PROJETO DE LEI

PL 651/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17708 - 03/11/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2021, página 3, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2021
Publicação DOC
Autuado em 22/09/2021 - Processo 01-651/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2021 PL 651/2021   Projeto de Lei - Reorganização dos Cargos em Comissão.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/09/2021 DSP 19249/2021 PL 651/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/09/2021 DSP 19499/2021 PL 651/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
28/09/2021 DSP 19503/2021 PL 651/2021 pl0651-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
28/09/2021 DSP 19504/2021 PL 651/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 28/09/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/09/2021 DSP 19511/2021 PL 651/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
29/09/2021 DSP 19663/2021 PL 651/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19664/2021 PL 651/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
29/09/2021 DOCREC 839/2021 PL 651/2021 Ofício do Executivo - Pedido de tramitação em regime de urgência.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
29/09/2021 DSP 19769/2021 PL 651/2021 Concessão de vista - PL 651-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/10/2021 DSP 20170/2021 PL 651/2021 Concessão de vista - PL 651-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/10/2021 DSP 20468/2021 PL 651/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
13/10/2021 DSP 20470/2021 PL 651/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
13/10/2021 DSP 20500/2021 PL 651/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
13/10/2021 DSP 20502/2021 PL 651/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
26/10/2021 RELCOM 1770/2021 PL 651/2021 PARECER CCJ pl0651-21 C -ST- Cargos de Provimento em Comissão - Executivo - LEG.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
26/10/2021 CV 1509/2021 PL 651/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
28/10/2021 DSP 21483/2021 PL 651/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/10/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/10/2021 PAR 1277/2021 PL 651/2021 PL 651-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
20/10/2021 CV 1488/2021 PL 651/2021 PL 651-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
04/11/2021 DSP 21725/2021 PL 651/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/10/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/10/2021 REGTAQ 252/2021 PL 651/2021 062ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 651 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/10/2021 VOTO 157/2021 PL 651/2021 Folha de Votação - PL 651 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/10/2021 DSP 21048/2021 PL 651/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 651 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
26/10/2021 SUB 1/2021 PL 651/2021 Substitutivo PSOL PL nº 651_2021 (1) (1).pdf Principal 1 9 assinaturas
28/10/2021 SUB 1/2021 PL 651/2021 Substitutivo 1 ao PL 651 2021 em 2ª - PSOL.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/10/2021 PAR 1289/2021 PL 651/2021 PL 651-2021 - Parecer Conjunto a Substitutivo - Contrário.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
26/10/2021 CV 1518/2021 PL 651/2021 PL 651-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta - Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
27/10/2021 DSP 21350/2021 PL 651/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/10/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2021 REGTAQ 255/2021 PL 651/2021 063ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 651 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/11/2021 VOTO 160/2021 PL 651/2021 Folha de Votação - PL 651 2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/11/2021 DSP 21550/2021 PL 651/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 651 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/11/2021 DSP 21554/2021 PL 651/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 651 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/10/2021 OF-SGP23 1207/2021 PL 651/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 26/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
27/10/2021 OF-SGP23 1207/2021 PL 651/2021 0651-21 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
27/10/2021 OF-SGP23 1207/2021 PL 651/2021 PL0651-2021-ANEXO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
27/10/2021 DSP 21399/2021 PL 651/2021 Recibo OF SGP.23 n 1207-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/11/2021 DSP 21943/2021 PL 651/2021 DES PL 0651-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2021 ARQ 2752/2021 PL 651/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 839/2021 (29/09/2021) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 1/2021 (26/10/2021) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL);
SUB 1/2021 (28/10/2021) - Autor(es): SGP; PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1207/2021 (27/10/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 128, coluna 2
Palavras-Chave: ABONO DE PERMANENCIA  |  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  |  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  AFASTAMENTO  |  ALTERACAO  |  ASSESSORAMENTO  |  AUTORIZACAO  |  AUXILIO ACIDENTE  |  AUXILIO ALIMENTACAO  |  AUXILIO DOENCA  |  AUXILIO REFEICAO  |  AUXILIO TRANSPORTE  |  BONIFICACAO POR RESULTADOS  |  CARGO DE CHEFIA  |  CARGO DE CONFIANCA  |  CARGO DE DIRECAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CDA UNITARIO  |  CHEFE DE GABINETE  |  COMISSIONAMENTO  |  COMPATIBILIDADE  |  COMPETENCIA  |  CONCESSAO  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  CRIACAO  |  CRITERIOS  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  DECRETOS  |  DIARIAS  |  DISTRIBUICAO  |  EXTINCAO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO  |  GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO  |  GRATIFICACAO DE FERIAS  |  GRATIFICACAO DE GABINETE  |  GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO  |  GRATIFICACAO PELA EXECUCAO DE TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE PARA O SERVICO PUBLICO  |  GRATIFICACAO PELA PARTICIPACAO EM ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA  |  GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORIA  |  GRATIFICACAO POR TAREFAS ESPECIAIS  |  HORA EXTRA  |  IDONEIDADE  |  INCOMPATIBILIDADE  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 08.989/1979  |  LEI 11.511/1994  |  LEI 15.509/2011  |  LEI 15.764/2013  |  LEI 17.433/2020  |  LICENCA MATERNIDADE  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  NOMEACAO  |  NORMAS  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  PARCELA COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO  |  PERCENTAGEM  |  PMSP  |  PROIBICAO  |  PROPOSTA  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  QUANTIDADE  |  REESTRUTURACAO  |  REMUNERACAO  |  REORGANIZACAO  |  REQUISITOS  |  SALARIO  |  SALARIO FAMILIA  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR COMISSIONADO  |  SERVIDOR EFETIVO  |  SIMBOLO  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  SUBSTITUICAO  |  TRANSFERENCIA  |  VACANCIA  |  VALOR  |  VERBA DE REPRESENTACAO  | 
Data de Encerramento 22/11/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/11/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (26/10/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/11/2021 18:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/11/2021 18:28 ARQUIVO/Recebido
22/11/2021 15:30 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/11/2021 15:21 SGP23/Recebido
19/11/2021 17:06 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
28/10/2021 18:09 SGP21/Recebido
27/10/2021 15:04 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
27/10/2021 15:00 SGP12/Recebido
27/10/2021 14:58 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido reunião conjunta
20/10/2021 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/10/2021 16:51 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/10/2021 09:21 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
19/10/2021 16:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/10/2021 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2021 17:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
13/10/2021 14:04 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
13/10/2021 13:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 13:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/10/2021 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2021 13:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
07/10/2021 20:24 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
06/10/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
29/09/2021 14:34 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/09/2021 14:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/09/2021 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 14:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
29/09/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
28/09/2021 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/09/2021 12:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 12:04 CCJ/Recebido
28/09/2021 11:58 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/09/2021 11:44 PROC-CMSP/Recebido
28/09/2021 11:44 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/09/2021 11:44 PRESID/Recebido
28/09/2021 11:44 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:40 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 06/10/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) , designado em: 13/10/2021
Relatório Prescrito
Relatório Número 1674 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1742 /2021 , apresentado em: 13/10/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1770 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Parecer Número 1276 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/10/2021 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2021
Comissões Designadas em: 28/09/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
DOCRECs
DOCREC 839/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: Solicita a tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, dos PLs 650, 651, 652 e 659/2021, e do PLO 7/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem Ofício ATL SEI nº 052780998
Matérias Referidas PL 659/2021 (27/09/2021)
PLO 7/2021 (23/09/2021)
PL 651/2021 (22/09/2021)
PL 650/2021 (22/09/2021)
PL 652/2021 (22/09/2021)
Anexos Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 650/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 651/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 652/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 659/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PLO 7/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Pedido de vista em 06/10/2021 - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (20/10/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 20/10/2021
Prazo regimental 04/11/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1771 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Parecer Número 1277 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/10/2021 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (26/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 26/10/2021
Anexos Anexado em (26/10/2021) ao processo PL 651/2021
Leitura 26/10/2021, na Sessão Extraordinária 63, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/10/2021
Motivo encaminhamento: substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Bancada do Psol

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 26/10/2021
Prazo regimental 10/11/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1827 /2021 , apresentado em: 26/10/2021
Parecer Número 1289 /2021 , apresentado em: 26/10/2021
Autor
Conclusão CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/10/2021 , página 187, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação Bancada do Psol
Liberado pela Comissão em 27/10/2021
Ofícios:
OF-SGP23 1207/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023551-2
Matérias Referidas PL 651/2021 (22/09/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/2021
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Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Apresentado em 28/10/2021
Anexos Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 651/2021
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