PROJETO DE LEI

PL 261/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular na primeira infância nas maternidades, clínicas e hospitais, públicos e particulares, que possuam maternidade, no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 28/04/2021 - Processo 01-261/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2021 PL 261/2021   exames oftalmológicos para a primeira infância.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
06/05/2021 DSP 12449/2021 PL 261/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2021 DSP 12704/2021 PL 261/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/05/2021 DSP 12823/2021 PL 261/2021 pl0261-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/05/2021 DSP 12840/2021 PL 261/2021 RECEBIMENTO - SGP - 13/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13359/2021 PL 261/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
31/08/2021 RDS 1155/2021 PL 261/2021 Coautoria PL 261_2021 (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
31/08/2021 DSP 18068/2021 RDS 1155/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/09/2021 CV 1066/2021 PL 261/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
03/09/2021 RELCOM 1234/2021 PL 261/2021 PARECER CCJ pl0261-21 - GN - C - Exame Olhinho Recém Nascido - Visão Monocular - Leg.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
04/09/2021 DSP 18320/2021 PL 261/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 948/2021 PL 261/2021 PL 261-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/09/2021 CV 1206/2021 PL 261/2021 PL 261-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19161/2021 PL 261/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/09/2021 DSP 18225/2021 PL 261/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 261-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/09/2021 RDS 1280/2021 PL 261/2021 Requerimento Coautoria Verbal PL 261_21.pdf Principal 1 2 assinaturas
17/09/2021 REGTAQ 114/2021 PL 261/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 261 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/09/2021 RDS 1366/2021 PL 261/2021 REQUERIMENTO 7 DE COAUTORIA MM-02-09-21.pdf Principal 1 2 assinaturas
30/09/2021 DSP 19795/2021 RDS 1366/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/10/2021 AUD 240/2021 PL 261/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1155/2021 (31/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1280/2021 (15/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1366/2021 (29/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 05/05/2021, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 06/05/2021, página 113, coluna 3
Palavras-Chave: DEFICIENCIA VISUAL  |  DIAGNOSTICO  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  GRATUIDADE  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  HOSPITAL PUBLICO  |  MATERNIDADE  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  PREVENCAO  |  RECEM NASCIDO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  VISAO MONOCULAR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:48 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:48 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 15:48 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 21:11 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:10 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:02 FIN/Recebido
21/09/2021 19:30 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
03/09/2021 19:35 SGP12/Recebido
03/09/2021 13:50 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
27/08/2021 14:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 19:25 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/08/2021 17:43 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/08/2021 14:12 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/08/2021 15:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/05/2021 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2021 15:49 CCJ/Recebido
13/05/2021 13:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:28 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:28 PRESID/Recebido
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
06/05/2021 17:49 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2021 10:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/05/2021 10:32 SGP42/Recebido
05/05/2021 16:31 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2021 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2021
Prazo regimental 28/05/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1234 /2021 , apresentado em: 17/08/2021
Parecer Número 908 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/08/2021 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
Requerimentos:
RDS 1155/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a inclusão do meu nome como coautora do PL 261/2021 (Dispõe sobre exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular na primeira infância nas maternidades, clínicas e hospitais, públicos e particulares, que possuam maternidade, no Município de São Paulo.), de autoria do Exmo. Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 31/08/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1399 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 948 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1280/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Coautorias verbais das 48ª e 49ª sessões extraordinárias em 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como defiro os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 261/21 os Vereadores Sandra Tadeu e Delegado Palumbo.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1366/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria no PL 261/2021, do Vereador André Santos, que dispõe sobre exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular na primeira infância nas maternidades, clínicas e hospitais, públicos e particulares, que possuam maternidade, no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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