PROJETO DE LEI

PL 60/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2021
Publicação DOC
Autuado em 04/02/2021 - Processo 01-60/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 PL 60/2021   PROJETO DE LEI - INCINERADOR.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
19/02/2021 DSP 7650/2021 PL 60/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8229/2021 PL 60/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/03/2021 DSP 9768/2021 PL 60/2021 pl0060-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9943/2021 PL 60/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2021 DSP 10148/2021 PL 60/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/06/2021 CV 563/2021 PL 60/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/06/2021 RELCOM 715/2021 PL 60/2021 PARECER CCJ pl0060-21 TV - spa - crematório animais - meio ambiente - plano diretor - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/06/2021 RDS 792/2021 PL 60/2021 Requerimento coautoria PL 60 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
21/06/2021 DSP 14677/2021 RDS 792/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
08/07/2021 DSP 15819/2021 PL 60/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/07/2021 DSP 15926/2021 PL 60/2021 RECEBIMENTO - URB - 12/07/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
27/07/2021 DSP 16415/2021 PL 60/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 27/07/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
09/09/2021 RDS 1233/2021 PL 60/2021 Requerimento co-autoria PL 60 - 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/09/2021 DSP 18580/2021 RDS 1233/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/10/2021 AUD 294/2021 PL 60/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 792/2021 (18/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1233/2021 (09/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 113, coluna 1
Palavras-Chave: ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  AVE  |  CADAVER  |  CAO  |  CREMACAO  |  CREMATORIO  |  FUNCIONAMENTO  |  GATO  |  IMPLANTACAO  |  INCINERACAO  |  INCINERADOR  |  INSTALACAO  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RESTOS MORTAIS  |  SAUDE PUBLICA  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  TERCEIRIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:22 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
18/08/2021 09:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2021 15:23 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
27/07/2021 13:22 URB/SGP.51/Para análise
12/07/2021 12:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2021 12:01 URB/Recebido
08/07/2021 22:11 CCJ/Para Recebimento de URB
16/06/2021 19:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2021 18:00 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/06/2021 17:20 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/06/2021 21:14 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/06/2021 16:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2021 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2021 16:09 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 16:09 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 16:09 PRESID/Recebido
23/02/2021 16:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
19/02/2021 08:51 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 16/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 715 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Parecer Número 489 /2021 , apresentado em: 16/06/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/06/2021 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2021
Requerimentos:
RDS 792/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja anotada minha coautoria ao Projeto de Lei nº 60/2021, que “Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências.” de autoria do nobre Vereador Camilo Cristófaro, que anui ao final deste.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/07/2021
Prazo regimental 27/07/2021
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/07/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1233/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 60/2021 que – "Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências" de autoria do Nobre Ver. Camilo Cristófaro
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail