021 PL 652/2021 Emenda 11 ao PL 652 2021 em 2ª - Sidney Cruz.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
03/11/2021 VOTO 161/2021 PL 652/2021 Folha de votação PL 652 2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/11/2021 DSP 21547/2021 PL 652/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 652 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/11/2021 DSP 21555/2021 PL 652/2021 Despacho do Secretário à CCJLP do PL 652 2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/11/2021 DSP 21568/2021 PL 652/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 03/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/11/2021 DSP 21708/2021 PL 652/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 04/11/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
11/11/2021 CV 1610/2021 PL 652/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
11/11/2021 RELCOM 1867/2021 PL 652/2021 PARECER CCJ pl0652-21 H redacao final - Executivo.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
19/11/2021 DSP 22680/2021 PL 652/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/11/2021 DSP 22650/2021 PL 652/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 652 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/11/2021 CL 652/2021 PL 652/2021 OF SGP-23 nº 1278-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/11/2021 DSP 22663/2021 PL 652/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 652 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/11/2021 DSP 22669/2021 PL 652/2021 Recibo OF SGP.23 n 1278-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 839/2021 (29/09/2021) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (28/10/2021) - Autor(es): Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE);
EME 2/2021 (28/10/2021) - Autor(es): Ver. FELIPE BECARI (PSD);
EME 3/2021 (28/10/2021) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 4/2021 (28/10/2021) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 5/2021 (28/10/2021) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 6/2021 (28/10/2021) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 7/2021 (28/10/2021) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 8/2021 (28/10/2021) - Autor(es): SGP; Ver. RUBINHO NUNES (PSL);
EME 9/2021 (28/10/2021) - Autor(es): SGP; Ver. RUBINHO NUNES (PSL);
EME 10/2021 (28/10/2021) - Autor(es): SGP;
EME 11/2021 (28/10/2021) - Autor(es): SGP; Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE);
EME 7/2021 (03/11/2021) - Autor(es): SGP;
EME 4/2021 (03/11/2021) - Autor(es): SGP;
EME 5/2021 (03/11/2021) - Autor(es): SGP; Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 6/2021 (03/11/2021) - Autor(es): SGP; Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1278/2021 (16/11/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 132, coluna 1
Palavras-Chave: ABONO DE FALTA  |  ACUMULACAO  |  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  |  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE  |  AGENTE PUBLICO  |  ALTERACAO  |  ATUALIZACAO  |  AUMENTO  |  AUXILIO ALIMENTACAO  |  AUXILIO REFEICAO  |  BOLSA AUXILIO  |  BOLSA TREINAMENTO  |  BONIFICACAO POR RESULTADOS  |  CALCULO  |  COMISSAO PROCESSANTE  |  COMPATIBILIDADE  |  COMPENSACAO  |  CONVOCACAO  |  DERROGACAO  |  DIA  |  DIARIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR  |  DINHEIRO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTAGIARIO  |  EXERCICIO EFETIVO  |  FALTA AO SERVICO  |  FERIAS  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO  |  GRATIFICACAO DE FERIAS  |  GRATIFICACAO DE GABINETE  |  GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL  |  GRATIFICACAO PELA PARTICIPACAO EM ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA  |  GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DAS ATRIBUICOES DE PREGOEIRO OU AGENTE DE CONTRATACAO  |  GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DE FUNCAO EM REGIOES ESTRATEGICAS PARA A SEGURANCA URBANA  |  GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCAO EM REGIOES ESTRATEGICAS  |  GRATIFICACAO POR LOCAL DE TRABALHO  |  GRATIFICACAO POR SERVICO ESPECIAL EM COMISSAO DE LICITACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  HONORARIOS ADVOCATICIOS  |  HORA EXTRA  |  INACUMULACAO  |  INCOMPATIBILIDADE  |  INQUERITO ADMINISTRATIVO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 08.989/1979  |  LEI 10.073/1986  |  LEI 10.827/1990  |  LEI 11.035/1991  |  LEI 11.511/1994  |  LEI 13.598/2003  |  LEI 13.652/2003  |  LEI 14.588/2007  |  LEI 14.660/2007  |  LEI 15.367/2011  |  LEI 16.081/2014  |  LEI 16.239/2015  |  LEI 17.224/2019  |  LICITACAO  |  LIMITACAO  |  NORMAS  |  PAGAMENTO  |  PERCENTAGEM  |  PERIODO  |  PRAZO  |  PREGOEIRO  |  PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL  |  PREMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANCA URBANA  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROGRAMA DE METAS  |  PROIBICAO  |  PROPORCIONALIDADE  |  QUANTIDADE  |  REDUCAO  |  REMUNERACAO  |  RESIDENCIA EM GESTAO PUBLICA  |  RESIDENCIA JURIDICA  |  RETRIBUICAO BASE MENSAL  |  REVOGACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  TELETRABALHO  |  TRANSICAO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  VALOR  |  VALORIZACAO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 07/12/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 89SO (16/11/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2021 13:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2021 13:33 SGP23/Recebido
03/12/2021 11:47 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Redação final aprovada
03/12/2021 11:47 SGP21/Recebido
19/11/2021 11:09 CCJ/Para Recebimento de SGP21
11/11/2021 17:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/11/2021 18:28 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
10/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/11/2021 17:37 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
09/11/2021 15:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2021 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/11/2021 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2021 14:34 CCJ/Recebido
03/11/2021 13:48 SGP12/Para Recebimento de CCJ para elaboração da Redação Final.
20/10/2021 19:00 SGP12/Recebido
20/10/2021 19:00 CCJ/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
20/10/2021 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/10/2021 16:49 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/10/2021 14:04 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
13/10/2021 13:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 13:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/10/2021 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2021 12:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
07/10/2021 20:25 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
06/10/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
04/10/2021 19:12 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/09/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
29/09/2021 12:15 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
28/09/2021 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/09/2021 15:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 15:13 CCJ/Recebido
28/09/2021 15:02 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/09/2021 11:45 PROC-CMSP/Recebido
28/09/2021 11:45 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/09/2021 11:45 PRESID/Recebido
28/09/2021 11:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:40 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 06/10/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) , designado em: 13/10/2021
Relatório Prescrito
Relatório Número 1671 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1743 /2021 , apresentado em: 13/10/2021
Parecer Número 1273 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/10/2021 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2021
Comissões Designadas em: 28/09/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
DOCRECs
DOCREC 839/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: Solicita a tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, dos PLs 650, 651, 652 e 659/2021, e do PLO 7/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem Ofício ATL SEI nº 052780998
Matérias Referidas PL 659/2021 (27/09/2021)
PLO 7/2021 (23/09/2021)
PL 652/2021 (22/09/2021)
PL 650/2021 (22/09/2021)
PL 651/2021 (22/09/2021)
Anexos Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 650/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 651/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 652/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 659/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PLO 7/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Pedido de vista em 06/10/2021 - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (20/10/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 20/10/2021
Prazo regimental 04/11/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1772 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Parecer Número 1278 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/10/2021 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 65SE (28/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 3/2021, EME 7/2021, EME 10/2021, EME 11/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE FRANCO (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 11/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 652/2021
Leitura 28/10/2021, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 7/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 03/11/2021
Anexos Anexado em (03/11/2021) ao processo PL 652/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/11/2021
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2021
Prazo regimental 18/11/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) , designado em: 04/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1867 /2021 , apresentado em: 09/11/2021
Parecer Número 1367 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 11/11/2021 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2021
Emendas
EME 4/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 03/11/2021
Anexos Anexado em (03/11/2021) ao processo PL 652/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 5/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 03/11/2021
Anexos Anexado em (03/11/2021) ao processo PL 652/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 6/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 03/11/2021
Anexos Anexado em (03/11/2021) ao processo PL 652/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 89SO (16/11/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1278/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/11/2021
Resumo SEI 6510.2021/0024847-9. PRAZO DE SANÇÃO: 09/12/2021.
Matérias Referidas PL 652/2021 (22/09/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail