PROJETO DE LEI

PL 505/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.244, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância, para conceder apoio psicológico para mães solo
Veto
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2021
Publicação DOC
Autuado em 11/08/2021 - Processo 01-505/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2021 PL 505/2021   Elab093-21 - assistência psicológicas às mães solteiras.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
19/08/2021 DSP 17525/2021 PL 505/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17810/2021 PL 505/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
01/09/2021 DSP 18096/2021 PL 505/2021 pl0505-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/09/2021 DSP 18101/2021 PL 505/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/09/2021 DSP 18108/2021 PL 505/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 01/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
21/09/2021 PAR 967/2021 PL 505/2021 PL 505-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/09/2021 CV 1215/2021 PL 505/2021 PL 505-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19174/2021 PL 505/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/09/2021 RDS 1198/2021 PL 505/2021 Requerimento Coautoria Verbal PL 505_21.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/09/2021 DSP 18231/2021 PL 505/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 505-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/09/2021 REGTAQ 79/2021 PL 505/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 505 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/09/2021 RDS 1365/2021 PL 505/2021 REQUERIMENTO 10 DE COAUTORIA MM-02-09-21.pdf Principal 1 2 assinaturas
30/09/2021 DSP 19799/2021 RDS 1365/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/10/2021 AUD 241/2021 PL 505/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1198/2021 (03/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1365/2021 (29/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 85, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  APOIO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  BOLSA PRIMEIRA INFANCIA  |  CADASTRO  |  GESTANTE  |  LEI 17.244/2019  |  MAE  |  MAE SOLTEIRA  |  PROGRAMA MAIS CRECHE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:49 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:49 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 15:48 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 21:12 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:12 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:02 FIN/Recebido
21/09/2021 19:30 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
02/09/2021 19:35 SGP12/Recebido
01/09/2021 21:53 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
01/09/2021 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/09/2021 12:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2021 12:54 CCJ/Recebido
01/09/2021 12:10 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2021 17:35 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:35 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:35 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/08/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1403 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 967 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1198/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 48ª e 49ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 505/21 os Vereadores Thammy Miranda, Faria de Sá, Sandra Tadeu, Milton Leite, Ely Teruel e Edir Sales.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1365/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria no PL 505/2021, do Vereador Delegado Palumbo, que altera a Lei nº 17.244, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância, para conceder apoio psicológico para mães solo.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail