PROJETO DE LEI

PL 236/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17595 - 10/08/2021
Obs. promulgação PUBLICAÇÃO REALIZADA EM CADERNO SUPLEMENTAR
Publicação da Promulgação DOC 11/08/2021, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 15/04/2021 - Processo 01-236/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2021 PL 236/2021   Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
20/04/2021 DSP 11864/2021 PL 236/2021 despacho Presidente LDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/04/2021 DSP 11866/2021 PL 236/2021 RECEBIMENTO - SGP - 20/04/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/04/2021 DSP 12112/2021 PL 236/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ISAC FELIX (PL) - 28/04/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/05/2021 AUD 120/2021 PL 236/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-05-13.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
21/06/2021 AUD 178/2021 PL 236/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-06-10.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/06/2021 RELCOM 756/2021 PL 236/2021 Primeiro parecer LDO 2022.pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
22/06/2021 CV 587/2021 PL 236/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/06/2021 DSP 14827/2021 PL 236/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 23/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/06/2021 VOTO 85/2021 PL 236/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 236 2021 EM 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/06/2021 DSP 15112/2021 PL 236/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 236 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
30/06/2021 DSP 15181/2021 PL 236/2021 RECEBIMENTO - FIN - 30/06/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/06/2021 DSP 15183/2021 PL 236/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 30/06/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/07/2021 DSP 15706/2021 PL 236/2021 Despacho do Presidente ao PL 236 2021 - ENCAMINHAMENTO DE EMENDA AO PL 236 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/07/2021 DSP 16199/2021 PL 236/2021 Emendas ao PL 236-2021 - LDO 2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/07/2021 DSP 16203/2021 PL 236/2021 Certidão de Publicação de Emendas.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
15/07/2021 RELCOM 1067/2021 PL 236/2021 LDO 2022 - Relcom - Parecer das Emendas - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
16/07/2021 CV 730/2021 PL 236/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/07/2021 DSP 16223/2021 PL 236/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 16/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/08/2021 REGTAQ 22/2021 PL 236/2021 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 236 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/07/2021 DSP 16523/2021 PL 236/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 236 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/08/2021 DSP 16792/2021 PL 236/2021 Despacho do Presidente - PL 236 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/08/2021 CL 236/2021 PL 236/2021 OF SGP.23 n 724-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/08/2021 DSP 17186/2021 PL 236/2021 Recibo OF SGP.23 n 724-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/08/2021 DOCREC 708/2021 PL 236/2021 Ofício do Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/08/2021 DSP 17187/2021 PL 236/2021 DES PL 0236-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 708/2021 (11/08/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2021 (22/06/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2021 (15/07/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 724/2021 (17/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura
Publicação no DOC 16/04/2021, página 92, coluna 1
17/04/2021, página 91, coluna 1
Palavras-Chave: DESPESA  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2022 )  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  METAS FISCAIS  |  ORCAMENTO  |  PMSP  |  RECEITA  |  RISCOS FISCAIS  | 
Data de Encerramento 10/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/05/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 10/06/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2021 17:20 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
12/08/2021 16:52 SGP23/Recebido
12/08/2021 16:35 SGP21/Para Recebimento de SGP23 A pedido
12/08/2021 16:35 SGP21/Recebido
16/07/2021 20:05 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
15/07/2021 17:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2021 17:21 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
15/07/2021 17:18 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/07/2021 13:01 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
15/07/2021 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
14/07/2021 11:46 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/07/2021 19:11 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/07/2021 18:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2021 22:29 FIN/CTEO.1/Para análise
30/06/2021 19:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2021 19:09 FIN/Recebido
25/06/2021 19:05 SGP21/Para Recebimento de FIN Publicação de parecer Aprovado em 1ª em 22/06/2021
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
23/06/2021 18:46 FIN/Para Recebimento de SGP21
22/06/2021 11:28 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2021 11:22 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
22/06/2021 10:00 FIN/Secretaria/Deliberado
17/06/2021 11:52 FIN/Secretaria/Adiado RELATÓRIO PUBLICADO NO DOC DE 16/06/21, PÁG. 80. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª RO EM 16/06/21 A PEDIDO DA VER. JANAÍNA LIMA.
16/06/2021 18:50 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
16/06/2021 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
16/06/2021 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
15/06/2021 19:56 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/05/2021 12:48 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
28/04/2021 15:17 FIN/CTEO.1/Para análise
28/04/2021 14:18 FIN/CTEO.1/Para análise
20/04/2021 19:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/04/2021 19:09 FIN/Recebido
19/04/2021 10:23 SGP22/Para Recebimento de FIN Art. 330 do Regimento Interno
19/04/2021 10:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/04/2021
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 20/04/2021
Prazo regimental 05/05/2021
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 28/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 756 /2021 , apresentado em: 15/06/2021
Parecer Número 500 /2021 , apresentado em: 22/06/2021
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/06/2021 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (22/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 22/06/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (22/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 30/06/2021
Motivo encaminhamento: Elaboração do parecer sobre as emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 30/06/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1067 /2021 , apresentado em: 13/07/2021
Parecer Número 657 /2021 , apresentado em: 15/07/2021
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 16/07/2021 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2021
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (17/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (17/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios:
OF-SGP23 724/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016230-2.
Matérias Referidas PL 236/2021 (15/04/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 708/2021 (11/08/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 708/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Encaminha veto parcial ao PL 236/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem 6510.2021/0016230-2
Matérias Referidas PL 236/2021 (15/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 724/2021 (17/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 236/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 724/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016230-2.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 708/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Encaminha veto parcial ao PL 236/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem 6510.2021/0016230-2
Matérias Referidas PL 236/2021 (15/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 724/2021 (17/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 236/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 724/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016230-2.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail