PROJETO DE LEI

PL 59/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2021
Publicação DOC
Autuado em 04/02/2021 - Processo 01-59/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 PL 59/2021   1-Selo Mulher.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/02/2021 DSP 7649/2021 PL 59/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8230/2021 PL 59/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/03/2021 DSP 9751/2021 PL 59/2021 pl0059-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9944/2021 PL 59/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2021 DSP 10149/2021 PL 59/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
25/03/2021 CV 114/2021 PL 59/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
25/03/2021 RELCOM 132/2021 PL 59/2021 PARECER CCJ pl0059-21 spa Selo Parceiros das Mulheres - norma genérica - LEG COM SUBS.docx (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
25/03/2021 DSP 10958/2021 PL 59/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/04/2021 DSP 11185/2021 PL 59/2021 RECEBIMENTO - SGP - 08/04/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/04/2021 DSP 11737/2021 PL 59/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 16/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
20/04/2021 DSP 11799/2021 PL 59/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 16/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
20/04/2021 DSP 11801/2021 PL 59/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 16/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
28/04/2021 RDS 439/2021 PL 59/2021 Requerimento coautoria PL 59 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
30/04/2021 DSP 12265/2021 RDS 439/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
22/09/2021 CV 1304/2021 PL 59/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
22/09/2021 RELCOM 1384/2021 PL 59/2021 PL 059-2021 SML- parecer ADM - selo empresas - parceiros das mulheres.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/09/2021 DSP 19381/2021 PL 59/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/09/2021 DSP 19415/2021 PL 59/2021 RECEBIMENTO - ECON - 27/09/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/10/2021 DSP 20120/2021 PL 59/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/10/2021 RELCOM 1773/2021 PL 59/2021 PL 59 - 2021- parecer ECON - selo contra a violencia.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
27/10/2021 CV 1526/2021 PL 59/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/10/2021 DSP 21455/2021 PL 59/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 28/10/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/10/2021 DSP 21459/2021 PL 59/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 28/10/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
23/11/2021 DSP 23054/2021 PL 59/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 23/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (24/03/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 439/2021 (28/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 112, coluna 4
Palavras-Chave: CERTIFICADO  |  CONTRATACAO  |  CRIACAO  |  EMPREENDEDORISMO  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INSERCAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  MERCADO DE TRABALHO  |  MULHER  |  PARCERIA  |  SELO  |  SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - PARCEIROS DAS MULHERES  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/11/2021 14:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/11/2021 14:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2021 14:59 SAUDE/SGP.52/Para análise
28/10/2021 12:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2021 12:36 SAUDE/Recebido
28/10/2021 11:30 ECON/Para Recebimento de SAUDE
27/10/2021 13:06 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 13:05 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
27/10/2021 11:00 ECON/Secretaria/Deliberado
22/10/2021 11:46 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/10/2021 09:54 ECON/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/10/2021 20:59 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2021 09:29 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
13/10/2021 21:19 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:58 ECON/SGP.53/Para análise
27/09/2021 14:53 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2021 14:53 ECON/Recebido
27/09/2021 13:22 ADM/Para Recebimento de ECON
22/09/2021 16:18 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 16:13 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
02/09/2021 16:21 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2021 12:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2021 11:04 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2021 12:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2021 16:20 ADM/SGP.53/Para análise
16/04/2021 08:32 ADM/SGP.53/Para análise
16/04/2021 08:32 ADM/SGP.53/Para análise
08/04/2021 14:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2021 14:28 ADM/Recebido
25/03/2021 21:13 CCJ/Para Recebimento de ADM
24/03/2021 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2021 16:15 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
24/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/03/2021 11:03 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
16/03/2021 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2021 16:09 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 16:09 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 16:09 PRESID/Recebido
23/02/2021 16:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
19/02/2021 08:51 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 16/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 132 /2021 , apresentado em: 22/03/2021
Parecer Número 70 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/03/2021 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/03/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2021
Prazo regimental 23/04/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 16/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1384 /2021 , apresentado em: 02/09/2021
Parecer Número 1144 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/09/2021 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2021
Requerimentos:
RDS 439/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja anotada coautoria ao Projeto de Lei nº 59/2021, de autoria do nobre Vereador Jair Tatto.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/09/2021
Prazo regimental 12/10/2021
Relator Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) , designado em: 05/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1773 /2021 , apresentado em: 21/10/2021
Parecer Número 1292 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/10/2021 , página 231, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/10/2021
Prazo regimental 12/11/2021
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 23/11/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail