PROJETO DE LEI

PL 650/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17721 - 07/12/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/12/2021, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2021
Publicação DOC
Autuado em 22/09/2021 - Processo 01-650/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2021 PL 650/2021   Projeto de Lei - Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/09/2021 DSP 19248/2021 PL 650/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/09/2021 DSP 19498/2021 PL 650/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
28/09/2021 DSP 19502/2021 PL 650/2021 pl0650-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
28/09/2021 DSP 19505/2021 PL 650/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 28/09/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/09/2021 DSP 19512/2021 PL 650/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
29/09/2021 DOCREC 839/2021 PL 650/2021 Ofício do Executivo - Pedido de tramitação em regime de urgência.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
29/09/2021 DSP 19768/2021 PL 650/2021 Concessão de vista - PL 650-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/10/2021 DSP 20169/2021 PL 650/2021 Concessão de vista - PL 650-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/10/2021 PAR 1264/2021 PL 650/2021 PL 650-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
04/11/2021 DSP 21753/2021 PL 650/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/10/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/10/2021 DSP 20673/2021 PL 650/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 650 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/10/2021 REGTAQ 244/2021 PL 650/2021 058ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 650 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
16/11/2021 SUB 1/2021 PL 650/2021 Substitutivo - pl 650_2021.pdf Principal 1 13 assinaturas
16/11/2021 EME 1/2021 PL 650/2021 EMENDA PL 650_2021.pdf Principal 1 12 assinaturas
17/11/2021 EME 1/2021 PL 650/2021 Emenda 1 ao PL 650 2021 em 2ª - Paulo Frange.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/11/2021 EME 2/2021 PL 650/2021 _emenda disposições transitórias e finais - PL 650_2021.docx (1).pdf Principal 1 12 assinaturas
17/11/2021 EME 2/2021 PL 650/2021 Emenda 2 ao PL 650 2021 em 2ª - assinaturas físicas - Toninho Vespoli.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/11/2021 EME 3/2021 PL 650/2021 Emenda - anexo do PL 650_2021.docx (1).pdf Principal 1 12 assinaturas
17/11/2021 EME 3/2021 PL 650/2021 Emenda 3 ao PL 650 2021 em 2ª - assinaturas físicas - Toninho Vespoli.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/11/2021 EME 4/2021 PL 650/2021 Emenda alteração artigo 43 - PL 650_2021.docx (1).pdf Principal 1 12 assinaturas
17/11/2021 EME 4/2021 PL 650/2021 Emenda 4 ao PL 650 2021 em 2ª - assinaturas físicas - Toninho Vespoli.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/11/2021 EME 5/2021 PL 650/2021 Emenda 5 ao PL 650 2021 em 2ª - assinaturas físicas - Toninho Vespoli.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/11/2021 RPL 86/2021 PL 650/2021 Requerimento de Votação em Grupo de Emendas - Fábio Riva.pdf Principal 1 CESAR UEMA
18/11/2021 VOTO 169/2021 PL 650/2021 Folha de Votação - Grupo 2 - Emenda 4 ao PL 650 2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/11/2021 DSP 22649/2021 PL 650/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 650 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/11/2021 DSP 22662/2021 PL 650/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 650 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/11/2021 OF-SGP23 1284/2021 PL 650/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 18/11/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
19/11/2021 OF-SGP23 1284/2021 PL 650/2021 0650-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
19/11/2021 OF-SGP23 1284/2021 PL 650/2021 PL0650-2021-ANEXO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
19/11/2021 DSP 22786/2021 PL 650/2021 Recibo OF SGP.23 n 1284-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/11/2021 VOTO 170/2021 PL 650/2021 Folha de Votação PL 650 2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/12/2021 REGTAQ 257/2021 PL 650/2021 072ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 650 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 839/2021 (29/09/2021) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 1/2021 (16/11/2021) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
Emendas EME 1/2021 (16/11/2021) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (PTB);
EME 2/2021 (17/11/2021) - Autor(es): SGP; Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 3/2021 (17/11/2021) - Autor(es): SGP; Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 4/2021 (17/11/2021) - Autor(es): SGP; Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 5/2021 (17/11/2021) - Autor(es): SGP; Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 1/2021 (17/11/2021) - Autor(es): SGP; Ver. PAULO FRANGE (PTB);
EME 4/2021 (17/11/2021) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 3/2021 (17/11/2021) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 2/2021 (17/11/2021) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
Recursos
Requerimentos RPL 86/2021 (17/11/2021)
Ofícios OF-SGP23 1284/2021 (19/11/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 115, coluna 3
Palavras-Chave: ABONO  |  ABONO DE PERMANENCIA  |  ADICIONAL DA SEXTA PARTE  |  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  |  ADICIONAL DE PENOSIDADE  |  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE  |  ADICIONAL DE UM TERCO  |  ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO  |  AFASTAMENTO  |  AGENTE DE APOIO  |  ALTERACAO  |  ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO  |  ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS  |  ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL  |  ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO  |  ASSISTENTE TECNICO DE GESTAO  |  ATUALIZACAO  |  AUMENTO  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  AUXILIO ACIDENTE  |  AUXILIO ALIMENTACAO  |  AUXILIO DOENCA  |  AUXILIO REFEICAO  |  AUXILIO TRANSPORTE  |  AVALIACAO DE DESEMPENHO  |  BONIFICACAO POR RESULTADOS  |  CANDIDATO APROVADO  |  CARGO  |  CARGO DE CHEFIA  |  CARGO DE CONFIANCA  |  CARGO DE DIRECAO  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARREIRA  |  CLASSIFICACAO DE CARGO  |  COMISSIONAMENTO  |  COMPETENCIA  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  DENOMINACAO  |  DIARIAS  |  ENQUADRAMENTO  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  EXONERACAO  |  EXTINCAO  |  FUNCAO  |  FUNDACAO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO  |  GRATIFICACAO DE ATIVIDADE  |  GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO  |  GRATIFICACAO DE RISCO DE VIDA  |  GRATIFICACAO PELA EXECUCAO DE TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE PARA O SERVICO PUBLICO  |  GRATIFICACAO PELA PARTICIPACAO EM ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA  |  GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORIA  |  GRATIFICACAO POR LOCAL DE TRABALHO  |  GRATIFICACAO POR TAREFAS ESPECIAIS  |  HORA EXTRA  |  INTEGRACAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEGADO  |  LEI 13.652/2003  |  LEI 13.748/2004  |  LICENCA  |  LICENCA SEM VENCIMENTOS  |  NIVEL BASICO  |  NIVEL MEDIO  |  NIVEL SUPERIOR  |  NOMEACAO  |  NOVO QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO E BASICO  |  OPCAO  |  PAGAMENTO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PENSIONISTA  |  PLANO DE CARREIRA  |  PRAZO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROMOCAO  |  PROVENTOS  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO  |  READAPTACAO FUNCIONAL  |  REENQUADRAMENTO  |  REESTRUTURACAO  |  REFERENCIA  |  REMUNERACAO  |  REQUERIMENTO  |  REQUISITOS  |  RETRIBUICAO  |  SALARIO FAMILIA  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR COMISSIONADO  |  SERVIDOR DE NIVEL BASICO  |  SERVIDOR DE NIVEL MEDIO  |  SERVIDOR EFETIVO  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  SUBSIDIO COMPLEMENTAR  |  TABELA  |  TEMPO DE SERVICO  |  VACANCIA  |  VALOR  |  VANTAGEM PESSOAL  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 07/12/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 16/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2021 13:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2021 13:33 SGP23/Recebido
03/12/2021 11:54 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/12/2021 11:54 SGP21/Recebido
04/11/2021 16:45 SGP12/Para Recebimento de SGP21
15/10/2021 17:05 SGP12/Recebido
07/10/2021 20:20 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
06/10/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
04/10/2021 19:09 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/09/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
29/09/2021 12:16 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
28/09/2021 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/09/2021 12:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 12:05 CCJ/Recebido
28/09/2021 11:58 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/09/2021 11:44 PROC-CMSP/Recebido
28/09/2021 11:44 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/09/2021 11:44 PRESID/Recebido
28/09/2021 11:44 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:40 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/09/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
DOCRECs
DOCREC 839/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: Solicita a tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, dos PLs 650, 651, 652 e 659/2021, e do PLO 7/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem Ofício ATL SEI nº 052780998
Matérias Referidas PL 659/2021 (27/09/2021)
PLO 7/2021 (23/09/2021)
PL 650/2021 (22/09/2021)
PL 651/2021 (22/09/2021)
PL 652/2021 (22/09/2021)
Anexos Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 650/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 651/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 652/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 659/2021
Anexado em (29/09/2021) ao processo PLO 7/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Pedido de vista em 06/10/2021 - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (07/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 07/10/2021
Prazo regimental 22/10/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1736 /2021 , apresentado em: 07/10/2021
Parecer Número 1264 /2021 , apresentado em: 07/10/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/10/2021 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 16/11/2021
Anexos Anexado em (16/11/2021) ao processo PL 650/2021
Leitura 16/11/2021, na Sessão Extraordinária 71, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Apresentado em 16/11/2021
Anexos Anexado em (16/11/2021) ao processo PL 650/2021
Leitura 16/11/2021, na Sessão Extraordinária 71, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (17/11/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Emendas
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 17/11/2021
Anexos Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 650/2021
Leitura 17/11/2021, na Sessão Extraordinária 72, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 17/11/2021
Anexos Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 650/2021
Leitura 17/11/2021, na Sessão Extraordinária 72, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 17/11/2021
Anexos Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 650/2021
Leitura 17/11/2021, na Sessão Extraordinária 72, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 17/11/2021
Anexos Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 650/2021
Leitura 17/11/2021, na Sessão Extraordinária 72, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Apresentado em 17/11/2021
Anexos Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 650/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 86/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/11/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 4/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 17/11/2021
Anexos Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 650/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Emendas
EME 3/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 17/11/2021
Anexos Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 650/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Emendas
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 17/11/2021
Anexos Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 650/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Ofícios:
OF-SGP23 1284/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/11/2021
Resumo SEI 6510.2021/0024957-2
Matérias Referidas PL 650/2021 (22/09/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2021
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