PROJETO DE LEI

PL 409/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Institui o Programa Ponto Zero, que estabelece pontos alternativos de descarte de resíduos da construção civil e pequenos volumes e dá outras providências.”
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 23/06/2021 - Processo 01-409/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2021 PL 409/2021   Projeto de Lei - coleta material construc¸a~o civil.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
30/06/2021 DSP 15160/2021 PL 409/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15212/2021 PL 409/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
01/07/2021 DSP 15213/2021 PL 409/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/07/2021 DSP 15933/2021 PL 409/2021 pl0409-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/07/2021 DSP 15934/2021 PL 409/2021 pl0409-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/07/2021 DSP 16258/2021 PL 409/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/07/2021 DSP 16361/2021 PL 409/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/10/2021 CV 1441/2021 PL 409/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/10/2021 RELCOM 1607/2021 PL 409/2021 PARECER CCJ pl0409-21 FS - spa - pontos descarte lixo - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
28/10/2021 DSP 21475/2021 PL 409/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/10/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/11/2021 DSP 21705/2021 PL 409/2021 RECEBIMENTO - URB - 04/11/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/12/2021 DSP 23942/2021 PL 409/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/06/2021, página 76, coluna 2
Palavras-Chave: ATERRO SANITARIO  |  CACAMBA  |  CENTRO COMERCIAL  |  COLETA  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  CONSCIENTIZACAO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  DESCARTE  |  DESCENTRALIZACAO  |  ECOPONTO  |  EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO  |  ENTULHO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACIONAMENTO  |  INSTALACAO  |  LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  ORIENTACAO  |  PROGRAMA PONTO ZERO  |  RECEBIMENTO  |  RECOLHIMENTO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  SUBPREFEITURA  |  SUPERMERCADO  |  TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/12/2021 16:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/12/2021 16:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2021 11:40 URB/SGP.51/Para análise
04/11/2021 14:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2021 14:29 URB/Recebido
28/10/2021 18:19 CCJ/Para Recebimento de URB
06/10/2021 19:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 18:28 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
06/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
24/09/2021 20:01 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/09/2021 18:20 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/07/2021 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:43 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:43 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
30/06/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido
30/06/2021 11:11 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/06/2021 09:19 SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/07/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2021
Prazo regimental 03/08/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 20/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1607 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1260 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/10/2021 , página 467, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2021
Prazo regimental 19/11/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/12/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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