PROJETO DE LEI

PL 504/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei 11.359 de maio de 1993 e dá outras providências. (Proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares.)
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2021
Publicação DOC
Autuado em 10/08/2021 - Processo 01-504/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2021 PL 504/2021   PL Rodeio.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
19/08/2021 DSP 17524/2021 PL 504/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17809/2021 PL 504/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
21/09/2021 DSP 19057/2021 PL 504/2021 pl0504-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19676/2021 PL 504/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20538/2021 PL 504/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 85, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANIMAL  |  AUTORIZACAO  |  ESPORTES COM ANIMAIS  |  EXCECAO  |  LEI 10.519/2002 ( FEDERAL )  |  LEI 11.359/1993  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  RODEIO  |  TOURADA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 21:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 21:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/08/2021 17:35 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:35 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:35 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/08/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 13/10/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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