PROJETO DE LEI

PL 47/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõem sobre a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas e higienistas.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2021
Publicação DOC
Autuado em 02/02/2021 - Processo 01-47/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 PL 47/2021   PL alteração de nomes racistas.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
19/02/2021 DSP 7639/2021 PL 47/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/03/2021 DSP 9502/2021 PL 47/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
08/03/2021 DSP 9697/2021 PL 47/2021 pl0047-20- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9946/2021 PL 47/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/04/2021 DSP 11105/2021 PL 47/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 07/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
13/04/2021 RDS 326/2021 PL 47/2021 Requerimento - coautoria PL 47_2021.docx (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
13/04/2021 DSP 11366/2021 RDS 326/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/06/2021 RDS 764/2021 PL 47/2021 Req_coautoria_PL472021.pdf Principal 1 3 assinaturas
15/06/2021 RDS 769/2021 PL 47/2021 Requerimento de Coautoria - PL n. 47_2021.pdf Principal 1 3 assinaturas
15/06/2021 DSP 14323/2021 RDS 764/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/06/2021 DSP 14375/2021 RDS 769/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/06/2021 CV 620/2021 PL 47/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
24/06/2021 RELCOM 762/2021 PL 47/2021 PARECER CCJ pl0047-21 H - substituição de placas, monumentos e homenagens a escravocratas e higienistas - racismo - LEG com subs.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/07/2021 DSP 15962/2021 PL 47/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/07/2021 RDS 893/2021 PL 47/2021 Coautoria pl 47-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
06/07/2021 DSP 15504/2021 RDS 893/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/07/2021 DSP 15968/2021 PL 47/2021 RECEBIMENTO - URB - 15/07/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/08/2021 CV 859/2021 PL 47/2021 PL 047-2021 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/08/2021 PAR 784/2021 PL 47/2021 PL 47-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
16/08/2021 DSP 17336/2021 PL 47/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/09/2021 DSP 18216/2021 PL 47/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 047-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/09/2021 VOTO 150/2021 PL 47/2021 Folha de Votação - PL 47 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/09/2021 CV 1134/2021 PL 47/2021 Certidão de votação - Marlon Luz - PL 47 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/09/2021 REGTAQ 90/2021 PL 47/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 47 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (23/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 326/2021 (13/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 764/2021 (14/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 769/2021 (15/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 893/2021 (02/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 111, coluna 4
Palavras-Chave: DISCRIMINACAO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  ESCRAVOCRATA  |  ESTATUA  |  FATO HISTORICO  |  HIGIENISTA  |  HISTORIA  |  HOMENAGEM  |  INDIO  |  MONUMENTO  |  MULHER  |  NEGRO  |  PERSONAGEM ILUSTRE  |  PLACA  |  SUBSTITUICAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/08/2021 21:56 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/08/2021 21:56 SGP12/Recebido
11/08/2021 14:16 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido
15/07/2021 11:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2021 11:28 URB/Recebido
14/07/2021 17:53 CCJ/Para Recebimento de URB
23/06/2021 19:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 17:17 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/06/2021 15:27 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
10/05/2021 16:27 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
14/04/2021 17:33 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
14/04/2021 17:02 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
14/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
09/04/2021 20:55 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/04/2021 15:36 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/04/2021 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO VENCIDO.
07/04/2021 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
04/03/2021 13:27 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2021 13:27 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2021 13:27 PRESID/Recebido
04/03/2021 13:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
19/02/2021 08:51 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 07/04/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 218 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório Retirado
Relatório Número 313 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 762 /2021 , apresentado em: 16/06/2021
Parecer Número 533 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/06/2021 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2021
Requerimentos:
RDS 326/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 47/2021, que dispõe sobre a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que fazem menções a escravocratas e higienistas, de autoria da vereadora Luana Alves.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 764/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 47/2021
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 769/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 47/2021 com a seguinte ementa: “Dispõem sobre a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas e higienistas.”, de autoria das nobres vereadoras LUANA ALVES (PSOL) e ERIKA HILTON (PSOL)
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/06/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 893/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria no PL 47/2021.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/07/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1184 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 784 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail