PROJETO DE LEI

PL 36/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a política complementar específica de proteção à saúde pública, com o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2021
Publicação DOC
Autuado em 26/01/2021 - Processo 01-36/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/01/2021 PL 36/2021   PL - retorno a`s aulas-teste-justificativa Jan-21.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
03/02/2021 DSP 5474/2021 PL 36/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/02/2021 DSP 5800/2021 PL 36/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DSP 5995/2021 PL 36/2021 pl0036-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/02/2021 DSP 6550/2021 PL 36/2021 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/02/2021 DSP 7802/2021 PL 36/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/03/2021 CV 80/2021 PL 36/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/03/2021 RELCOM 93/2021 PL 36/2021 pl0036-21 H - ST - relator - covid - testes professores e funcionários - retorno aulas presenciais - LEG com Subs.doc (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
19/03/2021 DSP 10515/2021 PL 36/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/03/2021 DSP 10567/2021 PL 36/2021 RECEBIMENTO - SGP - 19/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/04/2021 PAR 143/2021 PL 36/2021 PL 036-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/05/2021 CV 287/2021 PL 36/2021 PL 036-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
13/05/2021 DSP 12867/2021 PL 36/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/04/2021 DSP 11372/2021 PL 36/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 36 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/04/2021 AUD 67/2021 PL 36/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-04-14.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
24/05/2021 AUD 143/2021 PL 36/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-05-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
07/06/2021 RDS 731/2021 PL 36/2021 Coautoria PL 36_21.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/06/2021 DSP 14110/2021 RDS 731/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (17/03/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 731/2021 (07/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 03/02/2021, página 62, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AULA  |  AUTORIDADE  |  BAIRRO  |  BOLETIM DIARIO COVID 19  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DECRETOS  |  DETECCAO  |  DISTRITO  |  ENSINO PRESENCIAL  |  EPIDEMIOLOGIA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESPECIALISTA EM SAUDE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  FISCALIZACAO  |  ISENCAO  |  LEI 17.340/2020  |  MATRICULA  |  MEDICO  |  NORMAS  |  PANDEMIA  |  PERIODO  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROTECAO  |  QUANTIDADE  |  REGISTRO  |  RETOMADA  |  SAUDE PUBLICA  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  TESTE DO CORONAVIRUS  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  |  VACINA CONTRA COVID 19  |  VACINACAO  |  VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 03/05/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
13/05/2021 21:51 FIN/Para Recebimento de SGP21
09/04/2021 19:09 SGP12/Recebido
07/04/2021 20:28 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido
19/03/2021 17:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2021 17:30 ADM/Recebido
19/03/2021 10:33 CCJ/Para Recebimento de ADM
17/03/2021 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2021 16:48 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/03/2021 15:32 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
16/03/2021 11:41 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
19/02/2021 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 10:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 10:28 CCJ/Recebido
10/02/2021 12:33 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP/Recebido
09/02/2021 13:30 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/02/2021 13:30 PRESID/Recebido
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
03/02/2021 20:27 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2021 12:12 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2021 12:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 19/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 93 /2021 , apresentado em: 16/03/2021
Parecer Número 50 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2021 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/03/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Votos Contra: Giannazi, Vespoli, Silvia, Elaine, Érika e Luana. .
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Votos Contra: Giannazi, Vespoli, Silvia, Elaine, Érika e Luana. .
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 233 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 143 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/05/2021 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2021
Requerimentos:
RDS 731/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 36/21, de autoria do nobre colega, Sr. Vereador Thammy Miranda.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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