PROJETO DE LEI

PL 221/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 13/04/2021 - Processo 01-221/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2021 PL 221/2021   Mamografia 30 dias.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/04/2021 DSP 11637/2021 PL 221/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2021 DSP 11849/2021 PL 221/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/04/2021 DSP 12204/2021 PL 221/2021 pl0221-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2021 DSP 12224/2021 PL 221/2021 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13254/2021 PL 221/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
31/08/2021 RDS 1154/2021 PL 221/2021 Coautoria PL 221_2021 (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
31/08/2021 DSP 18069/2021 RDS 1154/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/10/2021 CV 1445/2021 PL 221/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/10/2021 RELCOM 1358/2021 PL 221/2021 PARECER CCJ pl0221-21 R - FS - institui o prazo máximo de 30 dias para o exame de mamografia - saúde - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1154/2021 (31/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 14/04/2021, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/04/2021, página 76, coluna 1
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  AGENDAMENTO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CANCER DE MAMA  |  CENTRO DE REFERENCIA DA SAUDE DA MULHER  |  DETECCAO  |  DIAGNOSTICO  |  EFICIENCIA  |  ENCAMINHAMENTO  |  EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA  |  GINECOLOGISTA  |  GRATUIDADE  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  LIMITACAO  |  MAMOGRAFIA  |  MEDICO CLINICO  |  MULHER  |  OBRIGATORIEDADE  |  PERIODO  |  POSTO DE SAUDE  |  PRAZO  |  PREVENCAO  |  PRIORIDADE  |  PROGRAMA DE APOIO A SAUDE DA MULHER  |  REALIZACAO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  REORGANIZACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SIMPLIFICACAO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  SOLICITACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 18:08 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
06/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
01/09/2021 10:16 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
26/08/2021 18:45 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
23/08/2021 16:04 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/08/2021 14:44 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/05/2021 17:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/04/2021 09:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2021 09:05 CCJ/Recebido
29/04/2021 20:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/04/2021 18:16 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2021 18:16 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2021 18:16 PRESID/Recebido
20/04/2021 18:16 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
15/04/2021 18:19 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2021 09:45 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
15/04/2021 08:59 SGP42/Recebido
14/04/2021 16:49 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
14/04/2021 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/04/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2021
Prazo regimental 15/05/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 20/05/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 1256 /2021 , apresentado em: 18/08/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1358 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 1256 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1154/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a inclusão do meu nome como coautora do PL 221/2021 (Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica.), de autoria do Exmo. Ver. JAIR TATTO (PT)
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 31/08/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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