PROJETO DE LEI

PL 446/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17590 - 04/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/08/2021, página 1, coluna 1
Ementa Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, e autoriza suas alienações, mediante licitação e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2021
Publicação DOC
Autuado em 05/07/2021 - Processo 01-446/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/07/2021 PL 446/2021   Projeto de Lei - Alienação de Imóveis do Município.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
06/07/2021 DSP 15494/2021 PL 446/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/07/2021 DSP 15529/2021 PL 446/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 06/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
06/07/2021 DSP 15534/2021 PL 446/2021 pl0446-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/07/2021 DSP 15559/2021 PL 446/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 06/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/07/2021 DOCREC 485/2021 PL 446/2021 Ofício do Executivo - pedido de urgência.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
07/07/2021 DSP 15573/2021 PL 446/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 07/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/07/2021 DSP 15608/2021 PL 446/2021 Concessão de vista - PL 446-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/07/2021 PAR 634/2021 PL 446/2021 PL 446-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
22/07/2021 CV 776/2021 PL 446/2021 PL 446-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
02/08/2021 DSP 16594/2021 PL 446/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/07/2021 DSP 15893/2021 PL 446/2021 Despachos do Presidente - PL 446 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/07/2021 EME 1/2021 PL 446/2021 Emenda PL 446.2021 (1).pdf Principal 1 11 assinaturas
13/07/2021 EME 2/2021 PL 446/2021 Emenda PT PL 446 2021 Áreas Públicas.pdf Principal 1 9 assinaturas
13/07/2021 EME 3/2021 PL 446/2021 Emenda 446.2021 - Hosp. Jd Iva.pdf Principal 1 20 assinaturas
14/07/2021 EME 1/2021 PL 446/2021 Emenda 446_2021 - Hospital do Servidor .docx (1).pdf Principal 1 19 assinaturas
21/07/2021 SUB 1/2021 PL 446/2021 SUBSTITUTIVO º 01 AO PL 446 2021 LIDERANÇA DO GOVERNO.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/07/2021 PAR 658/2021 PL 446/2021 PL 446-2021 - Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
17/07/2021 CV 743/2021 PL 446/2021 PL 446-2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/08/2021 DSP 16605/2021 PL 446/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/07/2021 DSP 16443/2021 PL 446/2021 DESPACHO DO SECRETÁRIO PL 446 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/08/2021 DSP 16765/2021 PL 446/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 446 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/08/2021 DSP 16976/2021 PL 446/2021 DES PL 0446-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 485/2021 (07/07/2021) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 1/2021 (14/07/2021) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 2/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
EME 3/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 1/2021 (14/07/2021) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 709/2021 (14/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 06/07/2021, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/07/2021, página 95, coluna 2
Palavras-Chave: ALIENACAO  |  ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR )  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  AUTORIZACAO  |  AVALIACAO  |  BENFEITORIA  |  BENS DE USO COMUM  |  BENS DE USO ESPECIAL  |  BENS DOMINIAIS  |  BORGES LAGOA ( RUA )  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCESSIONARIA  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  DECRETO 10.896/1974  |  DESCONTO  |  DESINCORPORACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  GASTROCLINICA - INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E NUTRICAO  |  HOSPITAL  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  LICITACAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OBRA VIARIA  |  PERMISSAO DE USO  |  PRAZO  |  PRECO  |  REVOGACAO  |  VALOR  |  VENDA  |  VILA CLEMENTINO  | 
Data de Encerramento 04/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/07/2021 20:37 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/07/2021 20:37 SGP12/Recebido
08/07/2021 20:37 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
07/07/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
07/07/2021 13:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/07/2021 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/07/2021 20:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2021 20:43 CCJ/Recebido
06/07/2021 20:37 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/07/2021 19:35 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 19:35 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/07/2021 19:35 PRESID/Recebido
06/07/2021 19:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
06/07/2021 17:26 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 17:11 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/07/2021 17:05 SGP42/Recebido
06/07/2021 16:53 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/07/2021 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/07/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
DOCRECs
DOCREC 485/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: Ante a importância da finalidade colimada com os Projetos de Lei abaixo relacionados, solicito a tramitação das alvitradas proposituras em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. - PL 444/2021 - Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências; - PL 445/2021 - Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo; - PL 446/2021 - Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, e autoriza suas alienações, mediante licitação e dá outras providências; - PL 447/2021 - Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2021
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem SEI 6010.2021/0001980-3
Matérias Referidas PL 446/2021 (05/07/2021)
PL 444/2021 (05/07/2021)
PL 445/2021 (05/07/2021)
PL 447/2021 (05/07/2021)
Anexos Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 444/2021
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 445/2021
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 446/2021
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 447/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 07/07/2021 - Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Pedido de vista em 07/07/2021 - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Pedido de vista em 07/07/2021 - Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 33SE (08/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 08/07/2021
Prazo regimental 23/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1022 /2021 , apresentado em: 08/07/2021
Parecer Número 634 /2021 , apresentado em: 08/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 13/07/2021
Anexos Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 446/2021
Leitura 13/07/2021, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 13/07/2021
Anexos Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 446/2021
Leitura 13/07/2021, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 13/07/2021
Anexos Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 446/2021
Leitura 13/07/2021, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 39SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 14/07/2021
Anexos Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 446/2021
Leitura 14/07/2021, na Sessão Extraordinária 39, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 39SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 709/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016051-2
Matérias Referidas PL 446/2021 (05/07/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 14/07/2021
Anexos Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 446/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 14/07/2021
Motivo encaminhamento: substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1066 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 658 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/07/2021 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail