PROJETO DE LEI

PL 444/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17576 - 20/07/2021
Obs. promulgação ADIN 2194275-80.2021.8.26.0000, publ. no DOC de 25/08/21, pág. 87, col. 4ª.LEI SUSPENSA.
Publicação da Promulgação DOC 21/07/2021, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2021
Publicação DOC
Autuado em 05/07/2021 - Processo 01-444/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/07/2021 PL 444/2021   Projeto de Lei - Cargos - Secretaria Municipal de Educação.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
06/07/2021 DSP 15492/2021 PL 444/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/07/2021 DSP 15526/2021 PL 444/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 06/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
06/07/2021 DSP 15532/2021 PL 444/2021 pl0444-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/07/2021 DSP 15561/2021 PL 444/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 06/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/07/2021 DSP 15570/2021 PL 444/2021 Demonstrativo Despesa de Pessoal.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
07/07/2021 DOCREC 485/2021 PL 444/2021 Ofício do Executivo - pedido de urgência.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
07/07/2021 DSP 15575/2021 PL 444/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 07/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/07/2021 DSP 15606/2021 PL 444/2021 Concessão de vista - PL 444-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/07/2021 DSP 15722/2021 PL 444/2021 DESIGNAÇÃO_COMISSÃO_PL 444 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/07/2021 PAR 648/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
14/07/2021 CV 711/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/08/2021 DSP 16593/2021 PL 444/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/07/2021 SUB 1/2021 PL 444/2021 Subst 444.2021.pdf Principal 1 17 assinaturas
13/07/2021 SUB 2/2021 PL 444/2021 SUBSTITUTIVO PL 444_2021_Bancada PT.pdf Principal 1 9 assinaturas
13/07/2021 SUB 3/2021 PL 444/2021 Substitutivo PL 444.2021.pdf Principal 1 11 assinaturas
13/07/2021 EME 1/2021 PL 444/2021 EMENDA PL 444_2021_Bancada PT.pdf Principal 1 9 assinaturas
16/07/2021 PAR 663/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Parecer Conjunto ao Substitutivo do Holiday.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
27/07/2021 CV 780/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta a Substitutivo nº 01 - Holiday - 1. Discussão.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/08/2021 DSP 16608/2021 PL 444/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/07/2021 PAR 675/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Parecer Conjunto ao Substitutivo do PT.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
27/07/2021 CV 779/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta a Substitutivo nº 02 - PT - 1. Discussão.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/08/2021 DSP 16606/2021 PL 444/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/07/2021 PAR 676/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Parecer Conjunto ao Substitutivo do PSOL.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
27/07/2021 CV 778/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta a Substitutivo nº 03 - PSOL - 1. Discussão.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/08/2021 DSP 16607/2021 PL 444/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/07/2021 SUB 1/2021 PL 444/2021 Subst 444.2021.pdf Principal 1 16 assinaturas
17/07/2021 SUB 2/2021 PL 444/2021 SubstitutivoPSOL PL 444-2021 (2) (1).pdf Principal 1 10 assinaturas
28/07/2021 SUB 1/2021 PL 444/2021 SUBSTITUTIVO Nº1 AO PL 444 2021 HOLIDAY.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/07/2021 SUB 2/2021 PL 444/2021 SUBSTITUTIVO Nº2 AO PL 444 2021 PSOL.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 PAR 686/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 1- Fernando Holiday - improcedente - 2. discussão.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
20/07/2021 CV 771/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta a Substitutivo n. 01 - 2. discussão.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/08/2021 DSP 16613/2021 PL 444/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/07/2021 PAR 687/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 2- PSOL - improcedente - 2. discussão.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
20/07/2021 CV 772/2021 PL 444/2021 PL 444-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta a Substitutivo n. 02 - 2. discussão.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/08/2021 DSP 16614/2021 PL 444/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/07/2021 EME 2/2021 PL 444/2021 EMENDA Nº 02 AO PL 444 2021 PALUMBO REJEITADA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/07/2021 EME 444/2021 PL 444/2021 EMENDA Nº 01 AO PL 444 2021 RETIRADA PARA PUBLICAÇÃO.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/07/2021 DSP 16520/2021 PL 444/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 444 2021 em 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/07/2021 DSP 16479/2021 PL 444/2021 DES PL 0444-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/08/2021 REGTAQ 18/2021 PL 444/2021 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 444 2021.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/08/2021 DSP 16767/2021 PL 444/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 444 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16788/2021 PL 444/2021 Despacho do Presidente - PL 444 2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 VOTO 139/2021 PL 444/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO_EMENDA Nº 02 AO PL 444 2021 PALUMBO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 VOTO 142/2021 PL 444/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO - PL 444 2021 EXECUTIVO - ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 VOTO 145/2021 PL 444/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO - PL 444 2021 EXECUTIVO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 VOTO 146/2021 PL 444/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO - PL 444 2021 EXECUTIVO -EMENDA PT.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 VOTO 147/2021 PL 444/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 444 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 VOTO 148/2021 PL 444/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 444 2021 - EMENDA.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/08/2021 CL 444/2021 PL 444/2021 OF SGP.23 n 720-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 485/2021 (07/07/2021) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 1/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO);
SUB 2/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
SUB 3/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL);
SUB 2/2021 (17/07/2021) - Autor(es): Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL);
SUB 1/2021 (17/07/2021) - Autor(es): Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO);
SUB 2/2021 (21/07/2021) - Autor(es): SGP; PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE;
SUB 1/2021 (28/07/2021) - Autor(es): SGP;
Emendas EME 1/2021 (13/07/2021) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
EME 444/2021 (17/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 2/2021 (28/07/2021) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 720/2021 (17/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 06/07/2021, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/07/2021, página 94, coluna 2
Palavras-Chave: ABONO DE PERMANENCIA  |  ACOMPANHAMENTO  |  ADICIONAL DE FUNCAO  |  ASSESSOR DE GESTAO DA EDUCACAO  |  ASSESSORAMENTO  |  AUXILIO ALIMENTACAO  |  AVALIACAO  |  AVALIACAO DE DESEMPENHO  |  CARGO  |  CARGO EM COMISSAO  |  COMPETENCIA  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  CRIACAO  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  DECRETOS  |  DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL  |  DIARIAS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  GESTAO  |  GESTOR EDUCACIONAL  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE FERIAS  |  INDICADORES EDUCACIONAIS  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  JORNADA DE TRABALHO  |  METAS  |  OPCAO  |  PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL  |  PROJETO  |  PROJETO DE LEI  |  QUADRO DE GESTAO DA EDUCACAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  REESTRUTURACAO  |  REMUNERACAO  |  SALARIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR EFETIVO  |  SUBSECRETARIO  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  TRAMITACAO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  VALOR  |  VANTAGENS  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 20/07/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/07/2021 20:35 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/07/2021 20:35 SGP12/Recebido
16/07/2021 16:52 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta.
07/07/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
07/07/2021 13:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/07/2021 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/07/2021 20:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2021 20:43 CCJ/Recebido
06/07/2021 20:37 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/07/2021 19:35 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 19:35 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/07/2021 19:35 PRESID/Recebido
06/07/2021 19:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
06/07/2021 17:26 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 17:11 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/07/2021 17:05 SGP42/Recebido
06/07/2021 16:53 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/07/2021 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/07/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
DOCRECs
DOCREC 485/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: Ante a importância da finalidade colimada com os Projetos de Lei abaixo relacionados, solicito a tramitação das alvitradas proposituras em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. - PL 444/2021 - Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências; - PL 445/2021 - Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo; - PL 446/2021 - Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, e autoriza suas alienações, mediante licitação e dá outras providências; - PL 447/2021 - Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2021
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem SEI 6010.2021/0001980-3
Matérias Referidas PL 444/2021 (05/07/2021)
PL 445/2021 (05/07/2021)
PL 446/2021 (05/07/2021)
PL 447/2021 (05/07/2021)
Anexos Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 444/2021
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 445/2021
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 446/2021
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 447/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 07/07/2021 - Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Pedido de vista em 07/07/2021 - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Pedido de vista em 07/07/2021 - Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Apresentado em 13/07/2021
Anexos Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 444/2021
Leitura 13/07/2021, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 13/07/2021
Anexos Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 444/2021
Leitura 13/07/2021, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 13/07/2021
Anexos Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 444/2021
Leitura 13/07/2021, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 13/07/2021
Anexos Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 444/2021
Leitura 13/07/2021, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 13/07/2021
Prazo regimental 28/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1059 /2021 , apresentado em: 13/07/2021
Parecer Número 648 /2021 , apresentado em: 13/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em: 14/07/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário nº 01
Observações: Substitutivo Ver. Fernando Holiday

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Comissões Designadas em: 14/07/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário nº 03
Observações: Substitutivo da bancada do PSOL

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1069 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 663 /2021 , apresentado em: 15/07/2021
Autor
Conclusão CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) (QUALIDADE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Relatório Conjunto
Relatório Número 1070 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 675 /2021 , apresentado em: 15/07/2021
Autor
Conclusão CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) (QUALIDADE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Relatório Conjunto
Relatório Número 1071 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 676 /2021 , apresentado em: 15/07/2021
Autor
Conclusão CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) (QUALIDADE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação Substitutivo Ver. Fernando Holiday
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 41SE (15/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Comissões Designadas em: 17/07/2021
Motivo encaminhamento: substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Substitutivo nº 01 - Fernando Holiday

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (17/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, DELEGADO PALUMBO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ERIKA HILTON, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, RUBINHO NUNES, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES.
Emendas
EME 444/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 17/07/2021
Anexos Anexado em (17/07/2021) ao processo PL 444/2021
Leitura 17/07/2021, na Sessão Extraordinária 44, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 720/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016228-0. PRAZO DE SANÇÃO: 10/08/2021.
Matérias Referidas PL 444/2021 (05/07/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/07/2021
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Substitutivos
SUB 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 17/07/2021
Anexos Anexado em (17/07/2021) ao processo PL 444/2021
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Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 17/07/2021
Anexos Anexado em (17/07/2021) ao processo PL 444/2021
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Comissões Designadas em: 17/07/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Substitutivo nº 02 - PSOL

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (5.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 17/07/2021
Prazo regimental 01/08/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1085 /2021 , apresentado em: 17/07/2021
Parecer Número 686 /2021 , apresentado em: 17/07/2021
Autor
Conclusão CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Relatório Conjunto
Relatório Número 1086 /2021 , apresentado em: 17/07/2021
Parecer Número 687 /2021 , apresentado em: 17/07/2021
Autor
Conclusão CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Observação Substitutivo nº 01 - Fernando Holiday
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Apresentado em 21/07/2021
Anexos Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 444/2021
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Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 28/07/2021
Anexos Anexado em (28/07/2021) ao processo PL 444/2021
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Emendas
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 28/07/2021
Anexos Anexado em (28/07/2021) ao processo PL 444/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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